PF e Receita Federal apreendem droga no porto de Vila do Conde no Pará
Belém/PA. Ação conjunta da Polícia Federal e Receita Federal flagrou cerca de 32kg de cocaína no porto de Vila do Conde, município de Barcarena/PA. A droga foi encontrada no fim da manhã desta terça-feira (3/2), dentro de contêiner com destino ao exterior. Fiscalização de rotina encontrou 30 tabletes distribuídos em duas bolsas, em meio a uma carga de ferro velho a ser transportada à Índia, na Ásia. A droga, porém, poderia ser descarregada na França, onde a embarcação tem uma parada agendada. Ninguém foi preso, mas as investigações continuam e um inquérito foi aberto para apurar a origem e destino da droga, além dos envolvidos na tentativa de tráfico internacional. Fonte: Polícia Federal
Fundo Amazônia destina R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de comunidades da Amazônia
O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. A iniciativa, anunciada nesta terça-feira (3/2) em cerimônia online, integra o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, lançado em dezembro do ano passado e fruto de parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O projeto, que soma R$ 96,6 milhões em recursos do Fundo Amazônia, prevê apoiar cerca de 32 propostas com teto de investimentos entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. As ações a serem executadas abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O edital contempla redes e organizações, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. A seleção prioriza projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e inserção em cadeias da sociobiodiversidade. A medida objetiva fortalecer atividades produtivas sustentáveis e ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos mercados de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade do bioma amazônico. Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fortalecer a produção de povos indígenas, comunidades tradicionais e da agricultura familiar é fundamental para gerar renda, valorizar os saberes locais e conservar a floresta. “Reconhecer que esses povos são guardiões da floresta significa apostar em um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de proteger a biodiversidade e garantir um futuro para as próximas gerações. Com o apoio do Fundo Amazônia, avançamos no enfrentamento das causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promovemos inclusão social, valorização dos territórios e geração de renda”, destacou. “Esse apoio do Fundo Amazônia chega à ponta, fortalecendo quem produz de forma sustentável. Ao ampliar o acesso a infraestrutura e mercados, criamos condições reais para geração de renda, redução das desigualdades e manutenção da floresta em pé”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. As propostas selecionadas deverão contribuir à oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade, mirando na melhoria das condições logísticas, sanitárias, de beneficiamento, processamento, armazenagem e capacidade produtiva. Os projetos poderão incluir assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, ações de logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente vinculadas às iniciativas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o investimento reforça o papel da agricultura familiar amazônica nas políticas públicas. “Esse apoio fortalece cooperativas e associações, amplia o acesso aos mercados institucionais e valoriza os produtos da sociobiodiversidade, integrando produção sustentável, abastecimento de alimentos e desenvolvimento regional”, afirmou. Além de ampliar o acesso aos mercados privados, os projetos deverão fortalecer políticas públicas de abastecimento e segurança alimentar, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais). O presidente da Conab, Edegar Pretto, ressaltou que a iniciativa está alinhada à agenda ambiental e social da empresa e amplia sua atuação na Amazônia Legal. “Desde o início da nossa gestão, a agenda ambiental e social guiou as nossas decisões, com foco em cuidar das pessoas da floresta e superar barreiras históricas de inclusão. O Amazônia Viva reforça a presença da Conab na Amazônia Legal e consolida o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do país”, destacou. O webinar de lançamento contou com a participação do presidente da Conab, Edegar Pretto; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; da secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra; da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MDS, Lilian Rahal; e da diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna de Vita. Etapas O edital detalha os pré-requisitos para inscrição, os critérios de avaliação e os itens passíveis de apoio. As propostas poderão prever despesas com serviços de assessoria técnica rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos. Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o foco do apoio é o fortalecimento das condições estruturais da produção sustentável. “Nosso objetivo é levar apoio às comunidades tradicionais para que possam qualificar suas produções e acessar novos mercados. Queremos potencializar sistemas produtivos baseados, por exemplo, em açaí, castanha-do-Brasil, babaçu, mel, borracha extrativa, frutas diversas, farinha de mandioca e pesca artesanal”, destacou. Os recursos não poderão ser utilizados para a compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, nem de produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana. Também é vedado o custeio de despesas correntes, como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone. A chamada pública define ainda as regras das duas etapas de seleção. Na fase de habilitação prévia, de caráter eliminatório, será verificado se a documentação apresentada atende aos critérios exigidos. Já na análise técnica, uma comissão julgadora, composta por representantes da Conab e de órgãos parceiros convidados, fará a avaliação e elaborará a classificação final das propostas. Para o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, a iniciativa reforça o papel das comunidades amazônicas na produção sustentável. “A iniciativa reconhece o protagonismo das comunidades amazônicas na produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade. Ao investir em infraestrutura, organização produtiva e acesso a mercados, a Conab contribui para gerar renda, valorizar os modos de vida tradicionais e levar alimentos de qualidade à mesa da população brasileira, ao mesmo tempo que promove a conservação dos ecossistemas amazônicos”, destacou Florestas e Comunidades: Amazônia Viva O edital ocorre no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. Promovido pela Conab, o projeto tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia. O Florestas e Comunidades: Amazônia Viva conta com
Ciência em alerta: como o monitoramento do MCTI protege milhões de brasileiros contra desastres naturais
Serviços essenciais não dormem. Para que alertas sobre temporais, risco de desabamentos e enxurradas, estiagem, baixa umidade do ar, temperaturas elevadas ou muito baixas sejam emitidos um monitoramento intenso é feito durante 24 horas por dia. Equipes de cientistas e técnicos monitoram, analisam, modelam e processam informações de forma ininterrupta para antecipar riscos e evitar tragédias. No auge do período chuvoso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), monitora 1.133 municípios em todo o Brasil. A atuação do Cemaden faz parte de um dos sistemas de monitoramento de desastres mais avançados do mundo. O foco está na antecipação da tragédia: identificar sinais de risco antes que enxurradas, deslizamentos ou inundações atinjam a população. “Os nossos especialistas trabalham ininterruptamente na sala de situação”, explica o tecnologista e diretor substituto do Cemaden, Pedro Camarinha. “Para enviar alertas de risco, especialmente aqueles associados ao excesso de chuva, é preciso monitorar uma série de variáveis ambientais e entender se os fenômenos que causam impacto à população podem acontecer nas próximas horas ou dias.” Da chuva ao risco real O monitoramento começa pela chuva, principal elemento deflagrador de desastres no Brasil, mas não termina nela. Meteorologistas acompanham imagens de satélite, radares meteorológicos e dados em tempo real de pluviômetros espalhados pelo País. Na sequência, especialistas em hidrologia e geodinâmica avaliam o efeito dessa chuva sobre o território. “Nem toda chuva causa desastre”, ressalta Camarinha. “O impacto vai depender da geografia do local, da infraestrutura da cidade e da forma como o território é ocupado.” É nesse ponto que conceitos técnicos ganham tradução prática. Em vez de falar apenas em “limiares críticos de pluviometria”, os cientistas avaliam, por exemplo, qual é a quantidade de chuva necessária para encharcar o solo e gerar risco de deslizamento, ou para fazer o nível de um rio subir a ponto de causar inundação. Além da chuva, o Cemaden monitora a umidade do solo, o nível dos rios, informações de campo enviadas por defesas civis e até registros de ocorrências em portais oficiais. Esses dados dinâmicos se somam a informações mais estáveis, como mapeamentos de áreas de risco e indicadores socioeconômicos, que ajudam a compreender a vulnerabilidade de cada município. A partir dessa análise integrada, o centro de pesquisa define os níveis de alerta e comunica às defesas civis qual deve ser o grau de mobilização em campo. Um sistema que protege mais de mil municípios Atualmente, o Cemaden monitora 1.133 municípios em todas as regiões do País, o que evidencia a capilaridade da atuação do MCTI no território nacional. Muitas vezes, quando o sistema funciona plenamente, o resultado é silencioso: o alerta é emitido, as autoridades se mobilizam e o pior cenário não se concretiza. “O cidadão percebe o nosso trabalho principalmente quando recebe um alerta”, explica Camarinha. “Mas há muito mais por trás disso. Atuamos no conhecimento dos riscos, no monitoramento contínuo e na comunicação. Além disso, produzimos ciência, boletins técnicos e ações educativas que ajudam os gestores públicos e a própria população a se proteger.” Um exemplo é o programa Cemaden Educação, que leva o conhecimento sobre riscos de desastres a escolas públicas localizadas em áreas vulneráveis. A proposta é formar crianças e jovens capazes de disseminar essas informações em suas famílias e comunidades, fortalecendo a cultura de prevenção ao longo do tempo. Além das chuvas: outros riscos no radar Embora as chuvas concentrem grande atenção nesta época do ano, o Cemaden monitora outros riscos ambientais relevantes. Enxurradas, deslizamentos de terra e inundações estão entre os principais perigos associados ao período chuvoso, mas secas e estiagens também fazem parte do acompanhamento permanente. “Não monitoramos apenas a chuva, mas o que ela se transforma ao tocar o solo”, afirma Camarinha. “E, ao mesmo tempo, estamos atentos às secas e estiagens, que impactam os reservatórios, a produção agrícola e o abastecimento de água. A antecipação desses cenários é fundamental para evitar crises maiores.” A ciência por trás dos alertas: o papel do Inpe Por trás da operação diária do Cemaden está uma robusta base científica. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), outra unidade de pesquisa do MCTI, é responsável por grande parte da produção e do processamento dos dados que sustentam os alertas no Brasil. “O Inpe atua desde a coleta de informações por satélites meteorológicos e ambientais até o processamento desses dados e o diagnóstico das condições atmosféricas”, explica o coordenador-geral de Ciências da Terra do Instituto, José Aravéquia. “É a partir desse diagnóstico que os modelos numéricos conseguem fazer o prognóstico da evolução do tempo e dos eventos climáticos.” Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o uso de satélites é estratégico. Eles permitem observar não apenas o território nacional, mas também os oceanos e regiões vizinhas, de onde se originam muitos sistemas meteorológicos que afetam o País. Supercomputação para antecipar extremos Um dos avanços mais importantes nessa área é o novo supercomputador do Inpe, parte do Projeto Risc. O aumento da capacidade computacional representa um salto na qualidade das previsões climáticas utilizadas por instituições como o Cemaden. “Na prática, o supercomputador tem muito mais memória e permite incorporar um volume maior de dados observacionais”, explica Aravéquia. “Isso aumenta o nível de detalhamento das previsões e melhora a capacidade de identificar eventos extremos.” Esse ganho é decisivo porque muitos desastres naturais estão associados a fenômenos altamente localizados. “Tempestades severas exigem altíssima resolução espacial e temporal”, afirma o pesquisador. “É isso que permite saber com maior precisão onde e quando um evento pode ocorrer, informação essencial para quem atua na prevenção e na emissão de alertas.” Modelos desenvolvidos e operados pelo Inpe, como os de previsão regional e os de previsão sazonal, já alimentam os sistemas usados pelo Cemaden e por outras instituições. Com maior poder computacional, esses modelos tendem a reduzir incertezas, diminuir alarmes falsos e ampliar o tempo de resposta das autoridades. Investir em ciência é proteger vidas Com a intensificação das mudanças climáticas e o aumento
MTE amplia Pacto do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador com adesão da Ambev
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (3), a cerimônia que marcou a adesão da Ambev ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador. Coordenada pelo MTE em parceria com o governo do estado da Bahia e a prefeitura de Salvador, a iniciativa também passou a contar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) como observadores, ampliando o acompanhamento institucional das ações. O evento ocorreu na sede do Ministério, em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Durante o evento, o ministro destacou que é dever do Estado garantir condições dignas de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas grandes festas populares do país. Segundo o ministro, esses eventos atraem milhares de turistas de todo o mundo e devem assegurar que aqueles que fazem a festa acontecer não sejam submetidos a situações precárias. “Não faz sentido realizar uma festa maravilhosa enquanto aqueles que contribuem para que ela aconteça da melhor forma possível trabalhem em condições desrespeitosas. Era necessário cuidar disso”, afirmou. Luiz Marinho acrescentou que outros estados que promovem grandes eventos populares já demonstraram interesse em aderir ao pacto. A estimativa é de que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente no Carnaval de Salvador, entre vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros. Atualmente, o cadastro municipal reúne 3.600 ambulantes. O secretário municipal de Ordem Pública de Salvador, Décio Martins, informou que os preparativos para a maior festa do país estão na reta final e destacou que o pacto possibilitou a ampliação de ações voltadas ao bem-estar dos trabalhadores. Entre as iniciativas estão a implantação de cinco restaurantes populares, que oferecerão cerca de 7 mil refeições diárias a ambulantes e seus ajudantes, além da concessão de 11 dias de transporte público gratuito, com passagens de ida e volta entre o local de trabalho e a residência. “Também teremos uma plataforma onde 400 ambulantes ficarão separados do circuito (do carnaval) para terem melhores condições de trabalho. Além disso, estamos preparando seis centros de convivência, com espaços para banho, descanso e recarga de celulares e de maquininhas (de cartão de crédito)”, explicou o secretário. O Carnaval de Salvador terá 11 dias de festa e acontecerá em 2026, entre 7 e 18 de fevereiro. O diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia, acrescentou que os centros de convivência contarão com acolhimento para os filhos dos trabalhadores e com equipes multidisciplinares de atendimento médico. Segundo ele, também serão oferecidas ações de capacitação em empreendedorismo e campanhas de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e ao assédio sexual aos ambulantes. “Estamos muito honrados em fazer parte desse pacto histórico para garantir a promoção do trabalho decente no carnaval. Vamos juntos fazer o melhor carnaval do planeta, que é o Carnaval de Salvador”, afirmou Moccia. A Ambev é uma das principais patrocinadoras oficiais do carnaval de Salvador. Representando o governo da Bahia, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal para garantir dignidade aos trabalhadores no carnaval. “O carnaval da Bahia é reconhecido mundialmente como a maior festa de rua, recebendo turistas de diversas partes do mundo e mobilizando milhares de trabalhadores. Já realizamos muitas ações e seguimos empenhados nessa luta para assegurar direitos e melhores condições de trabalho”, declarou. Também participaram da cerimônia o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Pelo MTE, estiveram presentes o secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Magno Rogério Carvalho Lavigne; o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes; e o chefe de gabinete, André Segantin. Sobre o Pacto O Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador foi firmado em novembro de 2025, com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente e à inclusão produtiva no contexto da maior festa popular do país. Entre as ações em andamento está a capacitação dos 3.600 ambulantes cadastrados no município, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do MTE. A formação teve início em 28 de janeiro e está sendo executada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no âmbito do projeto “No Corre da Folia”. Ainda dentro do PMQ, serão entregues 4 mil kits de higiene para os trabalhadores ambulantes. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
CCJ da Câmara Municipal é oficialmente formada e reforça papel central no processo legislativo
A Câmara Municipal de Ponta Porã definiu oficialmente, em reunião realizada nesta data, a composição da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), considerada uma das mais estratégicas e relevantes comissões permanentes do Legislativo municipal. A formação da CCJ ocorreu em encontro entre os vereadores, ficando definida a seguinte composição: Presidente: vereador Marcelinho Nunes; vice-presidente: vereador Biro-Biro; Relator: vereador Agnaldo Pereira Lima. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final é a porta de entrada de praticamente toda a produção legislativa da Câmara. Todos os projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e demais proposições passam, obrigatoriamente, pela CCJ, antes de seguirem para votação em plenário ou para análise de outras comissões temáticas. É na CCJ que se avalia se as matérias estão de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, respeitam a legalidade e a competência do Poder Legislativo, apresentam técnica legislativa adequada, clareza e coerência na redação. Sem o parecer da CCJ, nenhum projeto pode avançar regularmente dentro do processo legislativo. Com a CCJ formada, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das leis aprovadas. A atuação técnica e criteriosa da comissão garante que os projetos debatidos em plenário estejam alinhados com o ordenamento jurídico e com os interesses da população de Ponta Porã, fortalecendo o papel institucional do Legislativo municipal.
Webinário discute avaliações formativas para alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o webinário Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Avaliações Formativas 2026. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e reafirmou o compromisso com a alfabetização na idade certa e com o uso pedagógico dos resultados para a melhoria das práticas educativas. O webinário teve a proposta de alinhar conceitos, esclarecer o papel das avaliações formativas no acompanhamento contínuo da aprendizagem, fortalecer a articulação entre os entes federativos e orientar o planejamento das ações do ano. Na abertura, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickard, afirmou que a junção dos esforços da União, dos estados e dos municípios garante, de fato, os direitos de aprendizagem e a qualidade da educação, com equidade e inclusão. Segundo ela, as redes de ensino estão conseguindo instituir como parte de suas rotinas de trabalho os processos avaliativos, de forma a conhecer as limitações da aprendizagem dos alunos. “É muito importante que a gente tenha uma rotina de realizar avaliações formativas, mas o mais importante é que, cada vez mais, a gente tenha uma rotina também de trabalhar sob esses resultados. Nessa nossa plataforma, a gente oferece três ciclos avaliativos. Nós temos um agora que começa dia 6 de fevereiro e vai até março, outro que vai de junho a julho e outro em outubro e novembro. É muito importante que a gente consiga o engajamento das crianças e das turmas nesses ciclos”, observou. Em seguida, os trabalhos foram orientados pelo coordenador-geral de Alfabetização, João Paulo Lima. A agenda contou com professores da educação básica, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas das secretarias municipais e estaduais de educação, especialistas em educação e articuladores estaduais, regionais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
FICCO/SP prendeu um homem por tráfico de drogas na Rodovia SP-209
Bauru/SP. Nesta terça-feira (3/2), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) prendeu um homem pelo crime de tráfico de drogas, na Rodovia SP-209, que liga as Rodovias Marechal Rondon e Castello Branco. Durante a abordagem, equipes do Tático Ostensivo Rodoviário, da PM/SP, localizaram 40 volumes com maconha em pesos variáveis entre 35 e 40 kg no caminhão. A pesagem final apontou 1.540 kg da droga. O motorista foi preso em flagrante e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas. O homem encontra-se à disposição da Justiça e aguarda a audiência de custódia. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP. Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP Fone: (14) 99198-0321 / 99198-0516 Fonte: Polícia Federal
Com apoio do MDS, edital para fortalecer a sociobiodiversidade na Amazônia Legal é lançado
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou o edital do projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, nesta terça-feira (2.02). A iniciativa conta com o apoio e suporte técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no acompanhamento e assessoramento das ações referentes à pasta. O edital busca selecionar e contratar projetos elaborados por organizações para estruturar sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs), incentivando melhorias em logística, produção, beneficiamento, infraestrutura, armazenagem, energia renovável e assistência técnica. A Chamada Pública vai destinar R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar os projetos produtivos. Os selecionados vão auxiliar nas dificuldades de logística, de acesso à energia, de sanidade, escala produtiva e mercado, que ainda limitam a participação das comunidades nas políticas públicas e em mercados privados. “Com isso, o Governo do Brasil promove o fortalecimento da segurança alimentar e da cultura alimentar destes territórios, aliando acesso à alimentação saudável à geração de renda e maior autonomia para as pessoas que ali vivem”, destacou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. A iniciativa visa integrar políticas ambientais, de segurança alimentar e de inclusão produtiva. A proposta é fortalecer sistemas socioprodutivos, ampliar a geração de renda e contribuir para a redução do desmatamento, ao mesmo tempo em que amplia e qualifica o fornecimento de alimentos para programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa SocioBio Mais. Quem pode participar O edital é voltado a projetos elaborados por cooperativas e associações da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil com atuação comprovada na Amazônia Legal e redes de organizações, com no mínimo três entidades. As organizações devem comprovar atuação na região há pelo menos dois anos e cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com no mínimo 15 beneficiários diretos. O edital prevê apoio financeiro entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por projeto, com duração de até 24 meses. Os recursos serão distribuídos entre os nove estados da Amazônia Legal. Caso algum estado não utilize integralmente o valor indicado, os recursos poderão ser redistribuídos conforme a classificação dos projetos. Critérios para a seleção A seleção será realizada em duas etapas: habilitação documental e análise técnica com pontuação mínima de 12 pontos. Os projetos serão classificados por unidade federativa. Em caso de empate, será priorizado o menor custo por beneficiário. Receberão maior pontuação iniciativas apresentadas em rede, com articulação institucional comprovada, maior número de beneficiários e maior participação de mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados, além de projetos que envolvam cantinas, portos comunitários e diversidade de produtos da sociobiodiversidade. As inscrições começam nesta quarta-feira (04.02) e seguem abertas até 3 de maio. O resultado final está previsto para junho de 2026, e o início da execução dos projetos, para setembro de 2026. Acesse o edital e o formulário de inscrições neste site Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
PRF flagra morador de Ponta Porã com 2,5 quilos de cocaína escondidos em fundo falso de moto
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A abordagem ocorreu entre o distrito de Itaum e a cidade de Dourados Uma operação de rotina da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na tarde desta segunda-feira (2) resultou na apreensão de 2,5 kg de cocaína e na prisão de um homem que utilizava uma motocicleta para transportar o entorpecente pela rodovia MS-164.A ação ocorreu entre […] (PRF flagra morador de Ponta Porã com 2,5 quilos de cocaína escondidos em fundo falso de moto)
Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento […] (Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda)
