Pé-de-Meia: estudantes podem conferir frequência nas aulas
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio. No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo. Leia mais: Pé-de-Meia: veja passo a passo de como funciona o programa Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa. Leia mais: Pé-de-Meia: saiba onde fazer consulta oficial dos pagamentos Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios: Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA); Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas. Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026. Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Polícia Federal apreende cigarros contrabandeados em Guaíra/PR
Guaíra/PR. Na tarde desta sexta-feira (24/4), durante patrulhamento de rotina, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1000 pacotes de cigarros de origem estrangeira de diversas marcas em uma embarcação no rio Guaíra/PR. A ação foi realizada em parceria com policiais militares do BPFRON/PMPR. Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra/PR para providências cabíveis. A ação enseja um prejuízo estimado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao crime organizado da região. Comunicação Social da Polícia Federal no ParanáDisque denúncia: (45) 98824-6579E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF apreende cerca de 2 toneladas de maconha em ação no Nordeste
Salgueiro/PE. A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (24/4) a apreensão de aproximadamente 2 toneladas de maconha (inflorescência) durante a Operação Carcará – Fase XIII. A ação ocorreu na região de divisa entre os estados de Alagoas e Bahia, nas proximidades de Delmiro Gouveia, como parte das operações contínuas de identificação e erradicação de plantios ilícitos no sertão nordestino. As ações integram estratégia institucional de repressão à produção e ao tráfico de drogas, coordenada em âmbito nacional, com foco na redução da oferta de entorpecentes e no enfraquecimento de cadeias criminosas associadas ao tráfico. A Polícia Federal segue atuando de forma contínua na região, com operações voltadas à localização e destruição de plantios ilícitos. Comunicação Social da PF em PernambucoContato: (81) 2137-4076E-mail: cs.srpe@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF e PM/SC apreendem 171 kg de cocaína em Santa Catarina
Florianópolis/SC. A Polícia Federal e a Polícia Militar/SC apreenderam 171 quilos de cocaína, no final tarde desta sexta-feira (24/4), no município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. Durante a fiscalização realizada pela Polícia Militar, a partir de análises de dados, os policiais localizaram o veículo – uma carreta alvo da investigação – no momento em que entrava em um posto de combustíveis. Realizada a abordagem, durante a vistoria, a substância entorpecente foi encontrada oculta no assoalho da carreta, que estava vazia. O veículo havia saído do município de Céu Azul, no estado do Paraná, cidade próxima a Foz do Iguaçu, e tinha como destino o município de São José, na Grande Florianópolis. O motorista, juntamente com a droga apreendida, foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, onde foram adotados os procedimentos para a formalização da prisão em flagrante. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos, bem como apurar a origem da droga. Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarinacs.srsc@pf.gov.br(48) 3281-6699@pfsantacatarina Fonte: Polícia Federal
Senacon reforça combate a apostas ilegais e alerta consumidores sobre riscos
Brasília, 24/4/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforçou, nesta sexta-feira (24), a atuação no enfrentamento das apostas ilegais no Brasil, com foco na proteção dos consumidores. A iniciativa ocorre no contexto de medidas do Governo Federal que também atingem os chamados mercados de previsão, plataformas que permitem apostas sobre eventos futuros. Na coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, participaram autoridades como o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa; além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que a iniciativa representa um avanço na defesa dos direitos dos consumidores e no combate a práticas abusivas no ambiente digital. “Hoje é um dia muito importante, especialmente para o consumidor. É um momento histórico, porque evita a maquiagem das bets.” De acordo com o secretário, muitas dessas plataformas operam fora das regras e se apresentam de forma enganosa ao consumidor, o que exige uma resposta firme do Estado. “Nós sabemos que no Brasil existem duas exceções. A primeira é a regulada pela Lei nº 14.790/2023, que trata dos jogos de azar e das apostas on-line, e a segunda é o regime de derivativos, com lastro financeiro.” Morishita ressaltou que não existe margem para interpretações alternativas quanto à legalidade dessas operações. “Não há uma terceira interpretação. Ou é ilegal ou está no regime legal. Para fazer parte, é necessário registro no Ministério da Fazenda como aposta ou integrar o regime de derivativos, com lastro financeiro.” O secretário também fez um alerta direto sobre os impactos dessas plataformas na vida dos consumidores: “Se a bet é ilegal, significa prejuízo, ameaça e risco.” Atuação integrada e bloqueio de plataformas As medidas anunciadas pelo Governo incluem o bloqueio de 28 plataformas que operavam de forma irregular no País, em ação coordenada com a Anatel. A medida integra estratégia mais ampla de enfrentamento ao mercado ilegal, que inclui o monitoramento financeiro dessas operações. Além disso, o Governo Federal intensifica o monitoramento técnico contínuo do mercado, com análise integrada de dados e atuação coordenada entre órgãos como o Ministério da Fazenda, a Senacon, o Banco Central e demais entidades de controle, para identificar e coibir práticas irregulares. O entendimento adotado pelo Ministério da Fazenda é que os mercados de previsão funcionam, na prática, como apostas não autorizadas e, por isso, devem seguir as mesmas regras do setor regulado. Proteção do consumidor como prioridade A Senacon tem papel central nesse processo, com atuação tanto na orientação da população quanto no acompanhamento de práticas abusivas. A secretaria também utiliza ferramentas como a plataforma Consumidor.gov.br para ampliar a transparência e facilitar a resolução de conflitos. A atuação busca reduzir riscos como o superendividamento, falta de garantias ao consumidor e impactos à saúde financeira e mental dos usuários. As ações conjuntas já resultaram no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares e na remoção de 203 aplicativos. Também foram realizadas 1.665 notificações a instituições financeiras, com o encerramento de 697 contas associadas a operações suspeitas. A expectativa é de que o reforço na regulação e na fiscalização continue ampliando a proteção aos consumidores e reduzindo a atuação de plataformas ilegais no Brasil. Regulamentação A Lei nº 14.790/2023 regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, e atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar, regular e fiscalizar o setor. A norma estabelece regras para o funcionamento das empresas, como identificação dos apostadores, uso de contas bancárias vinculadas e medidas de segurança, além de proibir a participação de menores de 18 anos e restringir a atuação a operadores autorizados no País. Resolução do Conselho Monetário Nacional A Resolução nº 5.298/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta-feira (24), proíbe o uso de derivativos em operações que funcionem como apostas preditivas, ou seja, negociações baseadas em eventos sem lastro econômico, como acontecimentos políticos, esportivos ou de entretenimento. Na prática, a medida impede que contratos financeiros sejam utilizados como apostas disfarçadas, restringindo o mercado de derivativos a operações vinculadas a indicadores econômicos reais, como juros, câmbio e commodities. A resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026 e busca reforçar a separação entre o mercado financeiro e o universo das apostas, aumentando a proteção ao investidor e reduzindo riscos de uso indevido desses instrumentos. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integrante de Novo Cangaço é preso pela PRF com quase mil quilos de maconha
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Após perseguição a uma Fiat Strada branca lotada de maconha, policiais rodoviários federais da Delegacia Especializada de Fronteira prenderam nesta quinta-feira (23), em Dourados, um foragido da Justiça de Mato Grosso que há quase 12 anos usava nome falso. Nesse tempo, mesmo com identidade falsificada, ele foi preso, cumpriu pena e foi colocado em liberdade […] (Integrante de Novo Cangaço é preso pela PRF com quase mil quilos de maconha)
Operação “OncoJuris” investiga fraude judicial e desvio de recursos na compra de medicamentos
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Uma força-tarefa composta pela Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação “OncoJuris”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que teria fraudado decisões judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo custeados pelo poder público. As investigações apontam para um possível […] (Operação “OncoJuris” investiga fraude judicial e desvio de recursos na compra de medicamentos)
Expojardim 2026 terá leilão, rodeio profissional e show nesta quinta-feira
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Emoção na arena e no palco, assim será a noite desta quinta-feira (23) da 21ª edição da Expojardim 2026, que será oficialmente aberta nesta quinta-feira (23), no Parque de Exposições em Jardim. Às 19 horas acontece o 6º Leilão Show de Produção, onde mais de 1500 fêmeas estarão em pista para arremate. Para amanhã (24), […] (Expojardim 2026 terá leilão, rodeio profissional e show nesta quinta-feira)
Carro capota na MS-164 e idosa morre presa às ferragens
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um grave acidente foi registrado por volta do meio-dia de hoje na rodovia MS-164, no trecho entre Ponta Porã e o Distrito de Nova Itamarati. Um veículo de passeio capotou na pista e uma mulher idosa, que estava no carro, faleceu no local. A vítima ficou presa às ferragens.Equipes do Corpo de Bombeiros e do […] (Carro capota na MS-164 e idosa morre presa às ferragens)
Boliviano é preso com cocaína em ônibus que saiu de Campo Grande
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um jovem boliviano de 18 anos foi preso na tarde desta terça-feira (22) por tráfico de drogas durante uma abordagem da Polícia Militar Rodoviária na Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Prudente (SP). O suspeito viajava em um ônibus interestadual que havia saído de Campo Grande com destino final ao Rio de Janeiro. Durante a fiscalização, […] (Boliviano é preso com cocaína em ônibus que saiu de Campo Grande)
