Ministério das Cidades destaca ouvidoria como instrumento de governança e integridade
O Programa de Integridade do Ministério das Cidades – Prospera Cidades realizou, nesta quinta-feira (30), o evento “A Ouvidoria como Instrumento de Governança e Integridade”, com o objetivo de destacar a importância da ouvidoria no fortalecimento da transparência e da credibilidade institucional. Durante a abertura, a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Fabiana Vieira Lima, ressaltou o papel estratégico da escuta ativa no serviço público. “Uma ouvidoria forte é um mecanismo de detecção funcional. A ouvidoria é a voz do cidadão”, afirmou. Entre 2023 e 2025, a ouvidoria do Ministério das Cidades recebeu mais de 10 mil manifestações, entre reclamações, elogios, sugestões e solicitações. O tempo médio de resposta é de seis dias, abaixo do prazo legal de 30 dias. Além disso, o órgão disponibiliza atendimento via WhatsApp, responsável por 40% das demandas recebidas. A ouvidora do Ministério, Grayce Gonçalves, destacou que o objetivo da área vai além do recebimento de reclamações. “A ouvidoria não é apenas um canal de demandas, mas um instrumento para oferecer atendimento de qualidade à sociedade”, explicou. A palestra principal foi conduzida pela Ouvidora Geral da Controladora-Geral da União, Valdirene Paes de Medeiros, que enfatizou a necessidade de mudar a percepção sobre o papel da ouvidoria. Segundo ela, a criação desse canal não representa um problema, mas sim uma estratégia de gestão baseada na escuta e na participação social. Crédito: Divulgação/MCID. “A ouvidoria não pode ser vista como o lugar aonde os problemas chegam, mas como o espaço onde eles se tornam visíveis para a gestão”, afirmou. Para a especialista, o trabalho da ouvidoria não se encerra com o registro das manifestações. “Ele começa ali. Uma ouvidoria estratégica organiza a escuta, qualifica informações e se conecta diretamente com a governança pública. É um pilar das organizações”, destacou. Ao final, Valdirene reforçou o papel humano desse canal de comunicação. “Todos os dias, nas ouvidorias, chegam vozes, sejam com dores, frustrações, pressa ou cansaço, mas todas têm algo em comum: a esperança de serem ouvidas”, concluiu. Prospera Cidades O Prospera Cidades é o programa de integridade do Ministério das Cidades, voltado à promoção de valores, princípios e padrões de conduta no serviço público. A iniciativa contribui para o fortalecimento de um ambiente institucional mais íntegro, responsável e alinhado ao interesse público. As ações do programa estão organizadas em quatro eixos principais: prevenção, detecção, punição e remediação, alcançando servidores, processos, cidadãos e empresas contratadas. O programa também incentiva a participação social e reforça a transparência pública, por meio do estímulo ao controle social, ampliação do acesso à informação, uso de linguagem cidadã, melhoria dos serviços públicos e abertura de dados. Todas as iniciativas são reunidas no Plano de Integridade, elaborado anualmente com o objetivo de garantir a atualização contínua e a efetividade das ações. Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Ministério da Saúde avança com novas obras e entrega de UBSI em Roraima
Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Saúde inaugurou mais uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), desta vez no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima (RR). A unidade recebeu investimento de R$ 606 mil e vai beneficiar diretamente mais de 50 pessoas. Do tipo I, a UBSI conta com tecnologia avançada, incluindo equipamentos para exames rápidos e telemedicina, e será a principal referência de atenção primária à saúde para a aldeia Milho, do povo Macuxi. A entrega faz parte de um conjunto recente de obras de saneamento e infraestrutura na saúde indígena, que somam investimento de R$ 9,3 milhões e já beneficiaram mais de 5 mil pessoas. Nesse pacote, também foram entregues três Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no DSEI Alto Rio Solimões e, nos DSEI Médio Rio Solimões, Cuiabá e Leste de Roraima, três UBSIs, respectivamente. Os recursos são do Novo PAC Saúde, que, pela primeira vez, destinou uma carteira exclusiva de investimentos em infraestrutura para a saúde indígena, no valor de R$ 335,9 milhões. Segundo o diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, Bruno Cantarella, as entregas fazem parte da estratégia do Governo do Brasil para fortalecer a saúde nos territórios indígenas. “Cada UBSI entregue representa mais do que uma obra concluída — é a presença concreta do governo nos territórios, garantindo acesso digno à água de qualidade e contribuindo para o enfrentamento de doenças. Também assegura melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e mais conforto para os pacientes”, destacou. Para o primeiro semestre de 2026, estão previstas 38 obras em 19 DSEI, com impacto direto na vida de cerca de 30,9 mil pessoas. Dessas, 12 já foram concluídas e entregues. O investimento total é de R$ 48,3 milhões. “Os investimentos do Novo PAC Saúde marcam uma mudança de escala na infraestrutura da saúde indígena. Estamos avançando com planejamento e respeito às especificidades locais para levar água de qualidade, saneamento e unidades de atendimento que transformam a realidade de milhares de pessoas”, concluiu. Programa Nacional de Saneamento Indígena No início de abril, mês dedicado aos povos indígenas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), voltado à ampliação do acesso à água potável e ao saneamento básico nas aldeias. Para 2026, a estimativa é de R$ 132 milhões para abastecimento de água, R$ 36 milhões para esgotamento sanitário e R$ 19 milhões para manejo de resíduos sólidos, totalizando R$ 187 milhões. Por meio da Secretaria de Saúde Indígena, o Ministério da Saúde é responsável pelas ações de saneamento básico e ambiental nos territórios indígenas, como a preservação de fontes de água, a construção de poços e sistemas de captação em comunidades sem acesso à água potável. As ações também incluem obras de saneamento, projetos de infraestrutura, educação em saúde, destinação adequada de resíduos e controle da poluição de nascentes. O trabalho envolve diretamente as comunidades, com iniciativas de educação em saneamento e troca de conhecimentos, respeitando as realidades locais e fortalecendo a saúde ambiental no território. Luiz Cláudio MoreiraMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça. Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho. Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos. Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos. O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos. Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
MEC autoriza aquisição de prédio do Campus Diadema do IFSP
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, autorizou, nesta quinta-feira, 30 de abril, a aquisição do edifício onde funcionará o Campus Diadema do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no valor de R$ 25 milhões, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A assinatura do termo de aquisição ocorreu durante visita do chefe da pasta à nova sede da Reitoria do instituto, localizada no bairro Canindé, em São Paulo. Ao todo, o IFSP recebe investimento de R$ 557 milhões em obras do Novo PAC para a melhoria de unidades já existentes e a construção de novos campi. “Eu vi o instituto federal, dos anos 2000 para cá, sair de três unidades aqui em São Paulo para 41. Agora nós vamos chegar a 57 e nosso alvo é chegar a 100”, comemorou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Eu vi o instituto federal, dos anos 2000 para cá, sair de três unidades aqui em São Paulo para 41. Agora nós vamos chegar a 57 e nosso alvo é chegar a 100”. Leonardo Barchini, ministro da Educação. Segundo ele, a expansão garantiu também a qualidade das infraestruturas, de forma que as unidades do IFSP podem ser consideradas um modelo para toda a educação pública. “Nosso sonho é que toda a educação brasileira tenha um padrão de qualidade similar ao deste instituto federal – isso aqui é um exemplo para nós. O presidente Lula falou pra mim: ‘eu quero que toda escola brasileira seja parecida com o modelo dos institutos federais que a gente inaugurou’. E esse é o desafio que estamos encarando na construção de um plano para a infraestrutura da educação básica, que será apresentado para a sociedade”. O imóvel do Campus Diadema tem área privativa de 4.421,15 m2 e área total de 24.352,35 m2. A unidade é composta por prédios, praças, áreas de lazer e arruamentos, com espaços como salas de aula, salão de eventos com capacidade para 1,5 mil pessoas, museu, lanchonete, refeitório, quadra de tênis, quadra poliesportiva, pista de atletismo, área de piscina com vestiários, jardim japonês com lago, playground e estacionamento para 200 carros, além de outras áreas comuns. A estrutura passará por reforma, e os projetos para sua adequação já estão em elaboração. A estudante de engenharia de controle e automação do IFSP, Rafaela Ruiz, celebrou os investimentos na instituição, afirmando que eles promovem a inovação tecnológica nacional e, acima de tudo, a inclusão. “Eu sou mulher e estudante de um curso que, historicamente, possui desafios na representatividade feminina. Estar aqui, hoje, reforça o quanto o IFSP tem um papel fundamental na ampliação de oportunidades, incentivando mulheres a ocuparem lugares de liderança na ciência e na engenharia. E eu tenho certeza de que essa vivência não é só minha, mas compartilhada por milhares de estudantes do estado de São Paulo, que estou aqui representando”, disse. Reitoria – A nova Reitoria do IFSP, visitada pelo ministro Barchini nesta quinta-feira (30), recebeu aproximadamente R$ 17,5 milhões por meio do Novo PAC e foi inaugurada durante evento em março, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou mais de 100 obras para a educação. A sede tem uma área construída de 2.749,43 m², composta por auditório, salas de aula e administrativas, escritório, espaços de convivência e banheiros. “Com essa entrega, os servidores da reitoria que trabalhavam em lugares improvisados terão mais dignidade e mais conforto. Várias salas não tinham nem janelas, por isso, nosso sonho era construir essa reitoria”, contou Silmário dos Santos, reitor do IFSP. “O IF de São Paulo era um dos que não tinha sede própria e, hoje, nós saímos dessa fila e os que ainda não a têm também já estão saindo. Essa é mais uma ação do MEC para nos dar condições de fazer o que fazemos de melhor: entregar um ensino público, gratuito e de qualidade”, completou. IFSP – No Instituto Federal de São Paulo, que atualmente conta com 41 campi e um polo de inovação, estão sendo investidos R$ 391,2 milhões para a construção de 16 novos campi: Carapicuíba; Cotia; Diadema; Franco da Rocha; Guarujá; Mauá; Osasco; Ribeirão Preto; Santos; São Bernardo do Campo; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; São Paulo – Jardim Ângela; São Vicente; Serrana; Sumaré. Leia mais: MEC inaugura nova sede do IFSP em Presidente Prudente O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais. Essa ação visa aos campi que ainda não têm infraestrutura completa. A prioridade do investimento é a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Para o IFSP, são R$ 165,8 milhões de investimentos na ação de consolidação. No período de 2023 a 2025, foram repassados R$ 152,5 milhões, incluindo aditivos. Ainda estão previstos outros R$ 36,2 milhões. O IFSP oferta 660 cursos com 39,8 mil vagas anuais e 67,8 mil estudantes matriculados. O quadro de pessoal é composto por 2,6 mil docentes e 2,1 mil técnicos administrativos em educação. Aqui tem MEC | São Paulo Transmissão ao vivo Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) Fonte: Ministério da Educação
Lançada Coleção Brasileira de Educação Digital e Midiática
O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) lançaram, nesta quinta-feira, 30 de abril, a Coleção Brasileira de Educação Digital e Midiática, reafirmando o compromisso do governo federal com o fortalecimento das competências digitais e midiáticas no ambiente escolar. A Coleção é disponibilizada em um ambiente digital que compila, organiza e facilita o acesso a recursos pedagógicos e cursos autoinstrucionais voltados à promoção da cidadania e à educação digital. A iniciativa contou com apoio técnico do Instituto Porvir e do governo do Reino Unido. O lançamento ocorreu durante um webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, com o objetivo de apresentar a nova ferramenta que apoiará redes de ensino e professores na implementação curricular desta área interdisciplinar em todo o país. Representando o Ministério da Educação, a consultora Larissa Santa Rosa, reforçou que a pasta assumiu o compromisso de apoiar as redes para que os alunos desenvolvam um uso crítico, ético e responsável das tecnologias. “Temos trabalhado com uma visão integrada que vai além da conectividade; incluindo outros eixos, como a formação continuada dos professores e a coleção ganha ainda mais relevância nesse contexto”, explicou. Recursos e formação – Durante o evento, foi detalhado que a plataforma oferece uma curadoria de mais de 90 formações on-line voltadas a profissionais da educação. O acervo inclui cursos disponíveis no portal Mais Professores, materiais do MEC RED e outras formações desenvolvidas em parceria com diversas instituições. Além dos cursos, a Coleção disponibiliza guias voltados à educação digital e midiática, como orientações para o uso de dispositivos digitais, para a abordagem do tema no currículo e para o apoio à gestão do uso de tecnologias nas escolas. A plataforma também permite que educadores criem trilhas formativas personalizadas, adequadas à realidade de cada sala de aula. Escolas Conectadas – A ação está inserida na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que busca integrar a cultura digital de forma crítica e segura ao cotidiano pedagógico. Assim como outras iniciativas de educação continuada promovidas pelo MEC, o lançamento da Coleção visa fortalecer a articulação entre os serviços de educação e as novas demandas da contemporaneidade, promovendo o desenvolvimento e a educação integral dos estudantes. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Ações do MEC valorizam trabalhadores da educação
Em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira, 1º de maio, o Ministério da Educação (MEC) destaca um conjunto de ações voltadas à valorização dos trabalhadores da educação. Entre as iniciativas, estão o programa Mais Professores para o Brasil, o aumento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e a ampliação das vagas para professores e técnicos nas universidades e institutos federais. Com investimento de R$ 1,68 bilhão até 2026, o Mais Professores foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e abrange as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciatura: programa criado para fomentar a formação de novos docentes, oferece bolsas aos alunos que tiraram ao menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e optaram por cursos de licenciatura presencial. O benefício oferece um valor mensal de R$ 1.050,00, e parte do valor só é liberado quando professor ingressa em uma rede pública de ensino até cinco anos após sua formatura. Nos processos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2025 e 2026, o programa atraiu 30 mil estudantes elegíveis. A quantidade de estudantes com alto desempenho no Enem que se matricularam em cursos presenciais de licenciatura cresceu em 95%, em comparação com 2024. Prova Nacional Docente (PND): exame que auxilia estados e municípios a selecionarem professores. Em 2025, a iniciativa teve adesão de 22 estados e 1.508 municípios, o que resultou na oferta de 9,9 mil vagas. Dos mais de um milhão de candidatos inscritos na prova no ano passado, 65% foram avaliados com proficiência para lecionar. A edição de 2026 está programada para ocorrer no segundo semestre do ano e tem mais de um milhão de inscritos. Bolsa Mais Professores: programa que visa fortalecer a permanência de docentes em áreas e regiões com carência de profissionais. O programa concede apoio financeiro mensal de R$ 2.100,00 por até 24 meses. O apoio é condicionado à realização de um curso de especialização lato sensu na modalidade a distância, alinhado à atuação docente nas redes públicas. No total, 26 estados aderiram ao programa, que oferta oito mil bolsas a partir de 2026. Portal de Formação Mais Professores: plataforma que centraliza oportunidades de formação inicial, continuada e superior para docentes da educação básica. A iniciativa reúne informações sobre mais de nove mil cursos gratuitos, presenciais e on‑line, oferecidos em parceria com universidades públicas e institutos federais. Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB): documento que reconhece os profissionais e facilita o acesso a uma série de descontos previstos em lei. Aceita em todo o território nacional e com validade de dez anos, a carteira também pode ser usada no programa #TôComProf, que dá acesso a benefícios e vantagens em 45 empresas parceiras. A medida alcança 2,4 milhões de professores por todo o país. Reconhecimento Mais Professores: cartão em parceria com o Banco do Brasil com R$ 3 mil exclusivos para a compra de computador, notebook ou tablet concedido a professores da rede pública que possuem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade. Em todo Brasil, mais de 100 mil professores são elegíveis ao reconhecimento. Piso salarial – Em janeiro deste ano, a Portaria nº 82/2026 fixou o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida do MEC é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e em pouco tempo produziu efeitos financeiros, que são concretos desde janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho também devem ser proporcionais ao piso estabelecido. A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18,00, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com a atualização do piso, grande parte dos profissionais da educação passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário – uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério. EPT – A contribuição do MEC para os trabalhadores do Brasil também acontece por meio da educação profissional e tecnológica (EPT), que tem recebido investimento do governo federal para ampliar a oferta dessa modalidade de ensino no país, como estratégia para gerar emprego, renda e desenvolvimento. As ações contemplam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de EPT – de qualificação profissional e técnicos –, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho para jovens e adultos, contou, entre 2023 e dezembro de 2025, com investimento de R$ 737 milhões do governo federal, viabilizando a oferta de 323 mil vagas em diferentes iniciativas do programa. Destaca-se também o relançamento do Programa Mulheres Mil, que reafirma e aprofunda o compromisso com o fortalecimento da democracia ao se integrar ao conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres em diversas esferas, como educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões. De 2023 a 2025, com investimento de R$ 213 milhões, o MEC ofertou 125 mil vagas em cursos de capacitação do programa em 523 municípios brasileiros. Para os trabalhadores da EPT, por meio das Leis nº 15.141/2025 e nº 15.367/2026, foram criados 9.587 cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 10.311 cargos efetivos de técnicos administrativos em educação; e 4.138 cargos e funções comissionadas para o fortalecimento e expansão do quadro de pessoal das instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Educação superior – Nas universidades federais, os destaques também contemplam o fortalecimento
Combate à corrupção ganha reforço com lançamento de guia para empresas contra o crime organizado
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (30/04), em São Paulo (SP), do lançamento do Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados às Organizações Criminosas, elaborado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) Brasil com o apoio da CGU. O evento reuniu autoridades públicas e lideranças empresariais para discutir estratégias de prevenção à infiltração do crime organizado na economia formal. Para o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado como prioridade estratégica para o Brasil. “O combate ao crime organizado não é apenas um desafio de segurança pública, mas uma agenda estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Este guia, desenvolvido em parceria com a ICC Brasil, oferece as ferramentas necessárias para que o setor privado atue como um aliado do Estado na proteção da economia formal. Fortalecer a integridade das empresas é fechar as portas para a infiltração criminosa e garantir um ambiente de negócios justo, transparente e competitivo para todos”, destacou. Representando a CGU, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, integrou o painel de apresentação do guia e participou de debates técnicos sobre a importância da adoção de medidas de integridade e de gestão de riscos no ambiente corporativo. O encontro reforçou a necessidade de atuação conjunta entre Estado e setor privado no enfrentamento a práticas ilícitas. Marcelo Pontes reforçou o papel das empresas na prevenção de riscos e na construção de um ambiente de negócios mais seguro. “Não basta que o Estado fiscalize; é preciso que o setor privado esteja capacitado para se proteger. O guia, lançado pela ICC Brasil com nossa colaboração, é um marco na cooperação público-privada para prevenir a infiltração criminosa nas empresas. Integridade e governança são os mecanismos mais eficazes para impedir que o crime organizado utilize a estrutura formal do mercado para lavar dinheiro e corromper o interesse público”. O secretário também ressaltou que medidas de integridade podem ser acessíveis e aplicáveis a empresas de todos os portes. “Acho que a principal orientação que o Guia traz hoje é: conheça com quem você se relaciona. Desconfie da origem dos seus parceiros. Muitas informações essenciais, como a composição societária e o capital social de parceiros comerciais, já estão disponíveis em bases públicas. É fundamental que as empresas utilizem esses dados para conhecer melhor com quem se relacionam. A ideia de que programas de compliance são caros ou complexos precisa ser desmistificada. Na verdade, eles representam proteção. Hoje, existem ferramentas gratuitas e acessíveis que permitem implementar boas práticas de integridade de forma eficiente”, complementou. Além do lançamento da publicação, o evento contou com painel técnico sobre a gestão de riscos associados às organizações criminosas. “O crime organizado não é mais um problema só de segurança pública, mas, sim, um problema que aflige o setor empresarial, a nossa economia. E não existe um órgão, uma entidade pública ou privada que vai dar conta sozinha desse problema tão complexo. Temos trabalhado muito em parceria com o setor privado”, avaliou Pontes. Durante o evento, a chefe das Relações Governamentais (Head de Policy) da ICC Brasil, Paula Costin, enfatizou a importância da interlocução entre governos e empresas para que sejam encontradas soluções conjuntas em temas tão complexos quanto à infiltração de organizações criminosas na economia do país. Sobre o Guia O Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados às Organizações Criminosas foi elaborado para apoiar o setor privado na identificação, prevenção e mitigação de riscos ligados à atuação do crime organizado na economia formal. A publicação reúne orientações práticas para o fortalecimento de programas de integridade, com ênfase em políticas de compliance, mecanismos de governança e controles internos eficazes, além de destacar a importância da gestão de terceiros e da verificação de informações sobre parceiros comerciais para garantir relações mais seguras e transparentes. O documento também alerta para o avanço e a sofisticação do crime organizado no ambiente empresarial brasileiro, evidenciando práticas como infiltração em negócios legítimos, lavagem de dinheiro, fraudes e crimes cibernéticos, que impactam a economia, a concorrência e a reputação das empresas. Diante desse cenário, recomenda a adoção de abordagens estruturadas de gestão de riscos, com foco em prevenção, monitoramento contínuo e resposta a incidentes, além de reforçar a necessidade de cooperação entre os setores público e privado e de constante adaptação das estratégias empresariais. Ao consolidar essas diretrizes, o guia destaca o papel estratégico das empresas na promoção da integridade, transparência e sustentabilidade do ambiente de negócios. Acesse o guia completo aqui. Fonte: Controladoria-Geral da União
Comitê do MJSP conclui reuniões com plataformas sobre conteúdo de crianças e adolescentes na internet
Brasília, 30/4/2026 – O Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais, instituído pela Portaria da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) nº 1/2026, finalizou, nesta quinta-feira (30), a rodada de reuniões realizada ao longo do mês de abril com as plataformas YouTube, Meta, Twitch, Kwai e TikTok, que hospedam conteúdos produzidos por crianças e adolescentes. Também foram ouvidos representantes da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), além de advogados e comunicadores. Nas próximas reuniões, serão ouvidos especialistas no tema e iniciada a discussão da minuta do relatório. Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o trabalho antes dos 16 anos só pode ocorrer em hipóteses específicas, entre elas a atividade artística, que exige alvará judicial expedido pelas Varas da Infância. O ECA Digital, por sua vez, passou a exigir que pais e responsáveis legais, pessoas que se beneficiam financeiramente da produção ou da distribuição pública de qualquer representação visual de criança ou adolescente e o Poder Público atuem para impedir exposição a situações violadoras. O Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), estabelece que plataformas digitais devem requerer autorização judicial nos casos de conteúdo monetizado ou impulsionado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de criança ou adolescente. A forma de implementação do dispositivo ainda está em debate. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula, desde março, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a elaboração de normas, procedimentos, orientações e soluções técnicas para a operacionalização da medida. Ao longo das reuniões de trabalho, o Comitê Consultivo tem identificado desafios de implementação e necessidades técnicas a serem superadas, além de mapear entregas previstas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público nos próximos meses para garantir o cumprimento da legislação. Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o Poder Executivo cumpriu seu papel ao regulamentar o ECA Digital, enquanto a definição de parâmetros para a atividade artística é competência do Poder Judiciário, com a intervenção do Ministério Público. “Nesse sentido, a criação do Comitê se baseia na necessidade de articulação do MJSP com o CNJ e o CNMP para a elaboração de orientações, normativas e soluções técnicas”, afirma. Para o coordenador do Comitê e diretor de Segurança e Prevenção de Riscos do Ambiente Digital da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), Ricardo Lins Horta, as plataformas digitais ampliaram a exposição infantil em formatos, dinâmicas e modelos de negócio que não existiam quando o ECA entrou em vigor. “Neste primeiro momento, o foco foi compreender como se desenvolvem as práticas de monetização e impulsionamento de conteúdos protagonizados por crianças e adolescentes, além de avaliar o que é necessário para que a legislação já aplicada a outros setores também seja cumprida nos ambientes digitais”, avalia. O Comitê tem prazo de 45 dias para apresentar relatório final com recomendações para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O colegiado é composto por representantes da Sedigi, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), além de especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Participam como convidados representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Trabalho e Emprego (MTE), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de promotores da infância, procuradores do trabalho e magistrados da justiça estadual e do trabalho. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Minha Casa, Minha Vida contempla mais 260 famílias de Porto Alegre
Mais 260 famílias gaúchas conquistaram o sonho da primeira casa própria nesta quinta-feira (30). O ministro das Cidades, Vladimir Lima, esteve em Porto Alegre para a entrega do residencial Viver Bem Guarujá I e II. O empreendimento, com foco nas famílias da faixa 2 do programa, teve mais de R$ 41 milhões do FGTS investidos. Metade das famílias receberam subsídio para custear a entrada do apartamento. A Kira Maria Costa Ferreira vai morar com a filha Laura “Eu vivo em casa cedida, e graças ao programa Minha Casa, Minha Vida consegui comprar agora meu apartamento, pagando menos que um aluguel em Porto Alegre. Ter a nossa casa significa fechar a porta e saber que ninguém vai pedir para eu sair, que vou poder receber visitas com dignidade e segurança”, contou. RECONSTRUINDO – A entrega reforça o compromisso do Governo do Brasil com a reconstrução das moradias do Estado, afetado pelas enchentes de 2024. Ao todo, desde 2023, o Minha Casa, Minha Vida já entregou 22 mil unidades habitacionais na capital gaúcha. Na modalidade Compra Assistida, criada para atender exclusivamente as famílias que perderam suas casas nas enchentes, são mais de 13 mil contratos assinados e mais oito mil moradias em construção pelo Minha Casa, Minha Vida Reconstrução. “O programa Minha Casa, Minha Vida tem números muito expressivos, mas a maior conquista são as histórias que ele muda. Só aqui na capital são 22 mil famílias que o programa ajudou a mudar a mudar de vida com mais qualidade e dignidade”, afirmou o ministro Vladimir Lima. O empreendimento é composto por apartamentos de 2 e 3 dormitórios, com áreas privativas entre cerca de 45 m² e 80 m², distribuídos em 22 blocos de três pavimentos. O projeto inclui 32 apartamentos térreos, 8 unidades adaptadas para PCD/PNE, 44 apartamentos térreos de 2 dormitórios, 132 apartamentos de 2 dormitórios e 44 apartamentos de 3 dormitórios. Além das moradias, o residencial conta com estrutura condominial e comunitária voltada à convivência, lazer e qualidade de vida. O empreendimento inclui Centro de Apoio Condominial com 300 m², salão de festas, espaço fitness, sala de administração, sala de jogos, sport bar, espaço gourmet e área kids, além de playground, piscinas adulto e infantil, recanto/pergolado, espaço pet, bancos, reservatórios e central de gás. Veja também: Duas histórias: Dona Zaida e 20 de Novembro. Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Duas histórias: Dona Zaida e 20 de Novembro
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, vistoriou nesta quinta-feira (30) em Porto Alegre (RS) as obras do Assentamento 20 de Novembro e do Residencial Dona Zaida destinados à moradores da faixa 1 e em vulnerabilidade social. O 20 de Novembro originalmente era a estrutura de um hospital no centro de Porto Alegre cujas obras foram paralisadas. A construção passou pelo processo de retrofit, sendo totalmente reformada e adaptada para receber 40 famílias. “É para ver a transformação na vida das pessoas que trabalhamos, que investimos recursos, e ampliamos a meta do programa”, disse o ministro Vladimir Lima. A obra estava com a fase de projetos concluída e aguardava desde 2018 a liberação de recursos. A retomada ocorreu com novo contrato em 10 de outubro de 2024, por meio da Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro. O empreendimento está em andamento normal, com 74,3% de execução. O projeto também prevê espaços de geração de renda, pracinha, espaço cultural, biblioteca, horta comunitária, uso de energia solar e cisterna. O Governo do Brasil investiu R$ 8,9 milhões no local com recurso do Fundo de Desenvolvimento Social. “Esperamos há mais de 20 anos por isso, em 2019 quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi extinto perdemos a esperanças, mas graças ao presidente Lula e a recriação do Ministério das Cidades vamos morar em nossa casa” contou a Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ceniriani Vargas da Silva, conhecida como Ni. O Condomínio Residencial Dona Zaida também resolve uma demanda histórica. Com a construção de 200 apartamentos, será solucionado o problema de famílias impactadas pelas obras de duplicação da Avenida Tronco, intervenção prevista para a Copa do Mundo de 2014. “Essas famílias aguardam há mais de 10 anos por uma solução, mas agora com o Governo do Presidente Lula foi possível”, garantiu o ministro. A obra está em andamento normal, com 55,3% de execução física, e investimento de R$ 37,8 milhões em recursos OGU-FAR. Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
