Dos cavalos, da bicicleta, aos autopropelidos, porRosildo Barcellos
A bicicleta é uma invenção complexa que evoluiu ao longo dos séculos, com contribuições de muitas pessoas diferentes. O barão alemão Karl von Drais é creditado com a invenção da primeira forma de bicicleta, enquanto o francês Pierre Lallement é creditado com a invenção do pedaleiro, um dispositivo crucial que permitiu que as bicicletas se tornassem práticas e populares. Por outro lado, com o encerramento do prazo de adaptação e dezembro de 2025 a fiscalização inicia. Momento de encerrar anos de dúvidas e interpretações divergentes sobre este modais. Assim passam a valer a Resolução 996 de 2023 do Contran que reorganiza e detalha a classificação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O pano de fundo desse cenário é um limbo regulatório. Desde 15 de junho de 2023 que entrou em vigor em 3 de julho de 2023. É fundamental entender que, enquanto a nova norma trouxe novidades importantes para os ciclomotores de 2000 W a 4000 W, ela NÃO MUDOU as exigências para as bicicletas elétricas e para os equipamentos de mobilidade autopropelidos. Isso significa que você continua com a liberdade de usar esses veículos sem necessidade de registro, licenciamento, emplacamento, limitação de idade ou habilitação (CNH ou ACC)! A burocracia associada a carros e motos mais potentes não se aplica a eles, desde que, é claro, você respeite as especificações técnicas e as regras de circulação. Conforme o Artigo 12 da Resolução CONTRAN 996/23, fica claro que: “As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias, conforme art. 134-A do CTB.” A Resolução reforça, ainda, que a bicicleta elétrica é equiparada a uma bicicleta comum para efeitos de circulação (§ 1º do Artigo 2º), o que simplifica ainda mais o seu uso. Conhecer as definições é essencial para saber o que você pode ou não fazer: Bicicleta Elétrica: Possui duas rodas e você precisa pedalar para o motor auxiliar funcionar (“pedal assistido”). O motor tem potência máxima de até 1000 W.. Não tem acelerador manual. A velocidade máxima do motor é de 32 km/h. Exceção: Bicicletas elétricas esportivas podem atingir até 45 km/h em vias específicas, como estradas ou rodovias autorizadas (§ 3º do Art. 2º). Em contrapartida o equipamento de Mobilidade Individual Autopropelido (Patinetes, monociclos elétricos, scooters elétricas, etc.): pode ter uma ou mais rodas e se move por conta própria. O motor tem potência máxima de até 1000 W. A velocidade máxima de fabricação é de 32 km/h. Tem dimensões limitadas: largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm. Exceção Importante: Monociclos elétricos que se autoequilibram podem ter motores de até 4000 W (§ 2º do Art. 2º). Por outro lado o Ciclomotor: É um veículo de 2 ou 3 rodas. Motor a combustão com cilindrada máxima de 50 cm³ ou motor elétrico com potência de 2000 W (dois mil watts) a 4000 W (quatro mil watts). A velocidade máxima de fabricação é de 50 km/h. Atenção: Para ciclomotores, SIM, são exigidos registro, licenciamento, emplacamento e habilitação (ACC ou CNH categoria A). Por fim, as Bicicletas Elétricas: Devem ter indicador/limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições (Art. 4º). Não esquecendo que os Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos: Precisam de indicador/limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) (Art. 3º). Quero ressaltar que tenho percebido o aumento de veículos elétricos de duas rodas. Percebemos ainda que há falta de habilidade dos condutores, que muitas vezes saem de bicicletas comuns para veículos que atingem velocidade bem maior. Ruas, ciclovias e até calçadas viraram corredores improvisados onde veículos elétricos de duas rodas circulam em alta velocidade, ignorando sinais, mão de direção e limites básicos de convivência. Resumindo: ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador devem trafegar nas pistas comuns. Ao contrário desses veículos, bicicletas elétricas sem acelerador e patinetes elétricos não são considerados veículos e dispensam o uso de CNH, licenciamento e placa. A nova legislação determina que ciclofaixas passam a ser exclusivas para bicicletas e veículos autopropelidos limitados a 32 km/h. *Rosildo Barcellos, Articulista
Prefeitura de Ponta Porã inicia cobrança amigável da Dívida Ativa de 2025
A Prefeitura de Ponta Porã iniciou o procedimento de cobrança amigável dos créditos tributários municipais inscritos em Dívida Ativa referentes ao exercício de 2025. A medida contempla débitos vinculados às inscrições do Cadastro Imobiliário Municipal e tem como objetivo possibilitar a regularização dos valores de forma administrativa, antes da adoção de medidas legais mais rigorosas. O edital de cobrança amigável com os nomes será publicado por três dias consecutivos no Diário Oficial do Município, conforme estabelecem os artigos 463, 464 e 465 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 072/2010), em consonância com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 260/2024, que incluiu o artigo 469-B na legislação tributária municipal. De acordo com o comunicado, após o prazo de 30 dias contados da publicação do edital, os débitos que não forem regularizados estarão sujeitos ao Protesto Extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, seguindo as diretrizes da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, o Município poderá promover a cobrança judicial, com o ajuizamento das respectivas execuções fiscais. A administração municipal reforça que a iniciativa visa assegurar transparência, garantir o direito à informação aos contribuintes e estimular a quitação ou parcelamento dos débitos, evitando transtornos como protesto em cartório e ações judiciais.
Ponta Porã: 4º BPM recupera motocicleta furtada e prende autor no Jardim Panambi
Policiais militares do 4º Batalhão prenderam um homem de 39 anos e recuperaram uma motocicleta furtada em uma ação que contou com o apoio de denúncias anônimas e monitoramento por câmeras. A guarnição deslocou-se até uma quitinete no Jardim Panambi, onde o autor estaria escondido com o veículo furtado naquela manhã no Jardim Independência. No local, os policiais confirmaram o flagrante e identificaram o suspeito, que utilizava as mesmas vestimentas registradas por câmeras de segurança durante o crime. O indivíduo também foi reconhecido como autor de um furto a uma sorveteria na Vila Renô, ocorrido na madrugada anterior. Ao receber voz de prisão, o autor — que utilizava tornozeleira eletrônica e possui extensa ficha criminal — desobedeceu as ordens, proferiu ameaças de morte contra a equipe e resistiu ativamente à prisão com socos e chutes. Foi necessário o uso progressivo e moderado da força para imobilizá-lo e algemá-lo. Durante o trajeto, o homem ainda tentou se lesionar propositalmente no compartimento de presos, alegando que acusaria a guarnição, fato presenciado por testemunhas e registrado pelos militares. Uma mulher de 31 anos, com passagens por roubo e associação criminosa, também foi detida no local. A motocicleta foi recuperada e os envolvidos foram encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. Assessoria de Comunicação Social do 4º BPM/CPA-4
MEC autoriza início das obras de dois novos campi do IFB
O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro, o início das obras de dois novos campi do Instituto Federal de Brasília (IFB), localizados nas regiões administrativas do Sol Nascente e de Sobradinho. A autorização foi formalizada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante visita à Reitoria da instituição. Para a construção dos novos campi, serão investidos R$ 59,2 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Com a implantação das novas unidades, a expectativa é que sejam criadas cerca de 2.800 vagas. O campus Sol Nascente será implantado em um terreno com área de 16.672,36 m², situado no imóvel Guariroba, no trecho 2 do Sol Nascente. Já o campus Sobradinho será construído em um terreno de 20.020,93 m², localizado próximo à DF-420, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho 2. “A admiração que o presidente Lula e eu temos pelos institutos federais é grande, por todo trabalho que fazem pela inclusão produtiva no país. Por isso, nossa mensagem, hoje, é de agradecimento à toda equipe do IFB”, cumprimentou o ministro, dirigindo-se aos profissionais presentes na visita. Ele pontuou os esforços do governo federal para a recomposição orçamentária dos institutos federais, após cortes do Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. “Além de garantir o custeio das instituições, também estamos investindo, pelo Novo PAC, na criação de novos campi aqui no Distrito Federal, em Sobradinho e Sol Nascente, fora os recursos para construção de nove restaurantes estudantis, porque sabemos a importância da assistência estudantil nessas unidades.” Histórico – O anúncio dos novos campi do IFB foi feito em março de 2024, integrando a estratégia do governo federal de criação de mais de 100 novos institutos federais, distribuídos por todas as unidades da Federação. Atualmente, o IFB conta com dez unidades em funcionamento. Em abril do mesmo ano, durante a solenidade de lançamento da pedra fundamental do Campus Sol Nascente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da iniciativa: “E tenho ainda uma obsessão pela educação profissional, porque é a formação profissional que faz as pessoas viverem melhor. Quando a gente tem uma profissão, a gente tem possibilidade de ter um bom emprego, de ganhar um salário melhor, de poder constituir família, de ter uma família vivendo em paz e viver dignamente como cidadãos civilizados”. Leia mais: Governo federal lança pedra fundamental do Campus Sol Nascente Consolidação – Além da expansão, o Novo PAC também contempla ações de melhoria e expansão da infraestrutura de campi de institutos federais em todo o país, com investimento nacional de R$ 1,4 bilhão. A ação é voltada aos campi que ainda não dispõem de infraestrutura completa, priorizando a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Para o IFB, estão previstos R$ 22,8 milhões para a ação de consolidação. Desse total, R$ 8,9 milhões foram repassados no período de 2023 a 2025, e outros R$ 13,8 milhões ainda estão previstos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) Fonte: Ministério da Educação
Na Boleia do Brasil: Renan Filho percorre o Sul e acompanha implantação da CNH do Brasil
O ministro dos Transportes, Renan Filho, iniciou nesta terça-feira (27) mais uma etapa da caravana Na Boleia do Brasil, que, desta vez, percorre a região Sul do país. No Paraná, ele visitou o Detran para acompanhar a adequação do órgão às regras da nova CNH do Brasil e da Medida Provisória nº 1.327, a MP do Bom Condutor, em vigor desde dezembro de 2025. No estado, os efeitos das mudanças, há pouco tempo, já são percebidos pela população. O Detran-PR passou a receber processos abertos diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil e implementou as regras previstas na MP do Bom Condutor. Entre os principais avanços estão a fixação nacional do valor dos exames para obtenção da habilitação em R$ 180 e a renovação automática da carteira para motoristas que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses. “A taxa existe para cobrir o custo do serviço. Por isso, fixamos o valor dos exames. Quem dirige bem é beneficiado, e quem comete infração é punido. Isso garante equilíbrio de regras e facilita a vida do cidadão”, afirmou o ministro Renan Filho. Desde a entrada em vigor das novas regras, apenas no Paraná, mais de 22 mil motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tiveram a habilitação renovada automaticamente. Em todo o país, o número ultrapassa já ultrapassa 323 mil. Moradora de Curitiba, a jovem Isabelle Ribeiro, de 26 anos, comemora a economia proporcionada pela medida. “Gostei muito. Achei bem interessante, porque, com o dinheiro que eu usaria para fazer a renovação, posso gastar com meu filho, passear e realizar mais atividades de lazer”, contou. Regras para todos Entre os Detrans dos 26 estados e do Distrito Federal, apenas cinco ainda estão em processo de adequação para cobrar o valor fixado nacionalmente: Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Roraima e Acre. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem reforçado a fiscalização para garantir que todos os órgãos operem sob as mesmas regras. Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Senatran iniciou um monitoramento nos Detrans para verificar a implementação do programa CNH do Brasil. A ação acompanha rotinas e procedimentos previstos pela iniciativa, assegurando que as normas sejam adotadas de forma institucional e coordenada. A primeira visita técnica foi realizada no Detran do Ceará. Formação desde cedo Além das medidas já implementadas, a Senatran estuda um modelo de incentivo a projetos de educação para o trânsito nas escolas, com foco na formação do futuro condutor ainda no ensino médio. A proposta é que o estudante conclua o curso teórico durante a educação básica e realize apenas a etapa prática para obter a carteira de motorista. “A ideia é analisar as iniciativas de cada escola e premiá-las financeiramente. Ao reduzir a burocracia, abrimos espaço para formalizar mais pessoas e avançar na melhoria da segurança no trânsito”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Cidades mais conectadas Ainda no Paraná, o ministro dos Transportes vistoriou as obras de duplicação de 16 quilômetros da PR-418. O pacote de serviços inclui a construção de sete viadutos, melhorias no sistema de drenagem, adequação de acessos e reforço da segurança viária, com entrega prevista para fevereiro de 2027. O investimento integra o Lote 1 do programa de concessões do estado, que prevê entre R$ 13,1 bilhões e R$ 15 bilhões em melhorias ao longo de mais de 470 quilômetros de rodovias. Considerada estratégica para a mobilidade da Região Metropolitana de Curitiba, a duplicação vai ampliar a fluidez do tráfego, reduzir acidentes e impulsionar o desenvolvimento logístico e econômico regional, beneficiando diretamente os municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo. “A obra está avançando de forma acelerada. Demos a ordem de serviço no segundo semestre de 2025 e já alcançamos 26% de execução. É um investimento superior a R$ 200 milhões, resultado de uma concessão bem-sucedida do Governo do Brasil, acompanhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, destacou o ministro. Mais segurança Em Santa Catarina, o ministro percorreu as obras de duplicação da BR-280, que estavam paralisadas há anos e foram retomadas na atual gestão. As intervenções abrangem 74,6 quilômetros entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, divididos em três lotes, com orçamento aproximado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos também viabilizam obras estratégicas, como o túnel duplo no Morro do Vieira, entre Schroeder e Jaraguá do Sul, que melhora o tráfego urbano e o transporte de cargas destinadas à exportação pelos portos do litoral norte catarinense. “Santa Catarina tinha a pior malha viária do Sul no governo anterior. Hoje, o Governo do Brasil investe três vezes mais para mudar esse cenário. O Brasil vive um momento de alto volume de investimentos, públicos e privados, e a BR-280 está entre as rodovias que mais receberam recursos nos últimos anos”, afirmou Renan Filho. A rodovia possui fluxo diário estimado de 50 mil veículos e conecta a região a importantes eixos nacionais, como as BRs 101, 116, 158 e 163, sendo essencial para o deslocamento da população e o escoamento da produção local. Duplicações O ministro acompanhou, ainda, o andamento da duplicação da BR-470/SC, que se estende por 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial, distribuídos em quatro lotes. A obra registra 86% de avanço físico, com 62 quilômetros já liberados ao tráfego, e investimento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A entrega dos lotes 1, 2 e 3 está prevista para 2026. Até o momento, foram concluídos 20 dos 27 viadutos previstos, além do Complexo Viário do Badenfurt, no km 57. O trecho recebe, em média, 30 mil veículos por dia. “As obras em Santa Catarina voltaram a andar. A BR-470 é mais um exemplo disso. Colocamos em execução projetos que estavam parados, como o túnel de Jaraguá do Sul e a Serra da Rocinha. Este será o ano de maior volume de investimentos no estado e no Brasil”, ressaltou o ministro, ao anunciar ainda a licitação de 11 passarelas na rodovia. Morador de Blumenau, o torneiro mecânico Paulo Gomes de Souza, de 57 anos, acompanha com expectativa o avanço das obras. “As passarelas
FICCO/AM apreende cerca de meia tonelada de cocaína no Amazonas
Manaus/AM. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM), em ação integrada com o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron/MT), com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/MT), com a Polícia Militar de Mato Grosso, com a Companhia de Operações Especiais (COE/PMAM) e a Força Aérea Brasileira, realizou, nesta terça-feira (27/1), uma operação de combate ao tráfico de drogas, no município de Maués/AM. Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 500 kg de cloridrato de cocaína e duas armas de fogo. O entorpecente foi localizado escondido em uma área de mata, na zona rural do município, nas proximidades de uma pista de pouso clandestina utilizada para o recebimento da droga por meio de aeronaves. A operação teve início a partir do compartilhamento de informações entre as forças de segurança envolvidas. Após análise e confirmação dos dados, foi realizado um planejamento operacional que resultou na apreensão da carga ilícita, com emprego de equipes terrestres e apoio aéreo do Ciopaer/MT e da FAB. No decorrer das investigações, foi possível identificar a aeronave utilizada na ação criminosa. A droga entrou em território brasileiro transportada em aeronave de pequeno porte em voo clandestino, que saiu da Bolívia, país vizinho que é produtor de cocaína. A FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado e Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta. Comunicação Social da Polícia Federal no AmazonasE-mail: cs.sram@pf.gov.brContato: (92) 3655-1563 Fonte: Polícia Federal
Gás do Povo chega a milhares de famílias chefiadas por mulheres
Mais de 950 mil famílias brasileiras iniciaram a semana com um alívio no orçamento doméstico. São lares que passaram a ser atendidos pelo Gás do Povo, novo programa do Governo do Brasil coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social e tem previsão de alcançar 15 milhões de domicílios até março. No Rio de Janeiro, a novidade foi comemorada por moradoras de Bangu, bairro na zona oeste da capital. “Vim retirar meu vale muito feliz, porque vai ajudar muito lá em casa, sem dúvida”, contou a dona de casa Wilsa Verônica de Assis, de 36 anos, responsável pela organização do lar e pela rotina dos três filhos. O preparo das refeições pesa nessa equação. “Gente, filho homem come… Meus meninos comem muito”, brincou. Garantir o gás é garantir segurança, respeito e dignidade a essas mulheres” Analúcia Alonso, secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS Assim como Wilsa, Stephanie Camila Lessa, de 34 anos, buscou informações sobre o benefício assim que recebeu a notificação. “Eu recebi a mensagem no telefone dizendo que tinha sido contemplada com o Gás do Povo”, relatou. “Achei uma ação muito boa, porque vai ajudar muitas famílias, não só a minha”, avaliou. As duas mães foram atendidas no primeiro dia de distribuição da recarga na cidade. Durante o ato que marcou o início da segunda fase do programa, a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Alonso, destacou que a política pública atua em diversas frentes, como saúde pública, especialmente entre mulheres e crianças. “Quando o gás acaba, muitas mulheres precisam recorrer a alternativas como a lenha, o que pode provocar problemas respiratórios, queimaduras e outros danos, especialmente às crianças. Garantir o gás é garantir segurança, respeito e dignidade a essas mulheres”, declarou. Oferta e demanda A manhã de segunda-feira (26.01), quando teve início a segunda etapa do programa, foi movimentada na unidade da Supergasbras de Bangu, revendedora credenciada no Gás do Povo. Para o gerente-geral da distribuidora, Rodrigo Gonçalves, a iniciativa representa um avanço social significativo. “É um marco na nossa história fazer parte de um programa que atende quem mais precisa e transforma realidades”, afirmou. A loja integra o conjunto de dez mil pontos credenciados em todo o país. Com essa capilaridade, praticamente todas as famílias beneficiárias contam com uma revenda a até 2 km de sua residência – estratégia que busca eficiência logística e presença territorial, essenciais para combater a pobreza energética. Expansão O Gás do Povo triplica o alcance do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. Enquanto o programa anterior atendia cerca de cinco milhões de famílias, a nova política pública prevê mais de 15 milhões de lares contemplados em todo o território nacional. As irmãs Karine Cristiane de Souza, de 26 anos, e Thayná Cristina Guimarães, de 29, fazem parte dessa ampliação. “Eu não recebia o gás antes. Agora, vai ser um adianto muito grande. Para quem é mãe solo e trabalha, faz toda a diferença”, afirmou Karine. Grávida de nove meses, Thayná também acessou o benefício pela primeira vez. “É uma mão na roda. Moro de aluguel, pago contas, tenho três filhos e moro sozinha com eles. Ajuda bastante”, celebrou. Quem tem direito Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família, ter pelo menos duas pessoas em sua composição, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do Responsável Familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito. No aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, é possível verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, com telefone e endereço dos estabelecimentos para esclarecimento de dúvidas. . Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Enem 2025: declaração permitirá matrícula na educação superior
Na sexta-feira, 30 de janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a declaração de atendimento às condições de certificação. O documento, a ser publicado na Página do Participante, permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior aos participantes que buscam a certificação de conclusão do ensino médio a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Pela primeira vez, a certificação do ensino médio, obtida pela participação no Enem 2025, poderá ser utilizada na edição subsequente dos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC): no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que já concluiu o processo de inscrições; no Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições abertas até 29 de janeiro; e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que abrirá inscrições entre 3 e 6 de fevereiro. O documento, emitido previamente ao certificado de conclusão do ensino médio, permitirá a pré-matrícula dos participantes que, além de alcançarem os critérios para certificação, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino. Para obter a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem, é preciso ter mais de 18 anos na data da prova e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, bem como obter, pelo menos, 500 pontos na redação. Certificação digital – Já a certificação digital de conclusão do ensino médio estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Inep, para a emissão oficial do certificado de conclusão do ensino médio aos participantes. A certificação é emitida pelos institutos federais. A novidade vai facilitar a entrega do certificado ao participante, que não precisará ir até a sede da instituição, além de possibilitar o acesso à educação superior no mesmo ano da certificação. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep Fonte: Ministério da Educação
Polícia apreende carga de celulares contrabandeados avaliada em R$ 310 mil
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam no sábado (24/1), em Campo Grande, uma carreta Mercedes-Benz transportando 106 aparelhos de telefone celular com destino ao estado de São Paulo. Na ação, um homem de 30 anos foi preso. Os militares realizavam bloqueio na MS-040, rodovia que liga a Capital a Santa Rita do […] (Polícia apreende carga de celulares contrabandeados avaliada em R$ 310 mil)
Lei do Processo Administrativo entra em vigor e redefine regras no serviço público em MS
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Entrou em vigor ontem (25) a Lei nº 6.490, que cria o Marco do Processo Administrativo de Mato Grosso do Sul. A norma estabelece diretrizes unificadas para a condução de processos do Poder Executivo Estadual, com a proposta de simplificar rotinas, dar mais segurança jurídica e tornar os procedimentos mais ágeis e padronizados. Antes da […] (Lei do Processo Administrativo entra em vigor e redefine regras no serviço público em MS)
