Judiciário de MS funciona em regime de plantão durante feriado de Tiradentes

Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Nesta segunda e terça-feira (20 e 21/4), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funciona em regime de plantão, em razão do feriado de Tiradentes e ponto facultativo. Tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas de sexta-feira, dia 17 de abril, e terminará às […] (Judiciário de MS funciona em regime de plantão durante feriado de Tiradentes)
Ponta Porã: Morre Osvaldão, PM do futebol

Com muita pesar, comunicamos o falecimento de Osvaldo Manoel da Silva (Osvaldão da CB – PM e do Futebol). O velório será realizado na Capela do Pax Primavera, no bairro Marambaia. O sepultamento será realizado nesta terça-feira (21), as 14 no cemitério Cristo Rei em Ponta Porã. Osvaldão da CB – PM e do futebol por muito anos foi o responsável pela equipe da grande Vila Santa Isabel, fosse nos campeonatos de futebol de campo, futebol Suíço e futsal. Pelos Campos de futebol de Ponta Porã, quando se falava que o time da vila Santa Isabel estivesse jogando, lá estava o Osvaldo e sua companheira de todos os momentos, a Maria do Futebol, unidos no matrimônio, no dia a dia e nos Campos e quadras da nossa fronteira. Mesmo com quase 1,90 de altura, o que sempre se via era pessoa completamente do bem, tranquilo, não criava e nem arrumava confusão, ou seja, era uma pessoa muito boa. Osvaldão parte desta vida, mas deixa um legado muito grande, de policial militar, esposo, pai de família e amigo de todos. Vai com Deus, amigo de todos.
Ponta Porã: Lutadores da família Santos são destaque em evento na Irlanda do Norte

Os atletas que representam a família Santos nos tatames brasileiros, desta vez foram mais ousados e viajaram para a cidade de Dublin, capital da Irlanda do Norte, onde participaram do European Kids Jiu – Jitsu IBJJF Championship e foram brilhantes nas disputas, conseguindo subir no pódio em todas as categorias. Os resultados alcançados pelos lutadores da família Santos foram os seguintes: o atleta Gabriel Santos foi campeão na faixa amarela, categoria até 48 kg; o Emanuel dos Santos foi campeão na faixa amarela, 9 anos, categoria até 39 kg e a atleta Raissa Santos foi bronze na categoria até 52 kg. Segundo informações, este é o maior campeonato da modalidade naquele país e está entre os três maiores campeonatos do mundo. Para atravessar o Atlântico e trazer estes resultados expressivos eles contaram com apoio do Supermercado Sol, Grupo Mantena, Biopol, Escola Wizards, Pura Polpa, Produtos Goiâninho, Escola Cema, Distribuidora São Gabriel, Max Titânio Probiótico. Rodrigo Teixeira Santos, pai dos atletas, também fez um agradecimento especial às academias que tem ajudado no preparo dos atletas, como a Gracie Barra, através do mestre Carlos Bordão, professor Pedrinho, Luizão, Max e o instrutor Natan. Academia Checkmat BJJ os garotos conta com o apoio do professor Paraíba, tem ainda a professora Sândi e o professor Cristian. Por: Tião Prado
Carlos Bordão solicita melhorias na Rodoviária de Ponta Porã
O Vereador Carlos Bordão solicitou, por meio de indicação apresentada na sessão de 14 de abril, na Câmara municipal de Ponta Porã, solicitando ao Poder Público Municipal e aos responsáveis pela administração da Rodoviária de Ponta Porã a adoção de medidas urgentes para a regularização das condições estruturais e de funcionamento do referido espaço. O parlamentar justificou o pedido afirmando que “conforme relatos de frequentadores, trabalhadores e usuários, a rodoviária enfrenta uma grave situação decorrente da falta de abastecimento regular de água, o que tem comprometido significativamente as condições básicas de funcionamento. O fornecimento existente mostra-se insuficiente, atendendo apenas a limpezas pontuais, permanecendo o local, na maior parte do tempo, sem água, o que impacta diretamente a higiene e o conforto dos usuários” Ele acrescentou que “a situação torna-se ainda mais crítica nos banheiros, descritos como insalubres, com acúmulo de sujeira e forte odor, evidenciando a ausência de manutenção contínua. Além disso, o piso da rodoviária apresenta condições precárias, reforçando o cenário de abandono do espaço público. Destaca-se que a rodoviária constitui a porta de entrada do município de Ponta Porã, sendo fundamental que apresente condições adequadas, assegurando dignidade, segurança e bem-estar a todos que por ali transitam. Diante do exposto, estou solicitando a máxima urgência no atendimento desta indicação”. A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
Biro Biro reivindica melhorias nas estradas do Dorcelina Folador
O Vereador Biro Biro solicitou à Prefeitura de Ponta Porã a realização dos serviços de manutenção incluindo cascalhamento, patrolamento com compactação da via que dá acesso a primeira entrada dos lotes nº 82 e 52, localizada no Assentamento Dorcelina Folador. O pedido foi feito por meio de indicação lida em Plenário na sessão de 14 de abril, na câmara municipal de Ponta Porã. O parlamentar explicou que “a solicitação faz-se necessária pelas condições precárias das vias no Assentamento Dorcelina Folador, especialmente nas proximidades dos lotes nº 82 e 52, que têm dificultado o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores. A ausência de manutenção, com cascalhamento, patrolamento e compactação, agrava os problemas, principalmente em períodos de chuva, tornando as estradas quase intransitáveis” A indicação, contendo a solicitação de Biro Biro, foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
PF cumpre mandado de prisão contra homem condenado por estupro de vulnerável
Teresina/PI. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil do Estado do Piauí (PCPI) e da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM/PI), cumpriu, nesta segunda-feira (20/4), na zona rural do município de Queimada Nova/PI, mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O indivíduo estava foragido desde 2019. A ordem judicial, expedida pela Justiça Estadual, refere-se à condenação com trânsito em julgado, com pena fixada em 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado ao sistema prisional do Estado do Piauí, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Comunicação Social da Polícia Federal no Piauícs.srpi@pf.gov.br(86) 3089-9960@pf.piaui Fonte: Polícia Federal
“Nenhuma mulher está sozinha”: Coronel David convoca mulheres na caminhada contra o feminicídio e reforça combate ao silêncio
A luta contra a violência doméstica e o feminicídio ganha as ruas de Campo Grande nesta terça-feira, dia 21 de abril, com a realização da Caminhada Contra o Feminicídio, marcada para às 9h, na Praça Ari Coelho. A mobilização tem o apoio do deputado estadual Coronel David (PL) e de sua equipe, reforçando uma das principais bandeiras do parlamentar: a defesa dos direitos das mulheres. O ato chama atenção ao enfrentamento da violência de gênero e incentiva a participação feminina como forma de romper o silêncio que ainda cerca muitos casos. A proposta é simples, mas simbólica. Cada participante é convidada a levar outra mulher (amiga, irmã ou vizinha), ampliando a rede de apoio e fortalecendo a mensagem coletiva. Em pronunciamento, Coronel David destacou o peso social do tema e a necessidade de engajamento da população. “O que mais dói não é só a violência, é o silêncio depois dela. É quando a dor vira estatística e a vida de uma mulher vira apenas mais um número. Essa caminhada é um recado claro: nenhuma mulher está sozinha”, afirmou. Combate à violência Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado tem atuação voltada à proteção das mulheres. Entre as principais iniciativas de sua autoria, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 87/2021 que proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar. A medida reforça o princípio da moralidade na administração pública, impedindo que indivíduos com histórico de violação de direitos ocupem funções de confiança. “A moralidade deve ser um critério fundamental na ocupação de cargos públicos, e aqueles que violam os direitos humanos não devem representar a sociedade”, defende o parlamentar. Outro projeto de destaque é a criação do Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. O banco de dados, de acesso público, tem como objetivo ampliar a segurança de mulheres e crianças no estado, permitindo que a população tenha conhecimento sobre condenados por esse tipo de crime. A proposta é considerada uma ferramenta importante para prevenção e proteção das famílias sul-mato-grossenses. Mobilização A caminhada desta terça-feira integra um conjunto de ações que buscam não apenas denunciar a violência, mas também estimular a conscientização e o apoio entre mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio depende de ações conjuntas do poder público, da sociedade e, principalmente, da coragem de romper o silêncio. Denuncie!”, finaliza o deputado.
Jelson Bernabé reivindica local apropriado para aulas e provas de autoescolas
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Jelson Bernabé, está solicitando à Prefeitura de Ponta Porã a disponibilização de um espaço adequado para realização de aulas práticas e provas de autoescola. O parlamentar efetuou o pedido por meio de uma indicação lida em Plenário na sessão de 14 de abril, na Câmara Municipal. A solicitação foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos. Ele informou que a solicitação foi feita “tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos alunos das autoescolas para a realização de aulas práticas e exames de direção, em virtude da ausência de um local apropriado e devidamente estruturado para essa finalidade. A disponibilização de um espaço adequado contribuirá para a melhor formação dos condutores, garantindo mais segurança no processo de aprendizagem, organização das atividades e redução de riscos tanto para os alunos quanto para os demais usuários das vias públicas”. Jelson Bernabé acrescentou que “assim, entendo que a criação ou destinação de um local específico para aulas e provas práticas é medida de grande importância, visando promover mais segurança no trânsito e melhor qualidade na formação dos futuros motoristas”. ESPECIALISTA O Vereador Jelson Bernabé, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã também apresentou indicação, solicitando ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Lima Kayatt, a contratação de médico especialista em coloproctologia para atendimento no Centro Regional de Especialidades João Kayatt. Na justificativa do pedido, o parlmentar argumentou que o atendimento ao pedido é fundamental “tendo em vista a crescente demanda por atendimentos relacionados a problemas intestinais, retais e anais na população, que necessita de avaliação e acompanhamento por profissional especializado”. Ele entende que “a ausência de médico coloproctologista na rede pública municipal tem dificultado o acesso da população ao diagnóstico e tratamento adequados, obrigando muitos pacientes a buscarem atendimento em outras localidades ou enfrentarem longos períodos de espera. Por isso, entendo que “a disponibilização deste profissional contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde no município”.
Governo do Brasil assina declaração com Alemanha para aporte de até 500 milhões de euros ao Fundo Clima
Os governos brasileiro e alemão firmaram, nesta segunda-feira (20/4), declaração conjunta em que a Alemanha manifesta a intenção de aportar até R$ 2,94 bilhões (EUR 500 milhões) ao Fundo Clima por meio de seu banco de desenvolvimento KfW. O Fundo é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor. O ato foi firmado em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade – entre elas, a Feira Industrial de Hanôver. Participaram da cerimônia os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, João Paulo Capobianco, e da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Reem Alabali-Radovan, além de representantes do BNDES e KfW. A medida se relaciona a uma iniciativa conjunta, que tem também a participação da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da italiana Cassa Depositi e Prestiti S.p.A. (CDP), para conceder apoio financeiro ao Fundo Clima com o objetivo de financiar projetos, estudos e iniciativas voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima no Brasil. O Fundo Clima é um dos instrumentos de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e se consolidou, nos últimos anos, como o principal fundo de financiamento à transformação ecológica no Brasil. O mecanismo mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023 para impulsionar projetos que fortalecem os setores de transição energética, indústria verde, desenvolvimento urbano resiliente, logística, mobilidade sustentáveis, florestas nativas, recursos hídricos, serviços e inovação verdes. Apenas em 2025, alavancou R$ 34,6 bilhões para essas iniciativas a partir de R$ 12,5 bilhões aprovados em projetos, investidos pelo Governo do Brasil e pelo BNDES, e de aportes do setor privado, o que evidencia sua capacidade de combinar recursos públicos e privados em escala para enfrentar a mudança do clima. “A decisão do governo da Alemanha em investir cerca de R$ 3 bilhões no Fundo Clima é mais uma demonstração de credibilidade nos investimentos que o Brasil vem realizando no âmbito do Plano de Transformação Ecológica. Nos últimos três anos, multiplicamos os investimentos anuais, que eram da ordem de R$ 400 milhões. Neste ano de 2026, chegamos a R$ 27 bilhões em orçamento para estimular empreendimentos nas áreas de adensamento tecnológico e bioeconomia, transição energética, economia circular e nova indústria e infraestrutura resiliente e adaptação à mudança do clima”, destacou o ministro João Paulo Capobianco. “A assinatura da declaração na maior feira de tecnologia industrial do mundo demonstra o compromisso do governo do presidente Lula em fortalecer a cooperação histórica com a Alemanha. Iniciativas inovadoras como o aporte de parceiros estrangeiros no Fundo Clima reiteram nossa visão de um desenvolvimento inclusivo e atento à transição ecológica global. E o BNDES pode desempenhar um papel fundamental nessa parceria”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Brasil e Alemanha assinam acordos para fortalecer cooperação em economia circular e combate ao crime ambiental
Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira (20/4), acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental. Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade. Os países também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor – leia mais aqui. Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos Um dos atos cria o Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos e seu plano de ação. O objetivo é fortalecer o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de biodiversidade e à poluição. O Diálogo tratará da concepção, planejamento e implementação de estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo. Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos. O intercâmbio entre os países se dará em três frentes. Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave – especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens. Para subsidiar a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign, rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento de medidas de economia circular e subsídios. Por fim, os países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de produtos selecionadas e materiais-chave. No texto, as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e recursos naturais. O Diálogo deve ser conduzido por autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da iniciativa. Poderão participar outros ministérios envolvidos no tema, assim como o setor privado. O plano de ação deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos. Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais O segundo ato assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais. Por meio dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos substanciais para organizações criminosas e possui impactos ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais. A cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade civil, entre outras. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima