O Ministério das Mulheres manifesta profunda preocupação com o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o GROK, na criação e disseminação não consensual de conteúdos eróticos ou de nudez. A tecnologia não pode servir como instrumento de violência de gênero ou violação de direitos de crianças e adolescentes.
A produção de conteúdos sem consentimento fere o princípio constitucional da dignidade humana. Diante dos riscos das tecnologias emergentes, a expansão da IA sem parâmetros éticos reforça a urgência do Projeto de Lei nº 2.338/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A consolidação de um ambiente digital seguro exige o fortalecimento do marco legal e a responsabilização rigorosa de práticas abusivas. Nenhuma plataforma ou modelo de Inteligência Artificial pode operar à margem da lei.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
16 janeiro de 2026
Fonte: Ministério das Mulheres
