Ex-parlamentares de Ponta Porã são homenageados com sessão solene “Tributo a Vereadores”
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na noite desta quinta-feira (11/12), no Centro Internacional de Convenções, a sessão solene “Legado Pontaporanense – Tributo a Vereadores”, um evento marcado pelo reconhecimento público a homens e mulheres que, ao longo das últimas décadas, contribuíram para o desenvolvimento do município por meio do exercício do mandato parlamentar. […] (Ex-parlamentares de Ponta Porã são homenageados com sessão solene “Tributo a Vereadores”)
Nota de Falecimento: Welligton Silveira Antunes Faria
Welligton Silveira Antunes Faria Com pesar, informamos o falecimento do jovem Welligton Silveira Antunes Faria ocorrido nessa sexta-feira, dia 1, em Ponta Porã. O velório acontece no Pax Primavera, saída para Dourados e o sepultamento será no sábado, dia 13, as 16h30min no cemitério Parque Primavera. Welligton é filho da Dejane Silveira, do Deja’s Espetos e deixa uma filha. Familiares e amigos agradecem os que se fizerem presentes nesse momento de dor.
MEsp atende 260 pessoas e orienta gestores sobre a Lei de Incentivo ao Esporte na Caravana Federativa de Belo Horizonte
O Ministério do Esporte (MEsp) realizou atendimento direto a 260 pessoas e promoveu oficina sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) durante a 16ª edição da Caravana Federativa do Governo do Brasil, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa integrou a programação do evento, que tem como objetivo fortalecer o diálogo, a cooperação e o acesso às políticas públicas federais por estados e municípios. Do total de atendimentos feitos pelo MEsp, gestores municipais, representantes de entidades esportivas, parlamentares e técnicos buscaram esclarecimentos sobre projetos e programas, desde o acesso a recursos das ações orçamentárias até o funcionamento da Lei de Incentivo ao Esporte, além de orientações sobre o trâmite de emendas parlamentares. A oficina específica sobre a LIE reuniu 46 participantes. A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Neves, abriu a atividade destacando a importância da presença do ministério na Caravana Federativa. Segundo ela, a iniciativa permite aproximar a política pública esportiva de quem atua diretamente nos territórios. “Estar na Caravana Federativa é fundamental porque nos permite levar a Lei de Incentivo ao Esporte diretamente para quem faz a política pública acontecer na ponta: prefeitos, vereadores e gestores. É uma oportunidade de dialogar, tirar dúvidas e mostrar que a LIE não é apenas uma legislação, mas uma ferramenta concreta para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer projetos locais e abrir novas fontes de financiamento”, afirmou. Ainda de acordo com a diretora, a Caravana cumpre um papel central ao democratizar o acesso à informação. “O evento aproxima o Ministério dos municípios e estados, democratiza a informação e garante que gestores de todas as regiões tenham condições reais de acessar esses recursos e transformar a realidade esportiva das suas comunidades”, disse. Durante a oficina, Carol Neves também abordou as mudanças recentes na Lei de Incentivo ao Esporte. “Sem dúvida, a modernização da Lei de Incentivo ao Esporte é um dos grandes legados desta gestão. Vamos entregar uma LIE mais justa, mais transparente, mais eficiente e mais alinhada às necessidades do Brasil atual. O novo modelo amplia o acesso, corrige distorções antigas, fortalece o esporte educacional, comunitário e de inclusão social, e á mais segurança tanto para proponentes quanto para apoiadores”, explicou. Segundo ela, trata-se de uma política pública estruturante, com impacto de longo prazo no financiamento do esporte nacional. Minas Gerais e a Lei de Incentivo ao Esporte Minas Gerais ocupa posição de destaque no cenário nacional da Lei de Incentivo ao Esporte. O estado soma cerca de 5,6 mil projetos cadastrados e é o terceiro do país em volume de recursos captados, com aproximadamente R$ 1,37 bilhão. Apenas em 2025, estão em execução 57 projetos distintos, que se desdobram em mais de 108 núcleos distribuídos pelo território mineiro. O valor total captado no período chega a R$ 51.272.823,53, com estimativa de 17.756 beneficiários atendidos. Esses números foram apresentados durante a oficina como exemplo do potencial da LIE para ampliar o alcance das políticas esportivas, sobretudo em estados com grande diversidade territorial e social, como Minas Gerais. Relatos de quem acessa a política pública Entre as pessoas atendidas pelo Ministério do Esporte durante a Caravana está Rafael Diniz, gestor da Associação Natividade, sediada em Belo Horizonte. Ele relatou que a trajetória da organização está diretamente ligada à Lei de Incentivo ao Esporte. “A associação existe muito por conta da lei de incentivo. A gente tem conseguido impactar vários jovens, não só de Belo Horizonte, mas de outras cidades de Minas Gerais.”, afirmou. Segundo Diniz, a LIE tem sido essencial para viabilizar modalidades que ainda encontram dificuldade para captar patrocínio no mercado tradicional. “Trabalhamos com esportes olímpicos mais novos, como skate, escalada, breaking e games. São modalidades que, muitas vezes, não são comerciais a ponto de receber patrocínio direto. A lei de incentivo permite acessar recursos do imposto de renda e viabilizar essas ações”, explicou. Aproximação com os municípios A presença do Ministério do Esporte também foi destacada por gestores municipais. O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, ressaltou a importância do contato direto com o Governo Federal durante a Caravana. Segundo ele, a aproximação com o MEsp contribui para alinhar as políticas municipais às diretrizes nacionais. “O contato direto com o Ministério permite ampliar o acesso a programas, projetos e instrumentos de fomento voltados ao esporte. Para a Prefeitura esse diálogo fortalece o planejamento das ações esportivas e abre novas possibilidades de parcerias”. Embora a Prefeitura de Uberlândia não possua, atualmente, projetos próprios financiados diretamente pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, o município conta com diversas iniciativas executadas por proponentes locais aprovados na LIE, como projetos do Praia Clube, da Associação Uberlandense de Voleibol, da Academia do Vôlei e da Associação Brasileira de Cidadania e Desenvolvimento (ABCD). Um exemplo citado é o projeto “UDIBike Parques”, viabilizado com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, com apoio da prefeitura. Para o prefeito, as caravanas cumprem um papel estratégico ao orientar as prefeituras sobre os instrumentos disponíveis. “Ao oferecer informação qualificada, apoio técnico e diálogo direto, a Caravana facilita o acesso a iniciativas que ampliam a oferta de atividades esportivas, fortalecem equipamentos públicos e promovem a inclusão social”, avaliou. Caravana Federativa em Minas Gerais A 16ª edição da Caravana Federativa foi aberta nesta quinta-feira (11), em Belo Horizonte, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de diversas autoridades federais, estaduais e municipais. O evento reuniu quase cinco mil inscritos e representantes de mais de 600 municípios mineiros. Na cerimônia de encerramento, o presidente Lula destacou a importância do diálogo entre os entes federativos como base para o avanço das políticas públicas. Gleisi Hoffmann, por sua vez, enfatizou que a Caravana leva o Governo Federal até os gestores locais, o que facilita o acesso às políticas públicas e aos programas federais. Ao longo dos dois dias, o evento ofereceu atendimento e suporte técnico por meio de balcões de mais de 36
MME destaca potencial de Minas Gerais em gás natural e hidrogênio natural
Como parte da programação da Caravana Federativa em Belo Horizonte (MG), o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu nesta sexta-feira (12/12) uma oficina para apresentar a Oferta Permanente de Concessão (OPC) de petróleo e gás natural aos municípios de Minas Gerais. A iniciativa evidenciou ainda o potencial do estado para a exploração de gás natural e de hidrogênio, além de detalhar o funcionamento do modelo que permite a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com potencial produtivo, ampliando a previsibilidade e a atratividade para investimentos no setor. A apresentação destacou a Bacia do São Francisco, especialmente na porção mineira do território, onde estudos indicam a presença de gás natural em reservatórios de baixa permeabilidade. Também foram abordadas as perspectivas associadas ao hidrogênio natural, ampliando o horizonte de oportunidades energéticas e industriais para o estado. Atualmente, dezenas de blocos localizados em Minas Gerais estão listados nos editais da Oferta Permanente, abrangendo mais de uma centena de municípios e abrindo novas frentes para o desenvolvimento econômico regional. “A disponibilização contínua de áreas na Oferta Permanente permite que os municípios de Minas Gerais se preparem melhor para receber investimentos, geração de empregos e arrecadação, com mais planejamento e segurança jurídica”, afirmou o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do MME, Carlos Agenor. Durante a oficina, foram explicadas as etapas necessárias para a inclusão das áreas na Oferta Permanente, que envolvem análises técnicas, manifestações institucionais, consultas públicas e procedimentos de licitação. O modelo busca assegurar segurança jurídica, respeito às normas ambientais e transparência, ao mesmo tempo em que acelera a disponibilização de áreas para exploração. Além do potencial energético, a iniciativa foi apresentada como vetor de geração de empregos, arrecadação de royalties e estímulo à industrialização local, contribuindo para o fortalecimento das economias municipais, a segurança energética e a diversificação da matriz energética brasileira. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
Ministério das Mulheres entrega 32 carros para fortalecer rede de proteção em 23 municípios de Minas Gerais
Nesta sexta-feira (12), o Ministério das Mulheres entregou, em Belo Horizonte (MG), 32 veículos para fortalecer a rede de proteção às mulheres em 23 municípios do estado. A ação, viabilizada com investimento de R$ 6,5 milhões por meio de emenda parlamentar, reforça o compromisso do Governo do Brasil com a política de combate à violência contra as mulheres e com a qualificação do acolhimento, da proteção e da garantia de direitos. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou que os veículos chegam para fortalecer o trabalho de ponta a ponta da rede especializada no atendimento às mulheres. “Esses carros serão destinados à rede de proteção à vida das mulheres mineiras. Tem carro aqui sendo doado para a Defensoria Pública por meio do NUDEM [Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher], delegacias da mulher, secretarias de Segurança Pública, Casa da Mulher Brasileira, centros de referência, entre outros serviços essenciais que atuam no enfrentamento às violências de gênero ”, afirmou. A deputada federal Ana Pimentel – autora da emenda parlamentar – reforçou o papel coletivo da ação pública no enfrentamento às violências. “Vamos todas juntas porque nós, mulheres, quando chegamos também sabemos da nossa responsabilidade e do nosso compromisso de levar todas as outras juntas com a gente. Vamos fazer desses carros um trabalho mais forte e fortalecido para defender as mulheres do estado de Minas Gerais”, disse. Programa Mulher Viver sem Violência Ampliar a capilaridade da rede de atendimento às mulheres, garantindo que a política chegue onde ela é mais necessária, é uma das principais ações do Programa Mulher Viver sem Violência, retomando pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Entre as ações do programa está a implementação de unidades móveis para atendimento e orientação a mulheres em situação de violência em localidades sem oferta de serviços especializados ou em áreas de difícil acesso. Também em Minas Gerais estão em fase de implementação duas Casas da Mulher Brasileira em Belo Horizonte e Juiz de Fora, com investimento total de R$ 19.5 milhões e contrapartida de R$ 3.6 milhões. E dois Centros de Referência da Mulher Brasileira, em Diamantina e Ribeirão das Neves, com repasse de R$ 5 milhões e contrapartida de R$ 85 mil. Ao todo, os repasses somam R$ 24.5 milhões, com contrapartida total de R$ 3.7 milhões. No Painel de Monitoramento é possível acompanhar cada fase da implementação das unidades, bem como informações detalhadas sobre origem do recurso, entre outras informações. Fonte: Ministério das Mulheres
MME reforça inscrições para programa internacional de bolsas em biocombustíveis lançado na COP30
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, durante a COP30, em Belém (PA), do lançamento do Global Biofuels Champion Fellowship (GBCF), programa internacional de bolsas da Global Biofuels Alliance (GBA) voltado à formação de novos profissionais e pesquisadores nas áreas de biocombustíveis, sustentabilidade e transição energética. As inscrições estão abertas até 31 de dezembro de 2025, por meio da plataforma oficial da GBA. O anúncio da iniciativa foi realizado durante o painel “Sustainable Biofuels – Launch of SAF Whitepaper”, que integrou a agenda de alto nível da GBA e contou com a participação do secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra. Na ocasião, também foi apresentado o estudo “Sustainable Aviation Fuels (SAF) Whitepaper”, que reúne diretrizes para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis de aviação e contribuir para a redução de emissões no setor aéreo. O programa prevê bolsas de até um ano, com apoio financeiro de US$ 15 mil para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, além de mentoria internacional com especialistas das áreas científica, regulatória e industrial. Podem se candidatar estudantes de mestrado e doutorado, pesquisadores em início de carreira e inovadores, de diferentes países, que atuem em temas relacionados a biocombustíveis, bioenergia e sustentabilidade. Estas ações estão diretamente alinhadas às metas do Governo do Brasil para ampliação do uso de fontes limpas, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico e econômico por meio dos biocombustíveis. Com inscrições abertas no site da GBA, o Fellowship Programme convida jovens profissionais, gestores e pesquisadores a desenvolverem soluções inovadoras que contribuam para a expansão global dos biocombustíveis. O MME reforça o incentivo à ampla participação de brasileiros nessa iniciativa, fortalecendo a cooperação internacional e a consolidação do país como referência mundial em energia sustentável, e ao compromisso de Belém de quadriplicar os combustíveis sustentáveis. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
MME realiza primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (10/12), a primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), instância estratégica criada para acompanhar de forma permanente o mercado, fortalecer a articulação entre órgãos públicos e conferir maior agilidade à formulação de soluções para o desenvolvimento do setor. A instalação do comitê representa um primeiro passo decisivo na consolidação da política de gás natural no país, alinhada com as diretrizes da nova Lei do Gás e do Programa Gás para Empregar, ao reunir de maneira contínua os principais responsáveis pela formulação, regulação e planejamento energético. O encontro, realizado na sede do MME, em Brasília (DF), foi conduzido pelo Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, e contou com a participação dos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, Daniel Maia, Symone Araújo, e Fernando Moura, e da diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges. A primeira reunião marca o início efetivo dos trabalhos do CMSGN e reforça o compromisso do Governo do Brasil com uma agenda estruturante para o gás natural, baseada em diálogo, coordenação técnica, previsibilidade regulatória e segurança jurídica. “A força do setor de gás natural se debruça na nossa capacidade de dialogar e construir soluções juntos. Quando MME, ANP e EPE trocam informações e alinham estratégias, o país ganha, afinal, política pública, regulação e planejamento devem andar sempre em harmonia. Esse comitê é um passo importante para garantir um mercado mais organizado, transparente e preparado para os desafios dos próximos anos”, reforçou o secretário Renato Dutra. Durante o encontro, foram apresentados e debatidos temas centrais para a agenda do setor, incluindo ações estratégicas para o mercado de gás natural, as diretrizes do gás para empregar, a oferta de gás, a agenda regulatória e o Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB). Instituído pela Portaria MME nº 805/2024, o CMSGN é composto pelo MME, responsável pela formulação de políticas públicas; pela ANP, como órgão regulador e fiscalizador; e pela EPE, que subsidia o planejamento energético nacional. A atuação conjunta dessas instituições permitirá monitorar o mercado de forma contínua, formular propostas e enfrentar com maior celeridade os desafios estruturais do setor de gás natural, em consonância com o marco legal e com o programa Gás para Empregar. O comitê também prevê a participação de outros órgãos públicos e privados, agentes de mercado, consumidores e associações, tanto nas reuniões quanto em comitês técnicos, ampliando a participação social e o diálogo com a indústria. Informações como pautas, apresentações, atas e demais documentos das reuniões serão disponibilizadas em página específica do CMSGN, a ser lançada em breve, no site do MME. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
6º Leilão de Petróleo da União deve comercializar mais de 100 milhões de barris, maior volume da história
O 6º Leilão de Petróleo da União, anunciado durante do Fórum Técnico da PPSA 2025, realizado em 10/12, está previsto para 29 de julho de 2026, na B3, em São Paulo, e deverá marcar um novo recorde ao ofertar mais de 100 milhões de barris de petróleo, o maior volume já disponibilizado em certames desse tipo. O pré-edital do leilão tem publicação prevista para abril de 2026. Para 2026, a expectativa é de uma receita superior a R$ 20,6 bilhões, com volume estimado em cerca de 100 milhões de barris negociados, reforçando a relevância do certame para o setor de óleo e gás e para a geração de receitas públicas. A iniciativa amplia as oportunidades de mercado e contribui para a previsibilidade do planejamento energético nacional. O leilão será realizado pela PPSA, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção e pela comercialização do petróleo do gás natural da União no Pré-Sal. *Com informações da PPSA Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
MEC inaugura escola de tempo integral no Ceará
O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no município de Eusébio (CE), Região Metropolitana de Fortaleza. A cerimônia de descerramento da placa de inauguração ocorreu na própria unidade escolar, situada no Bairro Autódromo, e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, além de autoridades estaduais e municipais. O Ceará é o quarto estado que visito essa semana. Segunda e terça estava em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Depois voltei a Brasília e, com o presidente Lula, lançamos quase R$ 10 bilhões de reais para investimento em educação. Ontem eu estava em Maceió, Alagoas, e depois vim direto para o Eusébio para entregar essa obra, porque não existe nada mais importante para um país do que investir na educação do seu povo”, afirmou o ministro Camilo Santana. A escola integrará a rede pública municipal de ensino, com estrutura adequada para a oferta de educação em tempo integral. A unidade escolar tem 12 salas e faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR), idealizado em 2020. A construção começou em 30 de junho de 2022, com investimento de R$ 5,3 milhões — sendo R$ 4,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 697 mil de contrapartida do município. Com capacidade para atender até 420 estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a unidade contribui para ampliar o acesso e fortalecer a qualidade da educação no município. Sua estrutura conta com salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório, sala dos professores e quadra coberta, o que que possibilita o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento das práticas pedagógicas. A escola atenderá, prioritariamente, crianças do Bairro Autódromo, ampliando a oferta educacional no território. “Normalmente, uma obra dessas financiada pelo FNDE demora de 4 a 5 anos para ser finalizada e aqui, no Eusébio, nós tivemos uma execução em prazo recorde. Isso mostra que, quando tem uma gestão comprometida e um recurso que chega, as coisas acontecem. Que essa obra possa mudar a vida de um monte de crianças e jovens aqui do Eusébio”, comemorou Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mais educação para o Ceará – Com a inauguração da Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, em Eusébio (CE), o MEC reforça seu compromisso com a ampliação e a qualificação da educação básica no estado. Somente em 2025, o estado conta com 108 novas creches, 55 escolas de tempo integral e 204 obras aprovadas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, além da aquisição de 213 ônibus escolares para fortalecer o transporte de estudantes em todos os municípios. Esses investimentos se somam às ações estruturantes em andamento, como a conectividade pedagógica, que já alcança 4 mil escolas, e a ampliação dos Cantinhos de Leitura, totalizando 6,6 mil unidades desde 2023. As entregas no estado foram viabilizadas por investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destina R$ 1,1 bilhão para a educação básica no Ceará, assegurando a continuidade das ações de expansão e modernização da rede pública. PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho, a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. Programa de Fomento – O Ceará é um dos 14 estados brasileiros que participam do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A ação é executada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e busca apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal. Conforme a Portaria nº 121/2025, serão disponibilizados R$ 70.187.809 nas categorias de custeio e de capital para cada um dos estados. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, e correspondem à parcela do ano de 2025. Resumo | Mais Educação para o Ceará Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica Fonte: Ministério da Educação
Prefeitura de Ponta Porã esclarece informações sobre Projeto de Lei que prevê atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis
Diante da propagação de informações distorcidas acerca do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Ponta Porã ao Poder Legislativo do Município, que prevê uma reorganização tributária e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis do município, cabe esclarecer alguns fatos, a fim de que a população possa ter acesso ao que de fato está sendo proposto, sem distorções ou “meias-verdades”. Não é verdade que a Prefeitura vai aumentar o IPTU. Nos últimos anos, os imóveis de Ponta Porã tiveram ótimos índices de valorização, provocada pelos investimentos do mercado imobiliário e dos cidadãos que promoveram benfeitorias em seus imóveis, além do trabalho da prefeitura e do governo do estado para o desenvolvimento da cidade, que é uma das que mais cresce no MS. Mesmo com a valorização dos imóveis edificados na cidade, há 10 anos a Prefeitura não realizava nenhum tipo de reajuste no valor do IPTU, o que gerou uma economia significativa para os moradores, o que não teria acontecido se houvesse a reordenação do tributo todos os anos. Por um dever legal, a Prefeitura precisou fazer a Atualização da PGV, que é o cadastro onde constam os valores de cada imóvel, a partir do quanto ele vale no mercado imobiliário. Baseado nos valores atualizados, a Prefeitura fez os cálculos e diante do valor que deveria ser cobrado caso fossem considerados os preços praticados no mercado imobiliário, resolveu conceder um desconto de 50%, o que ainda mantém Ponta Porã como uma das cidades com o menor custo de IPTU na região e no estado do Mato Grosso do Sul. Acima de tudo, a Prefeitura de Ponta Porã se compromete com a população, como tem sido desde o início dessa caminhada, em zelar pelos recursos públicos, reinvestindo o dinheiro arrecadado com o pagamento dos impostos em obras e ações que tragam ainda mais crescimento e desenvolvimento para a nossa cidade, beneficiando todos os cidadãos e valorizando cada vez mais os imóveis. Por fim, esclarecemos que somente com transparência, integridade e VERDADE que seguimos trabalhando e fazendo de Ponta Porã uma cidade cada vez melhor para viver, trabalhar e investir.
