MEC empossa reitora da Universidade Federal do Tocantins
O Ministério da Educação (MEC) empossou, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a professora Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem no cargo de reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A solenidade foi realizada na sede da instituição, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, além de autoridades locais, gestores, docentes, técnicos, estudantes e representantes da comunidade acadêmica. No evento, o ministro se comprometeu a somar esforços para construir o Hospital Universitário da UFT e incluir a obra no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. “Não tenham dúvidas de que esse hospital será feito aqui em Palmas”, pontuou. Durante a cerimônia, o titular do MEC também ressaltou a importância das universidades para transformar realidades pelo Brasil, tendo como exemplo a posse da primeira mulher negra a assumir a reitoria da UFT. “É muito simbólico porque sabemos as desigualdades que ainda existem nesse país. Precisamos lutar sempre contra o racismo e as desigualdades”, afirmou. Egressa da educação pública brasileira e filha de lavradores, Maria Santana destacou que é crucial o acesso ao ensino gratuito e de qualidade. “Este é um tempo de construir juntas e juntos uma universidade ainda mais forte, democrática e comprometida com a qualidade da educação pública. O futuro que sonhamos está em nossas mãos e esse futuro passa pela consolidação de uma universidade que acolhe a diversidade e promove a dignidade humana através do conhecimento”, disse a reitora. Sobre a construção do hospital universitário, a gestora da UFT completou que essa é uma necessidade estratégica da região. “Esse hospital é o elo que falta para consolidarmos o Tocantins como um centro de excelência médica no norte do país”, enfatizou. Doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e graduada em pedagogia pelo Instituto Luterano Superior de Palmas (Iles), Maria Santana integra o corpo docente da UFT desde 2011. Professora do curso de direito e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, atuou como pró-reitora de Extensão entre 2016 e 2025 e coordenou o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) na Região Norte. Maria Santana é a primeira reitora negra da UFT. UFT – Criada em 2000, com início de atividades em 2003, a Universidade Federal do Tocantins consolidou-se, ao longo de mais de duas décadas, como a principal instituição pública de educação superior do estado e como agente estratégico para o desenvolvimento social, científico e econômico da Amazônia Legal. Inicialmente estruturada com sete campi, passou por reorganização institucional em 2019, com o desmembramento das unidades de Araguaína e Tocantinópolis para a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Atualmente, mantém cinco campi em funcionamento — Gurupi, Palmas, Arraias, Miracema e Porto Nacional — além de polos de educação a distância (EAD), garantindo presença acadêmica de norte a sul do estado. A universidade oferta 53 cursos de graduação, que atendem 10,1 mil estudantes; e 38 programas de pós-graduação, com 1,8 mil discentes, fortalecendo a formação de profissionais, pesquisadores e gestores públicos. O quadro institucional reúne quase 1,6 mil servidores, sendo mais de 900 docentes e quase 700 técnicos administrativos, que sustentam as atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão universitária. Consolidação e expansão – A UFT recebeu R$ 17,3 milhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinados a obras estratégicas, como o Complexo Laboratorial e o Hospital Veterinário no Campus Gurupi; o Complexo Esportivo no Campus Palmas; e o Complexo Laboratorial da engenharia elétrica, também na capital. As iniciativas visam modernizar laboratórios, ampliar espaços de práticas acadêmicas e esportivas e fortalecer as condições de permanência estudantil, contribuindo para a consolidação da universidade como referência regional em formação superior pública. Agenda – Como parte dos compromissos oficiais no estado, na quinta-feira (5), o ministro realizará vistoria ao Centro de Ciências Integradas (CCI) e às obras de construção do Bloco de Salas de Aula (3P) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), em Araguaína (TO), acompanhando o andamento de investimentos na infraestrutura acadêmica. Resumo | Mais educação para o Tocantins Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
“Luta deve ser de toda a sociedade, principalmente dos homens”, diz Lula ao assinar pacto nacional contra o feminicídio
Em uma iniciativa inédita, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta-feira (4/2), no Palácio do Planalto, para o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma ação conjunta e permanente de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas no país. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige o engajamento de toda a sociedade, com responsabilidade especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou. O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. A iniciativa representa uma resposta articulada dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – à escalada da violência de gênero no país, que registra, em média, quatro feminicídios por dia. Ao destacar os avanços legais já conquistados, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o presidente enfatizou que a persistência da violência é incompatível com a democracia. “É inadmissível que, enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”, disse. Segundo Lula, a assinatura do pacto marca um novo momento na relação entre homens e mulheres, baseado em parceria, respeito e corresponsabilidade social. A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a banalização da violência contra as mulheres e afirmou que, apesar do cansaço, as mulheres seguem mobilizadas na defesa da vida, da liberdade e do direito de viver sem violência, convocando os homens a se engajarem nessa luta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico e reforçou que a violência contra mulheres e meninas não pode ser naturalizada, defendendo o compromisso do governo em transformar o acordo em ações efetivas. O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio é um problema de Estado e ressaltou que o poder público não se omitirá diante da violência, garantindo resposta institucional permanente. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou inadmissíveis os índices de feminicídio no país e defendeu a atuação integrada dos Poderes e dos entes federativos para garantir respostas concretas e imediatas no enfrentamento à violência contra as mulheres. Governança e monitoramento Para garantir efetividade às ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O comitê reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. » Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva » Texto do Pacto entre os Três Poderes para enfrentamento ao Feminicídio “Estamos reconstruindo e ampliando a política de enfrentamento à violência contra as mulheres com ações concretas, presença nos territórios e integração entre os serviços. Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O que muda com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade: Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”. Estado inteiro olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco. Mais prevenção antes da violência virar morte: Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução. Agressores responsabilizados com mais rapidez: Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência. Atenção especial a quem corre mais risco: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade. Resposta a novas formas de violência: Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas. Cobrança pública de resultados: Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar. TODOS POR TODAS – O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi acompanhado pelo início de uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”. O objetivo é ampliar o combate ao feminicídio para além de mulheres e meninas e convocar toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência. ILUMINAÇÃO – Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres. SITE – A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas. Fonte: Ministério das
Secretário Nacional da Assistência Social destaca avanços sociais em visita a Caratinga
O secretário Nacional da Assistência Social, André Quintão, participou nesta quarta-feira (4.02) de uma roda de conversa com os funcionários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) do município de Caratinga, no interior mineiro. Na oportunidade, ele falou sobre os avanços da assistência social no país nos últimos anos e os desafios que o setor enfrenta para atender a população mais vulnerável do país. Durante o encontro, André Quintão destacou as conquistas alcançadas pelo Governo do Brasil na área social. “Ao assumir, elaboramos um planejamento que visava retirar o Brasil do Mapa da Fome. Esse objetivo foi alcançado no final do ano passado, após dois anos de governo. Essa capacidade de resposta das políticas públicas é motivo de orgulho”, disse o secretário nacional. Com cerca de 95 mil habitantes, o município conta com três CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e um Conselho Tutelar, contando com cerca de 100 funcionários da rede do SUAS. O secretário municipal de Assistência Social, Manoel Vitor Dorneles, ressaltou a importância do momento. “Os nossos funcionários valorizam muito esse tipo de ação, em que a gente se capacita e está junto, principalmente, com o MDS. Caratinga, pela primeira vez, vai ter um CRAS com sede própria, onde o município já adquiriu um terreno para a construção do equipamento e, agora, vamos batalhar para conseguir os recursos para a construção que vai garantir a ampliação dos nossos atendimentos”, frisou. Durante a reunião de trabalho, André Quintão detalhou a estratégia de reconstrução do SUAS, os avanços, as inovações e os desafios na área social, além do Acordo Rio Doce. “O presidente Lula estabeleceu essa meta como um desafio civilizatório. Sinto-me feliz por nossa atuação, pois o Brasil apresenta o menor nível de pobreza de sua história, mesmo após a pandemia”, afirmou.Proteção das mulheres O secretário nacional também abordou o compromisso do governo com a proteção das mulheres. André Quintão lembrou que, na Conferência Nacional de Assistência Social, o Presidente Lula reiterou seu compromisso com a proteção de todos, mas com ênfase especial nas mulheres. “Rejeitamos o feminicídio e todas as formas de violência, e celebramos o lançamento do Pacto Nacional do Brasil contra o Feminicídio no Palácio do Planalto. A ação conjunta de todos os ministérios é fundamental. Agradeço o empenho da equipe local, que inclui a iniciativa de retomar espaços de trabalho para mulheres”, disse. André Quintão enfatizou ainda que as iniciativas devem partir de esforços individuais e, sobretudo, dos homens, combatendo a violência física, psicológica, política, o preconceito e outras formas de agressão, inclusive as mais extremas, como os feminicídios. “É, portanto, prioridade da assistência social a prevenção, por meio da educação nas escolas, em atividades de convivência e com as famílias”, completou. Sobre o Cadastro Único, ferramenta essencial para as políticas sociais, o secretário destacou os investimentos realizados. “A gente conseguiu melhorar o Cadastro Único e ele bem feito ajuda muito na focalização das políticas sociais. O CadÚnico é porta de entrada para a maioria dos programas sociais não só federais, mas também estaduais e até municipais. A gente está investindo muito na linha de modernização do cadastro”, explicou. ProFort-SUAS Rio DoceNesta quinta-feira (5.02), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai promover em Caratinga Encontro Regional do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS Rio Doce). O evento, que contará com a presença do secretário André Quintão e marca a fase de execução do anexo 7 do Novo Acordo do Rio Doce. A iniciativa visa fortalecer as redes de proteção social nos municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Com um investimento de R$ 640 milhões previstos para os próximos 20 anos, o programa reconhece a assistência social como pilar na reparação histórica no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade na bacia do Rio Doce e litoral Norte capixaba. O secretário municipal Manoel Vitor Dorneles celebrou a parceria entre as esferas de governo. “Fico muito feliz em receber a Caravana e isso mostra o fortalecimento da rede municipal com o federal, com portas abertas entre as parcerias. Seguimos lutando pelo cofinanciamento, pela valorização dos servidores e uma assistência social forte, humana e presente na vida de quem mais precisa”, finalizou Manoel. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Ministro Silvio Costa Filho participa do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
O Governo Federal deu um passo histórico no enfrentamento à violência de gênero nesta quarta-feira (4). Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma estratégia de Estado que une os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada e permanente. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve presente no ato, reforçando o compromisso da pasta com a pauta de proteção às mulheres. A iniciativa surge em resposta a um cenário alarmante: atualmente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. Para mudar essa realidade, o Pacto cria um Comitê Interinstitucional de Gestão e estabelece metas claras para garantir medidas protetivas mais ágeis, unificar dados de inteligência e combater o machismo estrutural sob o lema “Todos Juntos por Todas”. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também estavam presentes ministros do governo, parlamentares e autoridades. Em seu discurso, o presidente Lula destacou a necessidade de engajamento masculino no enfrentamento ao problema. “Talvez esta seja a primeira vez em que nós, homens, estamos aqui, juntos com as nossas companheiras, dizendo: ‘a luta não é só de vocês’. Essa batalha não se resolve apenas com leis; ela só termina quando a sociedade inteira, homens e mulheres, perseguir de forma indefinida a punição para que nunca mais um homem agrida uma mulher”, afirmou o presidente. “Estamos aqui, juntos com as nossas companheiras, dizendo: a luta não é só de vocês” Luiz Inácio Lula da Silva Para o ministro Silvio Costa Filho, a união dos poderes envia uma mensagem clara de tolerância zero à impunidade. Presente na solenidade, ele destacou a urgência de ampliar o debate na sociedade. “É fundamental que nós, homens, independentemente de qualquer posição, ampliemos a defesa das mulheres e o debate sobre o feminicídio. Infelizmente, todos os dias, quatro mulheres são vítimas desse crime no país, e não podemos aceitar essa realidade. Por isso, o Governo Federal, o Judiciário e o Legislativo vão avançar em leis mais severas. Vamos juntos trabalhar a favor das brasileiras”, declarou o ministro. Silvio Costa Filho presente no evento Compromisso do MPor O Ministério de Portos e Aeroportos já atua ativamente nessa frente. Em dezembro de 2025, a pasta lançou a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não“, uma evolução das ações iniciadas em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as concessionárias aeroportuárias. A iniciativa aproveita a grande circulação dos terminais de passageiros para conscientizar a população e inibir comportamentos abusivos. A ação estabeleceu protocolos claros de prevenção e denúncia contra a importunação sexual e a violência política de gênero no ambiente aéreo, distribuindo guias de orientação e ampliando os canais de suporte para criar uma rede de proteção efetiva, tanto em solo quanto dentro das aeronaves. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
MTE apresenta prioridades da economia popular e solidária para 2026 em live da Senaes
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, no dia 30 de janeiro, uma live para apresentar as ações que serão desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) neste ano. Segundo o diretor do Departamento de Formação e Estudos da Senaes, Fernando Zamban, as principais conquistas institucionais da economia solidária em 2025 entram em 2026 como desafios estratégicos. Entre os destaques para o próximo período estão a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, a consolidação do Programa Paul Singer nos territórios, a regulamentação das moedas sociais e a inclusão dos empreendimentos do setor entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Confira os principais pontos apresentados. 2º Plano Nacional de Economia Solidária Durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em agosto, foram aprovadas 80 propostas que servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A próxima etapa será o detalhamento dessas propostas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, além da definição das fontes de financiamento. Com a consolidação do plano, o objetivo é mobilizar os territórios por meio de negociações com prefeituras e governos estaduais interessados em aderir ao Sistema Nacional de Economia Solidária, previsto na Lei Paul Singer. Redes de Cooperação Solidária Em dezembro, a Senaes celebrou 11 termos de fomento com entidades selecionadas por meio de edital público. A iniciativa tem como objetivo apoiar empreendimentos econômicos solidários e promover trabalho decente, inclusão socioprodutiva, desenvolvimento sustentável, fortalecimento de estratégias de comercialização e acesso a mercados, incluindo as compras governamentais. De acordo com Fernando Zamban, os empreendimentos de economia solidária enfrentam dificuldades para se consolidar e competir no mercado de forma individual. “A articulação em redes de cooperação solidária é estratégica e fundamental para a reconstrução e o fortalecimento da economia solidária”, afirmou. O edital tem validade de dois anos, e as entidades selecionadas atuam em 19 estados e no Distrito Federal. Área Legislativa No ano passado, com apoio da Senaes, foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta as moedas sociais e reconhece os bancos comunitários como instrumentos de desenvolvimento dos territórios e das comunidades. Para 2026, segundo Zamban, a expectativa é que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga para análise do Senado. “O objetivo é ter a lei das moedas sociais sancionada e regulamentada”, ressaltou. Outro avanço foi a aprovação, no Senado, do projeto de lei que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto seguirá para sanção presidencial. Programa Paul Singer O Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária iniciou sua segunda imersão nos territórios. Na primeira etapa, os 500 agentes coletaram informações sobre os empreendimentos e trabalhadores da economia solidária, que agora estão em fase de sistematização. Os dados servirão como referência para a formulação de políticas públicas e poderão ser utilizados por diferentes órgãos governamentais. Segundo o diretor do Departamento de Projetos da Senaes e coordenador do programa, Sergio Godoy, está prevista a articulação com outros ministérios que também atuam nos territórios. “A articulação territorial permite potencializar o acesso a um conjunto mais amplo de políticas públicas”, afirmou. Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc) Para o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), estão asseguradas três chamadas públicas com recursos do Governo Federal. A primeira chamada será do Ministério da Cultura, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinando recursos para empreendimentos de economia criativa e de economia solidária. Também está confirmada uma nova iniciativa junto ao Ministério da Saúde, que já lançou uma chamada contemplando 40 empreendimentos, e uma segunda será aberta para mais 40. “O objetivo é fortalecer a relação entre saúde mental e economia solidária, promovendo uma visão de saúde integral, que articula inserção produtiva, organização coletiva e novas formas de economia”, explica Godoy. Além disso, o Ministério da Educação confirmou uma chamada específica voltada aos institutos federais. Esse edital será destinado ao fortalecimento das incubadoras nessas instituições. Ao todo, há mais de 90 incubadoras espalhadas por instituições de ensino no país, que têm como papel apoiar os empreendimentos de economia solidária. A live foi coordenada pela coordenadora-geral de Projetos da Senaes, Antonia Vanderlúcia de Oliveira Simplício. Confira aqui a live completa. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro Fávaro realiza bilateral com ministra da Agricultura da Rússia
Nesta quarta-feira (4), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com a ministra da Agricultura da Federação da Rússia, Oksana Lut. O diálogo teve como foco o fortalecimento da parceria estratégica entre os dois países, marcada pela complementariedade produtiva, pelo expressivo fluxo comercial e pela cooperação técnica contínua no setor agropecuário. Participaram da reunião o chefe do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária do Mapa, Carlos Goulart, e o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua. “Reconhecemos a Rússia como um parceiro estratégico e um importante fornecedor de fertilizantes para o Brasil. Por isso, manter um diálogo contínuo, transparente e técnico entre nossas autoridades é importante para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações comerciais bilaterais”, pontuou Fávaro. A ministra Oksana Lut, por sua vez, destacou a importância de conservar e aprofundar a relação de amizade entre Brasil e Rússia, com base na confiança mútua e na cooperação de longo prazo. Na ocasião, foram discutidos ainda temas relacionados ao comércio de carnes de aves, com ênfase na importância do reconhecimento da regionalização e da compartimentação em eventos sanitários. A medida visa evitar interrupções amplas do comércio em razão de ocorrências localizadas, em consonância com os padrões internacionais. Também foi manifestado interesse em avançar na habilitação de plantas brasileiras para a exportação de pescado ao mercado russo. O ministro Fávaro reiterou, ainda, o compromisso do Brasil em avançar na certificação eletrônica veterinária, destacando o instrumento como fundamental para a modernização dos processos, a redução de riscos logísticos e o aumento da eficiência bilateral. Outro ponto abordado foi o incentivo ao intercâmbio entre estudantes brasileiros e russos, com o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiências nas diferentes formas de produção agropecuária. Informações imprensa imprensa@agro.gov.br Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
Moradores da Maré conhecem projeto de urbanização Periferia Viva
Rio de Janeiro (RJ) – Os moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, conheceram o projeto que vai transformar a comunidade, selecionada pelo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas, do Ministério das Cidades. O projeto tem investimento total de R$ 171 milhões, sendo R$ 170 milhões em repasses via Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,7 milhão de contrapartida do município. A apresentação do projeto reuniu a comunidade, que pôde visualizar o conjunto de obras que incluem infraestrutura, saneamento, lazer e gestão de resíduos. As obras prioritárias estarão concentradas em quatro áreas: Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Timbau e no conjunto de ruas ao longo da Avenida Ribeiro Dantas. Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, ente executor da obra, o projeto impactará 11 mil famílias com casas em 265 ruas. As melhorias previstas incluem a instalação de redes de drenagem, água e esgoto, além de asfaltamento e calçadas. Presente à cerimônia, o diretor de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, Flávio Tavares Brasileiro, destacou que a autorização de início está na fase final de liberação e as primeiras frentes de obra já estão definidas. “Não existe reconstrução do país sem enfrentar as desigualdades urbanas e a Maré é central nessa estratégia. Não só pelo seu tamanho, mas pela sua história, pela força social e capacidade de organização. Por isso o Periferia Viva, programa do Ministério das Cidades, entra aqui como prioridade. Não é ação pontual, é urbanização integrada”, pontuou. A etapa inicial do programa será a implantação do Parque Linear da Maré, na Vila dos Pinheiros. O parque vai ocupar a área que hoje é usada para descarte irregular de resíduos, com ocupações inadequadas e degradação ambiental às margens da Baía de Guanabara. O projeto do parque incorporou contribuições da comunidade, incluindo crianças de cinco escolas municipais do entorno. O espaço contará com quadra poliesportiva, quadra de areia, anfiteatro, parque infantil, hortas comunitárias, ecopontos, um espaço para reciclagem comunitária, circuito de bicicletas e áreas de convivência. Projeção do futuro Parque Linear da Maré. De Norte a Sul O Posto Territorial Periferia Viva da Maré, que já está em pleno funcionamento e atendendo a comunidade, passará por uma reforma e ocupará a sede da Gerência Executiva Local (GEL), na Baixa do Sapateiro. Os Postos Territoriais e as assessorias técnicas são critérios nos projetos de urbanização do Periferia Viva, marcando o grande diferencial do programa, que é a participação popular. É o local físico que marca a existência da obra, onde trabalham as equipes da Assessoria Técnica Territorial e do Trabalho Social, para acolhimento da comunidade, garantindo acesso às informações do programa de maneira fácil e aproximada. Além da Maré, já são 14 Postos Territoriais instalados e em pleno funcionamento, em João Pessoa (PB), Olinda e Jaboatão dos Guararapes (PE), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Mauá e Santo André (SP), Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ), Contagem e Belo Horizonte (MG), Águas Lindas (GO), São Leopoldo e Porto Alegre (RS). Outras 16 operações beneficiadas já têm local definido para a instalação, mas ainda não inauguraram e mais 10 em definição de ponto para instalação. Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Ministério das Cidades autoriza contratação do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. A lista, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4), contempla 1.009 moradias em cinco estados. Em Teresina (PI) serão construídas 576 unidades habitacionais; em Camaçari (BA), 160; em Paraibano (MA), 50; Florianópolis, 103; e Charqueadas (RS), 120. As novas moradias serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. Os tetos variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas; e de R$ 143,5 mil a 180,5 mil, para apartamentos. Segundo o texto, as empresas do setor da construção civil e o Município ou Distrito Federal envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional. Os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à instituição financeira. Confira aqui a portaria. Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Edital de Licença de Operação
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero AÇU-MS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – (SEMMA), a Licença de Operação (LO), para a atividade de Usina de Asfalto, com área útil de até 1.000,00 m²., localizada na Rodovia BR 463, nº km 51 – Zona Rural no município de Ponta Porã (MS).Não foi determinado […] (Edital de Licença de Operação)
Fies 2026 abre inscrições para processo seletivo do 1º semestre
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério […] (Fies 2026 abre inscrições para processo seletivo do 1º semestre)
