Governo licita obras de CEUs da Cultura em quatro cidades e fortalece acesso à arte, educação e cidadania
Naviraí, Amambai, Campo Grande e Dourados vão ganhar, em breve, um novo ponto de encontro para sonhos, talentos e histórias que ainda estão por ser contadas. O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, quinta-feira (12), as licitações para a construção de quatro unidades do CEU da Cultura — espaços pensados para transformar realidades por meio da arte, da educação e da convivência comunitária. Criado pelo Ministério da Cultura dentro do Programa Territórios da Cultura, o CEU da Cultura nasce com um propósito claro: ampliar o acesso da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social, a equipamentos culturais modernos, inclusivos e vivos. Na prática, é um centro cultural multifuncional que reúne, em um único lugar, biblioteca, sala de oficinas, incubadora cultural, estúdio para produção de podcasts e vídeos, pátio coberto para apresentações, além de ambientes administrativos e de apoio. Mais do que concreto e paredes, o “Céu da Cultura” carrega simbolismo. O nome remete à ideia de abrir horizontes, de dar visibilidade à produção cultural local e criar oportunidades onde antes havia escassez. É um espaço modular, adaptável, construído para respeitar a identidade de cada território e estimular a participação da própria comunidade na definição de seus usos. Para o governador Eduardo Riedel, investir em cultura é investir em futuro. “Quando levamos um equipamento como esse para bairros e regiões estratégicas, estamos criando oportunidades. O CEU da Cultura é um espaço de formação, de descoberta de talentos e de fortalecimento da identidade local. É uma política pública que gera pertencimento e transforma vidas”, afirma. As concorrências eletrônicas nº 009, 010, 011 e 012/2026 serão realizadas no dia 9 de março de 2026, com julgamento pelo critério de menor preço e execução por empreitada a preço unitário. Os editais serão abertos nos seguintes horários: Naviraí, às 8h30; Amambai, às 9h30; Campo Grande, às 10h30; e Dourados, às 14h, por meio da plataforma oficial de licitações do Estado e da Agesul. Os investimentos somam mais de R$ 8 milhões. Em Naviraí, a obra está estimada em R$ 2.021.518,15; em Amambai, R$ 2.032.202,61; em Campo Grande e Dourados, R$ 2.043.169,94 em cada município. O secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, destaca que os projetos foram pensados para unir qualidade técnica e impacto social. “Estamos falando de estruturas modernas, com cerca de 373 metros quadrados de área construída, que vão oferecer biblioteca, estúdio de gravação, espaço para oficinas e apresentações. É um investimento que fortalece a cidadania e cria oportunidades, principalmente para crianças e jovens”, pontua. Em Amambai, o CEU será construído na área central, na Rua Ary Nunes da Silva, esquina com a Rua da República. Em Campo Grande, o espaço ficará no Jardim Paulo Coelho Machado, na Rua Catiguá, em um terreno de 18 mil metros quadrados. Dourados receberá o equipamento no bairro Cabeceira Alegre, na Rua Marcelino Pires com a Rua Cabral. Já em Naviraí, a unidade será implantada na Avenida Caarapó, esquina com a Rua Nóbrega. Todas as obras têm prazo estimado de 240 dias. O gerente de Projetos e Orçamentos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Adanilto Faustino de Souza Junior, explica que o cronograma está estruturado para garantir agilidade na execução. “Assim que a licitação for homologada e for emitida a ordem de início de serviço, daremos início às obras. A expectativa é iniciar as obras ainda no final do primeiro semestre de 2026 nas quatro cidades. É um projeto muito aguardado pelos municípios e estamos trabalhando para que ele se torne realidade dentro do prazo previsto”, afirmou. Com a implantação das unidades, os municípios passam a contar com um equipamento público estruturado para incentivar a leitura, a formação cultural, a produção de conteúdo digital e a realização de apresentações artísticas. O espaço também será voltado à convivência comunitária, oferecendo oportunidades para crianças, jovens e famílias participarem de atividades culturais e educativas no próprio território. Luciana Bomfim, Comunicação Seilog Fotos: Agesul Fonte: Governo MS
Secretaria de Justiça e Segurança Pública capacita gestores para execução do novo mapa estratégico
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) realizou, na tarde de terça-feira (10), o 1º Workshop de Governança e Gestão do Plano Estadual de Segurança Pública – Contrato de Objetivos 2026, no auditório da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS). O encontro reuniu mais de 80 dirigentes, gestores e representantes das forças de segurança e de órgãos vinculados, com foco no fortalecimento da governança e na qualificação das ações de segurança pública em todo o Estado. A iniciativa marca a consolidação de um novo modelo de governança e gestão por resultados, alinhado ao Plano de Governo do Estado, ao Plano Estratégico Organizacional da SEJUSP (PEO 2025–2030) e ao Plano Estadual de Segurança Pública (PESP), fortalecendo a integração entre as instituições e a eficiência das ações de segurança pública. Mapa Estratégico Sejusp organiza 14 objetivos estratégicos Durante a abertura, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou a importância do novo momento vivido pela segurança pública no Estado. “Estamos dando um passo decisivo para uma gestão mais moderna, integrada e orientada a resultados. O Contrato de Objetivos estabelece metas claras e compromisso institucional com entregas reais para o cidadão”, afirmou. Videira reforçou ainda que o modelo fortalece a segurança pública como política de Estado. “Segurança pública se faz com planejamento, governança e responsabilidade. Esse trabalho garante mais eficiência, transparência e melhores resultados para toda a sociedade sul-mato-grossense”, completou. O Workshop integra um processo iniciado em 2025, quando a SEJUSP estruturou um Comitê Gestor responsável por implantar o novo Plano Estratégico Organizacional e aprimorar o sistema de governança do PESP. Em novembro daquele ano, foram formalizados o PEO 2025–2030, a Diretriz de Governança do PESP e o 1º Contrato de Objetivos da SEJUSP, firmado com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, Agepen, SAS e Detran-MS. Na programação, o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, apresentou a estrutura do Plano Estadual de Segurança Pública, contextualizando as metas estratégicas e o papel das instituições na execução integrada das ações. Segundo ele, o contrato fortalece a articulação entre planejamento, orçamento e resultados, garantindo maior coerência entre o que é planejado e o que é entregue à população. A agenda seguiu com a palestra do coronel Rafael Venâncio da Rocha, superintendente de Administração da Sejup, que abordou a importância do Contrato de Objetivos e do novo modelo de governança sob a perspectiva do PPA, do orçamento e da gestão financeira, destacando a racionalização dos recursos públicos e o foco em entregas prioritárias. Na sequência, o delegado Tiago Macedo dos Santos, superintendente de Segurança Pública, apresentou os avanços da Governança do PESP e do Contrato de Objetivos, enfatizando a gestão por indicadores, o monitoramento permanente e a responsabilização institucional como pilares do novo modelo. Encerrando o ciclo de palestras, o investigador de Polícia Michel Weiler Neves, coordenador de Fiscalização e Controle da SEJUSP, juntamente com a desenvolvedora Raquel Robaldo, apresentou o Sistema de Gestão do Contrato de Objetivos (SGCO), ferramenta tecnológica criada para registrar metas, monitorar resultados, subsidiar avaliações e apoiar a tomada de decisão estratégica. Além do Workshop, a Sejusp realiza, entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2026, a 1ª Oficina de Capacitação do SGCO, destinada a cerca de 80 gestores estratégicos das instituições vinculadas, responsáveis pela operacionalização e acompanhamento das metas pactuadas no Contrato de Objetivos. Para o secretário Videira, a capacitação dos gestores é essencial para o sucesso do novo modelo. “Não se trata apenas de um sistema ou de um contrato, mas de uma mudança de mentalidade. Estamos investindo em pessoas para garantir uma segurança pública mais eficiente, integrada e focada na proteção da vida”, concluiu. O conjunto de ações representa um avanço significativo na gestão da segurança pública em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso do Estado com planejamento, transparência, integração institucional e resultados concretos para a sociedade. Tenente Isabela Leal Pereira, Comunicação Sejusp Fonte: Governo MS
PF deflagra Operação Pedágio 2 para apurar desvio de recursos em obras da BR-156
Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, na tarde desta sexta-feira (13/2), a Operação Pedágio 2, para apurar a atuação de suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos destinados a obras em trechos não pavimentados da BR-156, no estado do Amapá. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no estado do Amapá. A ação é desdobramento da Operação Pedágio, deflagrada em 2019, ocasião em que foram apreendidos veículos e valores em espécie em poder dos investigados. Os fatos investigados, em tese, podem configurar os crimes de organização criminosa, corrupção e fraude a licitações. Comunicação Social da Polícia Federal no AmapáInstagram: @pfamapa Fonte: Polícia Federal
Evento discute execução dos recursos do PAR para alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) realizou o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a participação de representantes das 27 unidades federativas do país. Entre as propostas, a agenda teve o objetivo de aperfeiçoar os processos de execução dos recursos disponibilizados por meio do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), com foco no atendimento das demandas previstas nos Planos de Ações do Território Estadual (PATe). As atividades foram realizadas na quarta e na quinta-feira, 11 e 12 de fevereiro, em Brasília. A iniciativa é da Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reforçando a articulação institucional necessária para o avanço das políticas públicas voltadas à alfabetização. Durante o evento, a programação foi marcada por orientações técnicas, esclarecimento de fluxos operacionais e debates voltados à qualificação da aplicação dos recursos públicos. Para o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César Neto, a realização do encontro nacional reafirma a prioridade dada à alfabetização dentro das políticas públicas educacionais, além de destacar a importância da gestão eficiente dos recursos nas redes de ensino de todo o país. “Os debates e encaminhamentos construídos ao longo das atividades evidenciaram o compromisso conjunto com a melhoria da aprendizagem e com a garantia do direito à alfabetização na idade adequada. Ao promover a integração entre as esferas de governo, o evento contribuiu para o fortalecimento da cooperação federativa, consolidando uma atuação articulada, responsável e orientada para resultados concretos”, afirma o coordenador-geral. Nos dois dias do encontro, os participantes também discutiram procedimentos administrativos, critérios de execução, monitoramento e prestação de contas, além de compartilharem experiências exitosas desenvolvidas nos territórios. As trocas reforçaram a importância do planejamento integrado e da atuação coordenada para garantir maior eficiência na implementação das ações. PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos, como um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Governo do Brasil publica documentos do Plano Clima Adaptação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta sexta-feira (13/2), a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos que integram o Plano Clima, consolidando as diretrizes e as estratégias de adaptação. O Plano Clima é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (a NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. Acesse aqui os documentos do Plano Clima Adaptação Os documentos estabelecem diretrizes, objetivos, metas e ações voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento da capacidade adaptativa do país, em articulação com diferentes setores e entes federativos. Também reconhecem que os efeitos da mudança do clima atingem de forma desigual a população brasileira, com maior impacto sobre grupos socialmente mais vulneráveis. Com 84,5% do total de municípios brasileiros e 324,6 milhões de pessoas afetados por desastres na última década, a adaptação é orientada pelos princípios da justiça climática, da proteção dos direitos humanos, da inclusão social e da redução das desigualdades, buscando apresentar uma resposta abrangente e sensível às particularidades de cada comunidade, setor e região, observando a intersetorialidade do problema. Coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a elaboração do Plano Clima Adaptação foi construída por meio de processo participativo e interinstitucional, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), sob a presidência da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR). O processo contou com envolvimento de órgãos e entidades da administração pública federal, representantes de governos estaduais e municipais, comunidade científica, sociedade civil, setor produtivo e demais atores estratégicos. Cerca de 6 mil pessoas e 700 instituições foram mobilizadas presencialmente. Além de consultas públicas, oficinas técnicas, reuniões setoriais e temáticas, webinários e plenárias nas cinco regiões do país, a participação social foi impulsionada pela Plataforma Brasil Participativo, garantindo transparência, pluralidade de contribuições e alinhamento às realidades territoriais do país. A plataforma registrou cerca de 300 mil acessos e, na fase de consulta pública, somou mais de 3.600 contribuições aos documentos. O que o Plano Clima Adaptação estabelece A partir de um diagnóstico sobre os principais impactos da mudança do clima para os próximos dez anos, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) contextualiza a agenda climática no Brasil e no mundo, indicando as diretrizes, os objetivos e as metas nacionais a serem seguidos pelo Governo do Brasil, bem como por estados e municípios em seus planos de adaptação, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de governo. O documento apresenta conceitos técnicos e a base metodológica que orientaram sua construção e a dos Planos Setoriais e Temáticos, com ênfase na abordagem de risco climático e no ciclo iterativo da adaptação, além dos normativos, compromissos internacionais e marcos legais relevantes. Os 16 Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação abrangem áreas fundamentais para a proteção da população, dos territórios e das atividades econômicas: Agricultura e Pecuária Agricultura Familiar Biodiversidade Cidades Energia Igualdade Racial e Combate ao Racismo Indústria e Mineração Oceano e Zona Costeira Povos e Comunidades Tradicionais Povos Indígenas Recursos Hídricos Redução e Gestão de Riscos e de Desastres Saúde Segurança Alimentar e Nutricional Transportes Turismo Além disso, o Plano está estruturado em: 13 diretrizes nacionais; 9 objetivos nacionais; 12 metas nacionais; 51 objetivos setoriais e temáticos; 312 metas setoriais e temáticas; 810 ações voltadas à redução dos impactos climáticos. O Plano Clima Adaptação traz a meta de atendimento com obras de prevenção de riscos de desastres, a ampliação em 180 mil hectares da cobertura vegetal em áreas urbanas,100% da carteira de investimentos em infraestrutura contratada pelo Governo do Brasil considerando os riscos climáticos, redução em pelo menos 30% as interrupções operacionais causadas por eventos climáticos em infraestruturas federais de transportes e a redução para 7,5% o total de municípios com nível de segurança hídrica mínimo. De acordo com as metas estabelecidas, o Brasil pretende erradicar a insegurança alimentar e nutricional grave até 2035. Justiça Climática O Plano Clima Adaptação prioriza a adaptação centrada nas pessoas, focando na redução de vulnerabilidades e na erradicação de desigualdades que perpetuam a pobreza e agravam os riscos associados à mudança do clima. Para tanto, a busca pela adaptação transformativa é essencial, não apenas para responder à mudança climática, mas também para reconfigurar os atributos fundamentais dos sistemas naturais e humanos. Considerando a diversidade do Brasil e a realidade desigual que permeia a sociedade, vê-se a justiça climática como eixo norteador desse Plano em todo o ciclo iterativo da adaptação, buscando a identificação de como os riscos climáticos afetam diferentes populações e territórios. Esta abordagem envolve a integração de temas transversais, como igualdade de gênero, mobilidade humana, racismo ambiental, Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e cobenefícios com a mitigação de gases do efeito estufa. Reconhece também a necessidade do fortalecimento do Federalismo Climático como chave para a implementação multissetorial e multinível do Plano Clima, considerando o território como a base das demandas sociais e onde, de fato, as políticas públicas se materializam. Sendo assim, tem como meta nacional garantir que todos os estados e ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham Planos de Adaptação até 2035. Para orientar a implementação das ações de adaptação no âmbito federal, o Plano levou em conta as possibilidades reais de financiamento e os recursos oriundos do orçamento público e fundos especialmente constituídos, em consonância com o planejamento governamental do Plano Plurianual, já destinados aos ministérios responsáveis pela execução dessas políticas. Para as ações que ainda não contam com fontes de financiamento, espera-se que o Plano de Adaptação se traduza numa carteira de projetos em potencial e venha a subsidiar outros instrumentos fiscais e orçamentários para assegurar a execução e o monitoramento de iniciativas que promovam a resiliência climática no país. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do
Consulta pública para elaboração do I PlaNaMigra começa em 19 de fevereiro
Brasília, 13/02/2026 – Em 19 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), abre consulta pública para elaborar o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). As contribuições podem ser feitas até 15 de março, por meio da Plataforma Brasil Participativo, e fazem parte de etapa estruturante do processo de construção do Plano, assegurando participação social, transparência e fortalecimento da governança democrática da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). A proposta é permitir que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, organizações da sociedade civil, gestoras(es) públicos, pesquisadoras(es), organismos internacionais e demais interessados analisem o conteúdo preliminar do Plano Nacional e apresentem contribuições, comentários e sugestões de aprimoramento. O texto submetido à consulta pública resulta de amplo processo participativo conduzido pelo MJSP, que incluiu os debates realizados na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) e discussões com ministérios e órgãos públicos parceiros na implementação do Plano Nacional. Agora, é a vez da população migrante, refugiada e apátrida dar mais um passo fundamental: contribuir diretamente com o texto proposto, aprofundando e enriquecendo o que foi construído coletivamente até aqui. Mais do que coletar sugestões, a consulta busca promover o engajamento social e institucional em torno da implementação do I PlaNaMigra, fortalecendo a corresponsabilidade entre União, estados, municípios e sociedade civil. Nesse contexto, serão especialmente incentivadas contribuições que dialoguem com as realidades territoriais e considerem as especificidades de gênero, raça, etnia, geração e deficiência, bem como os desafios enfrentados por grupos em situação de maior vulnerabilidade nos contextos migratórios, de refúgio e de apatridia no Brasil. As manifestações recebidas por meio da Plataforma Brasil Participativo serão sistematizadas pela Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), vinculada ao Departamento de Migrações (DEMIG) da Senajus. As colaborações serão analisadas quanto à pertinência, à viabilidade institucional e ao alinhamento com os objetivos e as diretrizes do I PlaNaMigra e da PNMRA. O processo resultará no aperfeiçoamento do texto-base e subsidiará a elaboração de nova versão do Plano, que seguirá para pactuação ministerial. Ao promover a consulta pública, o MJSP reafirma o compromisso com a construção de políticas públicas elaboradas com e para a população migrante, refugiada e apátrida, assegurando que suas experiências, demandas e prioridades orientem as ações do Estado brasileiro. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
PF e PMPR interceptam encomenda com dois fuzis e munições em Cascavel/PR
Cascavel/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, interceptou nessa quinta-feira (12/02), em Cascavel/PR, uma encomenda contendo armamento e munições enviadas de forma clandestina. A ação ocorreu em uma transportadora da cidade, após troca de informações entre as forças de segurança. A encomenda tinha como destino o estado do Rio Grande do Norte e estava declarada como contendo “piscinas”. Durante a fiscalização, foram localizados no interior do volume: dois fuzis calibre 5.56, 400 munições calibre 5.56 e 97 munições calibre .30-06 (variação do calibre 7.62) O material estava despachado de forma velada, com declaração falsa de conteúdo. Todo o armamento e as munições foram apreendidos e PF continuará as investigações, no intuito de identificar os responsáveis pelo envio e o destinatário do material ilícito. Comunicação Social da Polícia Federal no ParanáContato: (41) 3251-7809E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Carlos Bordão solicita patrolamento e cascalhamento de rua no Parque dos Ipês I
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), o vereador Carlos Bordão apresentou indicação ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Arlindo Moreira, localizada no bairro Parque dos […] (Carlos Bordão solicita patrolamento e cascalhamento de rua no Parque dos Ipês I)
GGI-FRON define estratégias integradas para 2026 em reunião com forças de segurança na fronteira
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e Divisas (GGI-FRON) – Polo Ponta Porã realizou, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, reunindo representantes das principais forças de segurança que atuam na região de fronteira. O encontro ocorreu na sede da Guarda Civil Municipal de Fronteira (GCMFron) e teve como foco o alinhamento […] (GGI-FRON define estratégias integradas para 2026 em reunião com forças de segurança na fronteira)
Taxista desaparecido é encontrado morto em distrito de Sidrolândia
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A Polícia Civil confirmou, na manhã desta quinta-feira (12), que o corpo encontrado nas proximidades do Distrito do Quebra Coco, em Sidrolândia — a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande — é do taxista Adélio José da Silva, de 54 anos, conhecido como “Catatau”. Ele estava desaparecido desde a tarde de quarta-feira (11). Segundo […] (Taxista desaparecido é encontrado morto em distrito de Sidrolândia)
