Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O decreto número 16.649 publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado amplia a lista de produtos agrícolas livres do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas. O decreto acrescenta o artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS, acrescentando carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça […]
(Governo posterga recolhimento do ICMS da carinata e outros 5 produtos)
