Turquia habilita nove fábricas brasileiras de gelatina e colágeno
O Brasil conquistou a aprovação de nove estabelecimentos brasileiros para a exportação de gelatina e colágeno à Turquia. A habilitação decorre de auditorias presenciais e da análise dos controles de qualidade e de produção. Em dezembro de 2025, uma missão veterinária oficial turca avaliou plantas brasileiras do setor e atestou a conformidade sanitária da produção nacional em três unidades auditadas. Outras seis, que já constavam na lista TRACES da União Europeia, passaram a integrar a lista do Ministério da Agricultura e Florestas (MAF) da Turquia com base em avaliação documental. O registro é realizado no sistema TROIS, recentemente implantado pela Turquia, que reúne estabelecimentos e países que atendem às exigências sanitárias para a exportação de gelatina, colágeno, pescados, lácteos e carnes. O sistema pode ser consultado em: https://trois.tarimorman.gov.tr/. Atualmente, o TROIS possui 10 estabelecimentos aprovados para exportar gelatina e colágeno à Turquia, dos quais seis são brasileiros. No recorte por produto, há quatro estabelecimentos habilitados para exportar exclusivamente gelatina, dois deles do Brasil, e quatro autorizados a exportar exclusivamente colágeno, sendo um brasileiro. Além das habilitações já publicadas, outros oito estabelecimentos brasileiros estão em fase de análise. A expectativa é de que, em breve, possam ser incluídos no rol de exportadores autorizados. A presença de empresas brasileiras na lista turca consolida o acesso ao mercado e amplia a previsibilidade para o setor nas operações comerciais com a Turquia. Informação à imprensaimprensa@agro.gov.br Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
AGU prestigia cerimônia no STF que marca três anos do 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da programação especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para relembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ataques vandalizaram o prédio histórico do STF, além do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a advogada-geral da União substituta e secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, representaram a AGU no evento, que foi conduzido pelo presidente do STF , ministro Edson Fachin. “Quero de um modo especial cumprimentar sua excelência o ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União, que tem da parte desta presidência e do Supremo Tribunal Federal o nosso respeito e reconhecimento pela sua trajetória, pelo seu elevado conhecimento jurídico e por tudo aquilo que tem trazido como contribuição à comunidade jurídica brasileira”, disse o presidente do STF. Na abertura das atividades, Fachin defendeu que o 8 de janeiro não pode ser resumido ao “vandalismo do patrimônio público, ao ódio à democracia, à intolerância frente ao dissenso legítimo”. “O 8 de janeiro – assim como os dias que se seguiram – também diz respeito à vontade de reconstruir, à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a democracia”, ressaltou o ministro do STF. Isadora Cartaxo, Secretária-Geral de Contencioso e AGU substituta, participou da cerimônia Reconstrução A programação começou com a inauguração da exposição “Mãos da Reconstrução”. Conforme Fachin, é uma forma de “declaração pública de reconhecimento às servidoras e aos servidores que defenderam e reconstruíram espaços físicos do STF vandalizados no dia 8 de janeiro de 2023”. Em seguida, foi lançado o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, com relatos dos trabalhadores que limparam, restauraram e defenderam a sede do STF. A tarde de rememoração incluiu ainda uma roda de conversa com profissionais da imprensa que cobriram os ataques de 8 de janeiro e uma mesa redonda com pesquisadores e especialistas. Defesa da democracia Pela manhã, Jorge Messias e Isadora Cartaxo participaram da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A solenidade relembrou os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso do governo federal com a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. “O 8 de janeiro está marcado na História como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, declarou o presidente Lula. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Brasil apresenta ao Brics projeto do primeiro hospital do SUS que utilizará a inteligência artificial no atendimento à população
O Governo do Brasil assinou, nesta quarta-feira (7), contrato com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do Brics, para a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS). A futura unidade funcionará no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e vai fortalecer a integração entre pesquisa científica, formação profissional e assistência em saúde. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) integra o grupo de trabalho de implementação do projeto. Denominado Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil), o empreendimento nasce como um polo nacional de inovação em saúde. O hospital adotará soluções avançadas, como inteligência artificial aplicada ao diagnóstico e à gestão clínica; telessaúde; sistemas hospitalares automatizados; ambulâncias conectadas por redes 5G; e plataformas digitais de análise preditiva, com foco em ampliar a qualidade, a agilidade e a humanização do atendimento no SUS. Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra do MCTI, Luciana Santos, participaram da cerimônia de assinatura do contrato, no Palácio do Planalto, a presidente do NBD, Dilma Rousseff; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com valor estimado em US$ 320 milhões, o financiamento já recebeu aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e agora passa por avaliação técnica do NDB. Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o projeto representa um novo patamar de integração entre ciência e políticas públicas. “O ITMI expressa a escolha do Brasil por um modelo de desenvolvimento voltado para cuidar das pessoas com o uso da ciência. O MCTI participa ativamente dessa construção porque entende que a inovação precisa estar a serviço de um sistema de saúde público, universal e tecnologicamente soberano”, afirmou. A estrutura hospitalar ocupará uma área aproximada de 150 mil metros quadrados e seguirá parâmetros internacionais de sustentabilidade, segurança assistencial e inovação tecnológica. O desenho do projeto prioriza ambientes modernos e funcionais, com atenção especial às áreas de urgência, terapia intensiva e neurologia. Aportes do MCTI no Complexo Econômico-Industrial da Saúde Desde o início da atual gestão, o MCTI destinou aproximadamente R$ 4,4 bilhões ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com execução da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O Ceis é uma política de governo que visa fortalecer a produção industrial e promover o SUS. Os recursos investidos pela pasta também contemplam a criação de uma rede de unidades de terapia intensiva (UTIs) inteligentes, com implementação inicial em 11 unidades do SUS distribuídas pelo território nacional. A iniciativa amplia o uso da telessaúde e de soluções digitais, promovendo um modelo de cuidado mais integrado, eficiente e baseado em evidências científicas. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A volta de Jesus Como Juiz, por Eloir Vieira
“Eis que vem com as nuvens, e todo olho o verá, até os mesmos que o traspassaram; e todas as tribos da terra se lamentarão sobre ele. Sim! Amém!” (Ap 1.7). Para a igreja, Jesus descerá até um ponto no céu e receberá os cristãos nos ares por ação do Espírito Santo. A parte da igreja que está no Paraíso, ressuscitará; e a parte que estiver na terra, será transformada e toda a igreja se encontrará com Cristo nos ares: “Porque o mesmo Senhor descerá do céu com alarido, e com voz de arcanjo, e com a trombeta de Deus; e os que morreram em Cristo ressuscitarão primeiro; depois, nós, os que ficarmos vivos, seremos arrebatados juntamente com eles nas nuvens, a encontrar o Senhor nos ares, e assim estaremos sempre com o Senhor” (1ªTs 4.16,17). Não haverá aviso: “Num momento, num abrir e fechar de olhos, ante a última trombeta; porque a trombeta soará, e os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados” (1ªCo 15.52). “Quando Cristo, que é a nossa vida, se manifestar, então, também vós vos manifestareis com ele em glória” (Cl 3.4). “Vigiai, pois, porque não sabeis o Dia nem a hora em que o Filho do Homem há de vir” (Mt 25.13). O arrebatamento será para livrar os cristãos da ira que virá na Grande Tribulação; primeiro a ressurreição, em seguida o rapto dos vivos: “E esperar dos céus a seu Filho, a quem ressuscitou dos mortos, a saber, Jesus, que nos livra da ira futura” (1ªTs 1.10). “Porque Deus não nos destinou para a ira, mas para a aquisição da salvação, por nosso Senhor Jesus Cristo, que morreu por nós, para que, quer vigiemos, quer durmamos, vivamos juntamente com ele” (1ªTs 5.9,10). “Logo, muito mais agora, sendo justificados pelo seu sangue, seremos por ele salvos da ira” (Rm 5.9). A vinda do Senhor como Juiz, será para julgamento das nações: “E vi o céu aberto, e eis um cavalo branco. O que estava assentado sobre ele chama-se Fiel e Verdadeiro e julga e peleja com justiça. E os seus olhos eram como chama de fogo; e sobre a sua cabeça havia muitos diademas; e tinha um nome escrito que ninguém sabia, senão ele mesmo. E estava vestido de uma veste salpicada de sangue, e o nome pelo qual se chama é a Palavra de Deus. E seguiam-no os exércitos que há no céu em cavalos brancos e vestidos de linho fino, branco e puro. E da sua boca saía uma aguda espada, para ferir com ela as nações; e ele as regerá com vara de ferro e ele mesmo é o que pisa o lagar do vinho do furor e da ira do Deus Todo-Poderoso. E na veste e na sua coxa tem escrito este nome: Rei dos Reis e Senhor dos Senhores” Ap 19.11-16). Todos que rejeitaram a graça salvadora em Cristo Jesus, não obedeceram ao evangelho do Senhor, que é o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê (Rm 1.16) verão Jesus: “Eis que vem com as nuvens, e todo olho o verá, até os mesmos que o traspassaram; e todas as tribos da terra se lamentarão sobre ele. Sim! Amém!” (Ap 1.7). Depois da Grande Tribulação, todos verão Jesus: “E, logo depois da aflição daqueles dias, o sol escurecerá, e a lua não dará a sua luz, e as estrelas cairão do céu, e as potencias dos céus serão abaladas. Então, aparecerá no céu o sinal do Filho do Homem; e todas as tribos da terra se lamentarão e verão o Filho do Homem vindo sobre as nuvens do céu, com poder e grande glória” (Mt 24.29,30). Deus abençoe! Eloir Vieira
Hospitais de Ponta Porã e Três Lagoas entram na lista dos 100 melhores do Brasil
Os hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas foram listados entre os 100 melhores hospitais públicos do Brasil. O destaque coloca Mato Grosso do Sul entre os estados reconhecidos pela qualidade da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades citadas no levantamento são o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, e o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. Ambos atendem exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O levantamento é inédito e foi realizado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, em parceria com a OPAS/OMS, Instituto Ética Saúde, Conass e Conasems. O estudo integra a fase classificatória do Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil, cuja premiação está prevista para maio deste ano. De acordo com os organizadores, a proposta é valorizar boas práticas e fortalecer o SUS. Para o médico sanitarista Renilson Rehem, coordenador do estudo, dar visibilidade aos melhores hospitais públicos ajuda a equilibrar o debate, normalmente marcado por dificuldades e desafios do setor. A pesquisa avaliou critérios como acreditação hospitalar, taxas de ocupação e mortalidade, disponibilidade de leitos de UTI e tempo médio de internação. Esses indicadores foram usados para comparar o desempenho das unidades em todo o País. São Paulo concentrou o maior número de hospitais listados, com 30% do total. Em seguida aparecem estados como Goiás, Pará, Santa Catarina e Pernambuco. Mato Grosso do Sul respondeu por 2% da lista, com dois hospitais entre os cem melhores. Segundo os responsáveis pelo estudo, a concentração em São Paulo ocorre porque o estado tem maior número de hospitais públicos que atendem integralmente pelo SUS, tanto em números absolutos quanto proporcionais. Foram avaliados apenas hospitais federais, estaduais ou municipais com atendimento 100% SUS, mais de 50 leitos e produção registrada no Sistema de Informações Hospitalares. [Com informações da Agência Brasil]
Rede inteligente do SUS contará com cinco HUs federais
Cinco hospitais universitários federais (HUs) irão integrar a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio da rede ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (7), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro. Os HUs são geridos pela Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A iniciativa de modernização do SUS terá R$ 4,8 bilhões em investimentos, por meio de parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), do BRICS. A rede visa garantir infraestrutura de saúde com tecnologias avançadas, nas cinco regiões do país. Durante a solenidade, o presidente Lula ressaltou que a população mais vulnerável deve ser beneficiada pelas novas tecnologias. “Nós precisamos garantir que o povo mais humilde não seja invisível, ele tem que ser olhado. É para ele que a gente governa, é em função dele que nós temos que melhorar”, defendeu. Os serviços inteligentes de saúde utilizarão infraestrutura com tecnologias digitais avançadas, como inteligência artificial (IA), big data, telemedicina e monitoramento remoto, a fim de tornar o atendimento mais ágil, personalizado, eficiente e acessível. O uso de tecnologia otimiza processos, melhora os resultados para os pacientes e pode reduzir em mais de cinco vezes o tempo de espera por atendimento especializado em situações de urgência e emergência. A rede de UTIs inteligentes funcionará também como centro nacional de pesquisa e inovação. Etapas – Na primeira fase de implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes, serão inauguradas 14 unidades de terapia intensiva (UTIs) inteligentes em hospitais de 13 estados das cinco regiões do país, com o intuito de permitir diagnósticos e tratamentos de ponta. As ações de modernização abrangem os Hospitais Universitários da Universidade de Brasília (HU-UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HU-UFRJ) e o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da rede Ebserh/MEC. Já na fase 2, os investimentos, na ordem de R$ 1,7 bilhão, serão destinados para a construção do primeiro hospital inteligente do país para urgências e emergências – o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), na capital do estado. Em seguida, a fase 3 contemplará a estruturação de serviços inovadores no novo Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); bem como a modernização de hospitais de excelência: no novo Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE-Unirio); no Instituto do Cérebro (RJ); e no Novo Hospital de Oncologia (RJ). HU-Unifesp – Parte do projeto de implementação da rede inteligente do SUS, o hospital universitário da Unifesp será construído com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que somam R$ 206 milhões. A licitação das obras acontece até março deste ano. A estrutura, de cinco andares em 36.750 m2, terá 326 leitos e atenderá casos de alto complexidade nas especialidades de neurologia, oncologia, traumato-ortopedia e cardiovascular. Além disso, por meio de atendimento clínico, cirúrgico e materno-infantil, ofertará cirurgias referenciais, ambulatório de especialidades e emergência clínica, contando também com um centro de diagnóstico por imagem. Para as atividades de ensino e pesquisa, o hospital contará ainda com um centro de simulação, salas de aula, espaços de discussão de casos clínicos, auditório, ambulatório com ilhas didáticas e um centro de pesquisa clínica, além de priorizar uma ambiência humanizada. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Saúde (MS) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Fonte: Ministério da Educação
Lei integra professor da educação infantil ao magistério
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A nova lei também foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A norma altera a Lei nº 11.738/2008, sobre o piso salarial do magistério, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Segundo o novo texto, são professores da educação infantil os profissionais que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. A educação infantil é voltada às crianças de zero a seis anos de idade. A lei sancionada não é autoaplicável. Em respeito à autonomia dos entes federados, definida na Constituição Federal, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão regulamentar a aplicação da nova norma a partir das características, condições e critérios de cada sistema de ensino. Somente após essa regulamentação será possível realizar o eventual enquadramento de cargos e funções. Educação infantil – O MEC tem atuado para fortalecer a gestão, a qualidade e a equidade da educação infantil em todo o país. Em dezembro do ano passado, a Pasta lançou o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa, instituída pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa e colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro. O compromisso consiste em apoiar municípios, estados e o Distrito Federal para que avancem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola, bem como na expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e da equidade na educação infantil. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva Fonte: Ministério da Educação
Morador de Ponta Porã é preso com droga em São Paulo
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Durante a “Operação Impacto”, a equipe TOR da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, na Rodovia Raposo Tavares, em Alvares Machado, abordou um veículo Gol, cor prata, de Ponta Porã. O nervosismo exagerado do condutor, despertou a suspeita motivando a equipe a realizar uma vistoria no veículo. Com a busca, os policiais localizaram um fundo […] (Morador de Ponta Porã é preso com droga em São Paulo)
Vera Viel curte férias na praia com Rodrigo Faro e filhas após vencer câncer raro
Vera Viel, de 50 anos, compartilhou nesta quarta-feira (7) registros das férias na praia ao lado do marido, o apresentador Rodrigo Faro, de 51, e das filhas Clara, Maria e Helena. A modelo e empresária chamou atenção dos seguidores pela boa forma e pelo estilo em meio ao cenário paradisíaco. Na despedida do destino, Vera publicou imagens do último dia de viagem e deixou uma mensagem de gratidão. “Hoje é o último dia… o coração já sente saudade, mas vai cheio de memórias, risos, paz e a certeza de que cada instante foi um presente”, escreveu. Tamires Assis, rival de Isabelle Nogueira se torna musa da Camisa Verde e Branco A viagem em família acontece pouco mais de um ano após Vera enfrentar um sarcoma sinovial, tumor raro e maligno diagnosticado na coxa esquerda em outubro de 2024. Na época, ela passou por cirurgia e realizou 33 sessões de radioterapia. Em fevereiro de 2025, anunciou que estava curada da doença. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Vera Viel (@veraviel) Fonte: TOP FAMOSOS
Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em 2025 com execução de mais de R$ 1,4 bilhão nos estados e no DF
Brasília, 07/01/2026 – As Unidades federativas executaram, em 2025, mais de R$ 1,4 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados pelo Governo Federal por meio da transferência obrigatória, conhecida como modalidade fundo a fundo. O montante representa o maior volume já executado desde a criação do Fundo e consolida uma trajetória de racionalização, fortalecimento da governança e otimização do uso desses recursos, iniciada em 2024. O desempenho está diretamente associado às medidas estruturantes adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), especialmente após a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024, e a edição das Portarias MJSP nº 685/2024, nº 736/2024 e nº 737/2024. As iniciativas estabeleceram novos parâmetros de gestão, planejamento, monitoramento e transparência na aplicação dos recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, os avanços registrados refletem uma mudança concreta na relação federativa e na condução da política de financiamento da segurança pública. “Os resultados expressivos demonstram que o diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para que os recursos pudessem efetivamente se transformar em melhoria da segurança pública para a população brasileira”, destaca. O montante liquidado em 2025 considera a execução de recursos do FNSP transferidos desde 2019, que totalizam quase R$ 7 bilhões. Desse volume, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim de 2025, o que corresponde a uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um aumento de cerca de 20 pontos percentuais em comparação com março de 2024, período que antecedeu a implementação das novas medidas de governança do Fundo. Esse conjunto de mudanças foi reconhecido e validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2025. Os recursos repassados anualmente pelo FNSP aos entes federativos são fundamentais para a composição do orçamento da segurança pública no País. Isso ocorre porque uma parte significativa dos orçamentos locais é destinada a despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, o que limita a capacidade de investimento. Nesse contexto, as transferências do Fundo desempenham papel estratégico ao viabilizar ações estruturantes e investimentos prioritários. As verbas têm destinação específica, estão sujeitas a normas legais rigorosas e a mecanismos permanentes de controle interno e externo, o que torna indispensável uma gestão técnica, planejada e eficiente. A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, ressalta que “os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria do diálogo com os estados e o DF. O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança dos entes federativos, seja por meio das transferências fundo a fundo, seja por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança no Brasil”. Estrutura do FNSP O Fundo Nacional de Segurança Pública é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. Ele é composto, entre outras fontes, por receitas oriundas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é obrigatoriamente transferida, de forma direta, aos estados e ao Distrito Federal, por meio das transferências fundo a fundo, que ocorrem mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação. A utilização dos recursos é regulamentada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que detalha as áreas temáticas e os procedimentos para aplicação das verbas. O normativo estabelece a obrigatoriedade da definição de projetos, atividades, metas e indicadores de resultados, garantindo maior previsibilidade, eficiência e controle sobre os investimentos realizados. A portaria também disciplina a aplicação dos recursos em despesas de custeio e investimento, define limites e vedações — como o pagamento de pessoal e a aquisição de materiais de escritório — e orienta a destinação das verbas para ações estratégicas, com foco na prevenção da violência, no aprimoramento tecnológico das forças de segurança e na capacitação profissional. Além disso, o regulamento prevê critérios para a utilização excepcional dos recursos em situações emergenciais ou de calamidade pública, bem como a obrigatoriedade de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos. Em abril de 2024, a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública representou um marco na governança das transferências obrigatórias. O espaço institucional permanente promove reuniões mensais entre gestores, equipes técnicas e representantes titulares e suplentes dos fundos estaduais e distrital, fortalecendo o diálogo federativo. Como resultado, houve maior agilidade e transparência nos repasses fundo a fundo, além de mais celeridade e eficiência na troca de informações entre as Unidades da Federação e o Executivo Federal, conforme evidenciado pela Plataforma Segurança Transparente, primeiro mecanismo de transparência ativa do setor. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
