O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), celebra mais uma conquista para na agenda de combate à fome no país: mais de 2,2 milhões de lares saem da situação de insegurança alimentar. Esses são os dados do relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa é referente ao período entre julho a setembro de 2024 e constatou que houve uma redução da insegurança alimentar nos domicílios de todas as regiões do país.
A insegurança alimentar e nutricional caiu de 27,6% para 24,2% dos domicílios brasileiros. Os dados refletem a prioridade do Governo Lula para o combate à fome, o resgate da dignidade e o aumento do acesso à alimentação adequada a todas as pessoas que vivem no Brasil.
Esse resultado representa a saída de 2,2 milhões de famílias de uma realidade marcada pela falta de acesso regular e suficiente a alimentos. A análise foi realizada com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), uma metodologia que permite medir a insegurança alimentar em domicílios no Brasil, levando em consideração a percepção das famílias sobre a disponibilidade de alimentos e a qualidade nutricional em suas experiências cotidianas.
A EBIA classifica a insegurança alimentar em quatro níveis: Segurança Alimentar (SA), Insegurança Alimentar Leve (IA Leve), Insegurança Alimentar Moderada (IA Moderada) e Insegurança Alimentar Grave (IA Grave). Essa abordagem detalhada permite um diagnóstico mais preciso das condições alimentares das famílias brasileiras, evidenciando tanto os avanços quanto os desafios que ainda persistem.
No gráfico abaixo é possível compreender o panorama das melhorias observadas pela pesquisa nos domicílios brasileiros:
- PNADC
Políticas públicas contribuem diretamente para os bons resultados
Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), atribui os bons resultados recentes a diversos fatores que envolvem a melhoria dos índices de emprego e a reativação de programas sociais essenciais, como o Bolsa Família. Ela destaca, também, a relevância de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende mais de 40 milhões de pessoas, abrangendo desde a educação infantil, creches, até a educação de jovens e adultos. Recine ressalta que a articulação do PNAE com a agricultura familiar tem sido um fator crucial, pois garante alimentos frescos e saudáveis às escolas, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local.
“Além do PNAE, outros programas também têm desempenhado papel fundamental, como os restaurantes comunitários, a estratégia Alimenta Cidades, as cozinhas solidárias e a oferta de cestas de alimentos”, mencionou Elisabetta, referindo-se a iniciativas que viabilizam o acesso à alimentação adequada pela população vulnerabilizada.
Oferta de alimentos saudáveis é fundamental
Para Elisabetta, a questão da segurança alimentar vai além do simples fornecimento de alimentos: é essencial que as refeições sejam balanceadas e adequadas às necessidades nutricionais da população. “Todas as pessoas devem ter direito a estarem livres da fome, mas livres da fome tendo acesso a alimentos adequados, alimentação saudável. É dito que pelo fato da pessoa ser pobre, ela pode receber ou consumir qualquer alimento, mesmo que não sejam saudável. Isso é uma violação do direito, além de ser um tremendo preconceito. Todas as pessoas devem ter o direito de acessar e consumir produtos saudáveis”, enfatizou.
A eliminação da fome passa por desafios estruturais
Os dados da pesquisa revelaram que domicílios chefiados por mulheres e pessoas pardas ainda enfrentam grandes desafios à superação da insegurança alimentar, representando 59,9% e 54,7% dos domicílios em situação de insegurança alimentar, respectivamente. Elisabetta Recine observou que essa desigualdade estrutural é um dos maiores desafios no combate à fome. “E aí está o nosso maior desafio: a sociedade brasileira precisa encarar esses problemas, não como questões isoladas, mas como um problema coletivo. Combater o racismo e as desigualdades de gênero é uma responsabilidade de 100% da população brasileira”, afirmou, destacando que a luta contra a fome deve ser abordada sob a ótica da justiça social.
A união dos três poderes é fundamental para ampliar e consolidar o combate à fome
As discussões sobre o orçamento de 2026 já estão em andamento. Elisabetta Recine ressalta que a segurança alimentar e nutricional deve ser uma das prioridades na alocação de recursos. Apesar da recuperação orçamentária dos programas sociais nos últimos anos, a presidenta do Consea alerta que ainda existe um déficit orçamentário que impacta diretamente na execução dessas políticas.
“Se o Congresso Nacional continuar a não se comprometer com as pautas que interessam à população brasileira, estas que garantem a nossa qualidade de vida e cidadania, estaremos sempre correndo riscos”, concluiu Elisabetta, reforçando a importância de um compromisso conjunto entre os três poderes para consolidar as políticas de segurança alimentar e nutricional para erradicar a fome no Brasil.
Clique aqui para ler o relatório completo da pesquisa.
Fonte: Secretaria-Geral
