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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (29), data em que foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, é considerada pessoa com albinismo quem tem […]
(Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo)
