MS mantém superávit na balança comercial e registra US$ 2,51 bi em exportações
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O desempenho do comércio exterior de Mato Grosso do Sul no primeiro trimestre de 2026 manteve a trajetória positiva da balança comercial do Estado, com exportações que somaram US$ 2,51 bilhões entre janeiro e março. Apesar de uma leve retração de 1,66% em relação ao mesmo período de 2025, o volume exportado cresceu 11,83%, totalizando […] (MS mantém superávit na balança comercial e registra US$ 2,51 bi em exportações)
Agraer fortalece acesso ao crédito rural para quem trabalha no campo
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) reforça seu papel ao lado dos agricultores familiares, levando orientação e apoio na elaboração de projetos de crédito voltados ao Pronaf B, linha do Governo Federal que abre oportunidades para quem vive do trabalho no campo e busca melhorar sua produção e sua renda. Mais do […] (Agraer fortalece acesso ao crédito rural para quem trabalha no campo)
Ministro afirma que há verba para super poço na Rerva Indígena
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou nesta quinta-feira (9) que já estão disponíveis os R$ 53 milhões destinados à construção de um sistema de abastecimento de água para a maior reserva indígena urbana do país, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de […] (Ministro afirma que há verba para super poço na Rerva Indígena)
Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher
Brasília, 9/4/2026 – O pacote de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher foi reforçado nesta quinta-feira (9) com a sanção de três novas leis pelo presidente Luiza Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Entre elas, destaca-se o PL nº 2942/2024, que torna obrigatório o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. O mecanismo permitirá que as vítimas sejam alertadas em caso de aproximação indevida. O descumprimento das regras poderá resultar em aumento de até 50% da pena. A medida integra o Projeto Alerta Mulher Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa amplia a capacidade de resposta do Estado em situações de risco e reduz o intervalo entre a concessão da medida protetiva e sua fiscalização efetiva. Também foi sancionado o PL nº 3880/2024, que inclui o vicaricídio como forma de violência doméstica. A prática consiste em agredir filhos, dependentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher. Outra norma aprovada é o PL nº 1020/2023, que institui o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A medida amplia a visibilidade de um grupo ainda pouco contemplado nas políticas públicas. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a sanção das leis reforça a necessidade de mudança cultural e de compromisso institucional para garantir a efetividade das medidas. “Hoje demos um passo decisivo no fortalecimento da proteção às mulheres no Brasil, com destaque para o monitoramento de agressores. Tornamos as medidas protetivas mais efetivas e capazes de evitar tragédias”, afirmou. Números alarmantes Dados de 2025, do Painel de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciam a dimensão do desafio: foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas no País, média de cerca de 70 por hora. Apesar disso, o número de feminicídios triplicou no Brasil nos últimos cinco anos. Em 12,7% dos casos, as vítimas já possuíam medida protetiva, o que reforça a necessidade de garantir não apenas a concessão, mas a efetiva aplicação dessas medidas. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministro do Turismo participa de entrega de viaduto em Cabedelo (PB) e destaca impacto para o turismo
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, esteve hoje (9) em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), para participar da inauguração do Viaduto da Toyota. A cerimônia também contou com a presença do ministro dos Transportes, George Santoro. Com investimento de R$ 186 milhões do Governo Federal, o conjunto de intervenções é estratégico para melhorar a mobilidade urbana, fortalecer a logística regional e impulsionar o turismo na Paraíba. Durante a agenda, o ministro do Turismo destacou o papel estratégico da infraestrutura para impulsionar o setor e ampliar oportunidades nas regiões atendidas. “Essa é uma entrega que melhora a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, fortalece o turismo. Infraestrutura de qualidade significa mais acesso, mais visitantes e mais desenvolvimento para os destinos brasileiros”, afirmou. O viaduto integra a modernização de um trecho de 28 quilômetros da BR-230, considerado estratégico para a conexão entre cidades, o acesso ao Porto de Cabedelo e a circulação de moradores, trabalhadores e turistas. A obra amplia a fluidez do tráfego, reduz congestionamentos e aumenta a segurança viária, beneficiando diretamente a população da Região Metropolitana de João Pessoa. A melhoria da rodovia reforça a integração entre infraestrutura e turismo — eixo fundamental para o desenvolvimento regional sustentável. Ao facilitar o acesso e qualificar a mobilidade, a obra amplia o potencial de atração de visitantes, fortalece a competitividade dos destinos e impulsiona a geração de emprego e renda. Cabedelo, localizada a apenas 15 minutos de João Pessoa, se consolida como um dos principais destinos turísticos da Paraíba. O município reúne belezas naturais, patrimônio histórico e infraestrutura qualificada, com destaque para experiências reconhecidas nacionalmente. Entre os principais atrativos estão o pôr do sol na Praia do Jacaré, a Ilha de Areia Vermelha e as praias de Ponta de Campina, Camboinha, Poço e Intermares. O destino também abriga a Fortaleza de Santa Catarina, importante patrimônio histórico do século XVI, e o Dique de Cabedelo, onde rio e mar se encontram em uma paisagem de grande valor cênico. Retomada de obras O projeto de adequação da BR-230 foi contratado em 2017, teve as obras paralisadas em 2020 e foi retomado em 2023, após nova licitação conduzida pelo Ministério dos Transportes. A entrega do viaduto representa um marco na retomada de investimentos federais e na conclusão de projetos estruturantes. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a eficiência do gasto público e com a entrega de obras que impactam diretamente a vida da população, promovendo mobilidade, segurança e qualidade de vida. *Investimentos* O Ministério do Turismo tem atuado de forma complementar, ampliando os investimentos em infraestrutura turística em todo o Brasil. Entre 2023 e 2026, foram concluídas obras que somam cerca de R$ 1,21 bilhão, voltadas à qualificação de destinos e ao aumento da capacidade de recepção de visitantes. Somente em 2026, novas iniciativas já foram iniciadas com investimento aproximado de R$ 83,1 milhões, reforçando o compromisso com a expansão e modernização do setor. A entrega do Viaduto da Toyota simboliza mais do que um avanço na infraestrutura rodoviária: representa a integração entre mobilidade, turismo e desenvolvimento econômico. Ao conectar territórios, melhorar o acesso e qualificar destinos, o Brasil fortalece o turismo como um dos principais vetores de crescimento sustentável, geração de emprego e inclusão social. Por Zeca Moreira Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
Desempenho de cotistas na graduação é superior à média
A maior parte dos estudantes que ingressam no ensino superior por ações afirmativas concluem seus cursos e são diplomados. Segundo o Censo da Educação Superior (2024), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos alunos que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação – índice superior ao registrado entre os demais ingressantes, que foi de 42%. O bom desempenho desses estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo demonstram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, o que ampliou a presença, especialmente nas universidades federais, de grupos historicamente excluídos desses espaços. Somente em 2024, esse número foi de 133.078 estudantes. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, que registraram 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram contabilizados em instituições da rede federal. Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação da modalidade no Sisu surge com a criação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Atrelado a isso, regras específicas também foram criadas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies. Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. Somente de 2023 a 2026, esse número alcançou a marca de 307.545 estudantes. O Prouni foi pioneiro na implementação de ações afirmativas e, desde a sua primeira edição, em 2005, até o ano passado, já beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Em 2024, foi a vez do Fies também passar a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, passou por atualizações no ano de 2023, sendo aprimorada com a criação de cota específica para quilombolas. Além disso, ampliou as oportunidades para a população de menor renda, ao diminuir de 1,5 para um salário mínimo o limite da renda mínima per capta para quem opta por cotas que exigem a comprovação do critério econômico. Outro destaque foi a preservação do critério de origem escolar, com a exigência de que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas. Além de valorizar mais a escola pública, essa medida contempla um espelhamento da diversidade existente nas redes públicas de educação básica, que anteriormente não se refletia nas universidades. No critério de origem escolar, a nova legislação incluiu, ainda, as escolas comunitárias que atuam em educação do campo, conveniadas com o poder público. Leia mais: MEC celebra marcos históricos do Prouni e da política de cotas Além disso, para apoiar a permanência desses estudantes até a sua diplomação, o MEC trabalha na implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que reúne uma série de programas do governo federal e ações já realizadas por universidades e institutos federais, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão. Sisu – Uma das medidas de aprimoramento ocorreu no Sisu para permitir a implementação da classificação geral para todos os candidatos, independente da opção de inscrição por cotas. A mudança ampliou as possibilidades de ingresso e corrigiu uma distorção que impedia candidatos inscritos na modalidade de cotas de serem selecionados em ampla concorrência, mesmo tendo obtido desempenho na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) suficiente para essa classificação. Se o MEC não tivesse aprimorado o modelo anterior de classificação, que separava os inscritos por tipo de modalidade de concorrência, quase 95 mil estudantes inscritos para as vagas de cotas teriam deixado de ser aprovados no Sisu, somente nos últimos três anos (2024-2026). Com isso, o aumento no número de matrículas de quem se inscreveu na modalidade de cotas é crescente: apenas nos três primeiros meses de 2026, 74.136 cotistas já haviam se matriculado em universidades públicas, e a estimativa é de que 152 mil ingressem pelo Sisu até o final de 2026. Isso representa um crescimento de 21% em relação a 2025 e de 39% em relação a 2024. Prouni – O programa, que completa 21 anos, passou por ajustes normativos em março de 2026, e, assim como o Sisu, permitirá que todos os inscritos sejam classificados, primeiramente com base no desempenho obtido no Enem, e só depois ocorra a classificação entre os inscritos para as bolsas reservadas para cotistas. Com isso, quem se inscreve como cotista, mas obtém um desempenho na nota do Enem suficiente para ser selecionado na ampla concorrência, pode ser classificado por esta modalidade. Dessa forma, as bolsas ofertadas por cotas ficam disponíveis para os estudantes com perfil de cotista e dificuldade de concorrer em igual condição com os inscritos em ampla concorrência. Leia mais: Decreto altera regras para beneficiar cotistas do Prouni Em 21 anos, o Prouni já beneficiou 1.146.607 estudantes cotistas. Atualmente, mais de 65% do total de bolsistas é de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Outro dado relevante, divulgado pelo Censo da Educação Superior (2024), é o desempenho de quem estuda com bolsa do Prouni: 59% deles concluem a graduação, enquanto, entre os estudantes que não participam do programa, o índice é de 35%. Fies – As cotas, no Fies e no Fies Social, para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência foram criadas recentemente, em 2024. Desde então, 29.676 cotistas já ingressaram no ensino superior por meio do programa. Os dados do Censo 2024 também mostram o impacto na conclusão dos cursos por parte dos beneficiados pelo Fies: 53% concluem a graduação, frente a 35% entre os que não utilizam o financiamento. Em 2024, também foi criado o Fies Social, que reserva 50% das vagas do financiamento estudantil para inscritos no CadÚnico com renda per capta de até meio salário mínimo. Juntas, essas duas diferentes formas de reservas de vagas estão ampliando as possibilidades de acesso a cursos de graduação de instituições particulares para estudantes de baixa renda. Outra medida implementada pelo MEC, em 2024, permite que os selecionados pelo Fies Social possam financiar até 100% do valor da mensalidade do curso. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep Fonte: Ministério da Educação
Ferramenta inédita padroniza rastreamento de ativos e reforça investigações no Brasil
Brasília, 9/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (9), do lançamento do Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial (Grinpa). Produzido em conjunto com o Ministério Público Militar (MPM), o documento teve sua cerimônia de lançamento realizada na sede do órgão militar. O evento ocorreu durante a abertura do curso de capacitação promovido pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). O Grinpa é um ambiente de conhecimento técnico desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é aprimorar a atuação de agentes públicos no rastreamento de ativos, na investigação patrimonial e na recuperação de bens. A iniciativa contribui para a estratégia de asfixia do crime organizado ao permitir: – A identificação de bens e valores de origem ilícita; – O rastreamento de fluxos financeiros e patrimoniais; – A organização de dados e evidências; – A integração entre instituições no Brasil e no exterior. O material reúne conceitos, metodologias e orientações práticas. O guia também aborda técnicas modernas de investigação, como o campo das criptomoedas e a lavagem de dinheiro em jogos e apostas. “Estamos criando um marco de conhecimento, com conteúdo de alto valor disponível para apoiar a disseminação das melhores práticas investigativas para localização, bloqueio e recuperação dos ativos das organizações criminosas”, afirmou a secretária nacional de justiça, Maria Rosa Loula. Mesa de debates Também compuseram a mesa de discussões o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; a procuradora de Justiça Militar, Ângela Montenegro Taveira; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Nelson Lacava Filho; o coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Senajus), Bernardo Mota; o secretário-geral adjunto do MPM, Cesar Medeiros Cupertino; e o juiz integrante do Laboratório de Tecnologia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Roberto Masami Nakajo. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
10 de abril é o último dia para pagar IPTU com 20% de desconto em Ponta Porã
Termina nesta sexta-feira, dia 10 de abril, o prazo para que os contribuintes de Ponta Porã aproveitem o desconto de 20% no pagamento do IPTU 2026 em cota única. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário. Quem optar pelo pagamento à vista dentro do prazo garante o abatimento máximo sobre o valor total do imposto. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir o pagamento em até nove vezes, com desconto de 5%, desde que as parcelas sejam quitadas nas datas de vencimento. Os carnês podem ser emitidos de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de Ponta Porã (www.pontapora.ms.gov.br), acessando o banner principal. Também há a opção de retirada presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a rua Tiradentes. A administração municipal reforça a importância de atenção ao prazo do primeiro vencimento, que ocorre neste dia 10 de abril de 2026, válido tanto para o pagamento em cota única quanto para a primeira parcela do parcelamento. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente no CAC.
Carlos Bordão e Puka pedem faixa elevada em frente à Escola Fisk no centro de Ponta Porã
Os vereadores Carlos Bordão e Daniel Puka Valdez, apresentaram, na sessão de 7 de abril, uma indicação em que solicitam à Prefeitura de Ponta Porã, solicitando que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestre elevada em frente à Escola de Inglês Fisk, localizada na Rua Antônio João, no centro da cidade. Os parlamentares justificaram o pedido informando que “a presente indicação tem como objetivo atender à solicitação de pais, alunos, professores e pedestres que utilizam diariamente a via em frente à referida escola. O local possui grande fluxo de veículos e circulação intensa de pedestres, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes”. Carlos Bordão e Daniel Puka Valdez consideram que “a implantação de uma faixa de pedestre elevada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança na travessia de pedestres, especialmente crianças, adolescentes e demais usuários da escola e do comércio local. Além disto, a medida melhora a sinalização viária e organiza o trânsito, prevenindo acidentes e garantindo mais segurança e mobilidade urbana. Ressalta-se que a faixa elevada é uma medida eficaz na redução de velocidade de tráfego, já utilizada em diversos municípios, trazendo resultados positivos na redução de atropelamentos e no aumento da segurança viária”. A indicação contendo o pedido dos dois parlamentares foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
Campanha incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos sociais em Ponta Porã
A campanha “Declare Seu Carinho” está mobilizando instituições e a sociedade em Ponta Porã com o objetivo de aumentar os recursos destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Prefeitura, orienta os contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para ações sociais no próprio município, sem qualquer custo adicional. Durante encontro realizado na noite de quarta-feira (8), no auditório da Prefeitura, o prefeito Eduardo Campos destacou a importância da campanha como uma forma de conscientizar a população. Segundo ele, a ação representa uma inovação ao mostrar que os valores que seriam pagos à União podem ser aplicados localmente em projetos sociais. A secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva, ressaltou que a mobilização de autoridades, empresários e contabilistas fortalece a iniciativa. Ela enfatizou que a campanha tem caráter educativo e solidário, ao incentivar contribuintes a ajudarem sem gastar além do que já pagariam. Dilma da Silva, secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social da Prefeitura de Ponta Porã O delegado da Receita Federal em Ponta Porã, José Ricardo Moreira, apontou o potencial de arrecadação. De acordo com ele, o município registra cerca de 7 mil declarações completas de Imposto de Renda por ano. Em 2024, o valor que poderia ter sido destinado aos fundos municipais chegaria a aproximadamente R$ 5,4 milhões, mas apenas cerca de R$ 300 mil foram efetivamente repassados. José Ricardo Moreira, delegado da Receita Federal em Ponta Porã A promotora de Justiça Andrea de Souza Resende destacou que a campanha já apresenta resultados positivos e reforçou que os recursos permanecem no município, beneficiando diretamente projetos sociais. Ela também frisou a importância da parceria entre o Ministério Público, a Prefeitura e a sociedade para ampliar o alcance da iniciativa e garantir mais investimentos em áreas sensíveis. A promotora de Justiça Andrea de Souza Resende e a secretária municipal de Cidadania e Inclusão Social, Dilma da Silva
