FICCO/AC, PM/AC e PRF realizam apreensão de drogas e armas em operação integrada no Acre
Rio Branco/AC. Na tarde desta quarta-feira (10/12), operação conjunta realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (FICCO/AC) e equipes da ROTAM e BOPE da Polícia Militar do Acre (PM/AC) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de aproximadamente 70 kg de pasta base de cocaína, 250 gramas de skunk e duas armas de fogo de calibre restrito (uma pistola e uma submetralhadora impressa em 3D, ambas no calibre 9 mm). A ação ocorreu na BR-364, no Município de Bujari/AC, após informações colhidas pela FICCO/AC, que foram compartilhadas com os policiais dos demais órgãos de segurança pública, indicarem que um veículo estaria transportando ilícitos provenientes da região do Juruá. Durante a abordagem, o veículo suspeito tentou evadir-se, mas foi interceptado pelas equipes conjuntas. Na busca veicular, ademais das drogas e das armas de fogo, foram encontrados dois aparelhos celulares com claros sinais de terem sido danificados propositalmente, indicando forte evidência de tentativa de destruição de provas. Os ocupantes do veículo foram presos em flagrante e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos legais. A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado do Acre. Comunicação Social da Polícia Federal no Acre Fone: (68) 99912-8812 E-mail: cs.srac@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Nota de Falecimento: Maria Aparecida Martins
Com pesar, comunicamos o falecimento da senhora Maria Aparecida Martins, ocorrido nessa quarta-feira, dia 10. O velório acontece na Capela Inter Pax, localizada na Avenida Brasil 4209 em Ponta Porã. Dona Maria é mãe do vereador Vanderlei Avelino. Familiares e amigos agradece aos que se fizerem presentes nesse momento de dor.
Ministro Guilherme Boulos participa de audiência da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou nesta quarta-feira (10) de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre os impactos do fim da escala de trabalho 6×1. Boulos afirmou que a mudança na jornada é prioridade do governo e deu exemplos internacionais. Ele citou estudos mostrando que nos Estados Unidos houve redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, com aumento de 2% na produtividade. Ele lembrou ainda que, na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 resultou na criação de cerca de 300 mil empregos. O ministro mencionou estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022, em 46 países. A pesquisa mostrou que o Brasil tem a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas, enquanto a Coreia do Sul tem 38 e a Alemanha, 34 horas. “Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse Boulos. “O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta, como se adaptou à redução de jornada da constituição de 88, como se adaptou à CLT, como se adapta no mundo inteiro a tendência de redução de jornada e de escala ”, enfatizou. Propostas As mudanças sobre jornada estão em análise na Câmara e no Senado. O governo apoia a redução da jornada sem redução dos salários. O debate na Comissão foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que alertou para o avanço da proposta no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 (PEC 148/15). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e segue para votação no Plenário do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reprodução do YouTube Fonte: Secretaria-Geral
Lançado Compromisso Nacional pela Educação Infantil
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos. Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o lançamento simboliza um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância. “O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou. A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou o caráter colaborativo da iniciativa e o desafio de enfrentar desigualdades históricas: “O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”. A adesão dos entes federados ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Leia mais: Aberta adesão ao compromisso de qualidade da educação infantil Estrutura – O Conaquei está organizado em cinco eixos estratégicos alinhados às dimensões dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. O eixo de Gestão Democrática envolve a governança interfederativa, a articulação nos territórios e ações para ampliar o acesso e garantir a permanência escolar. O eixo de Identidade e Formação Profissional prevê a capacitação continuada voltada à realidade dos educadores da educação infantil. A Proposta Pedagógica, por sua vez, contempla a sistematização e disseminação de práticas pedagógicas com foco na equidade. No eixo de Avaliação da Educação Infantil, o compromisso propõe o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral das crianças. Por fim, o eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais busca garantir espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno na primeira infância. Conheça em mais detalhes os princípios, normatização e políticas públicas que norteiam o Conaquei. Seminário – A programação do evento segue com as mesas: “Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades”; “Planejamento da expansão de vagas na educação infantil com qualidade e equidade”; “Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil”; e “Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei”. Os participantes do seminário são profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de representantes dos fóruns de educação infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Também estão presentes profissionais, gestores públicos municipais e entidades da sociedade civil organizada. Conaquei – O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB Fonte: Ministério da Educação
Governo do Brasil disponibiliza quase R$ 10 bilhões para educação
O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, os projetos autorizados pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e os projetos de Abastecimento de Água Urbano e Rural e Esgotamento Sanitário Urbano do Novo PAC Seleções. Pelo FIIS, foram disponibilizados R$ 9,7 bilhões em financiamento para a educação. Com os recursos, estados e municípios podem investir na construção e ampliação de escolas e creches, na conexão à internet das unidades escolares e na compra de veículos para transporte escolar. O valor também engloba mobiliário escolar, equipamentos de climatização e dispositivos digitais. Os recursos beneficiarão 1.129 municípios em 25 estados. Ao todo, cerca de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a diversidade de entregas em áreas que vão desde a infraestrutura e obras de transporte até a inclusão social e geração de empregos. “Governar não é outra coisa senão servir às pessoas que mais necessitam do Estado”, destacou o presidente. O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou que o país tinha mais de cinco mil obras da educação paralisadas ou inacabadas no início de 2023, e que nos últimos três anos foram entregues 2.187 equipamentos escolares nos municípios e estados brasileiros. Santana explicou que muitas das propostas selecionadas no FIIS são obras que foram habilitadas no PAC, mas que não foram contempladas. Com essas obras que hoje já estão pré-selecionadas no FIIS, vamos chegar a quase 8 mil obras da educação básica no país. São obras que vão transformar vidas” Camilo Santana, ministro da Educação “Com essas obras que hoje já estão pré-selecionadas no FIIS, vamos chegar a quase 8 mil obras da educação básica no país. São obras que vão transformar vidas, porque um país só se torna soberano e verdadeiramente democrático quando as pessoas têm oportunidades e a oportunidade está na educação”, acrescentou Santana. São 556 projetos de construção de novas creches; 284 de construção de novas escolas; 1.634 de ampliação de creches, escolas e quadras; 1.962 para compra de ônibus escolares; e 612 que contemplam aquisição de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos. O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões com vazios assistenciais. Cerca de R$ 10 bilhões já estão disponíveis para destinação ainda em 2025. Os projetos habilitados seguirão para contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a bancos credenciados. Financiamento – Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. Para o setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio dos bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva Fonte: Ministério da Educação
Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.280/2025, que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas. Publicada nesta segunda-feira (8) no DOU, […] (Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais)
Parlim realiza 10ª sessão ordinária nesta quarta-feira em Ponta Porã
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Parlamento Municipal de Integração (Parlim) realizará, nesta quarta-feira, dia 10, a 10ª sessão ordinária em Ponta Porã. A sessão, com início às 10h (Br) 11h (PY) será presidida pelo vereador Agnaldo Pereira Lima e contará com a presença dos parlamentares pontaporanenses e concejales pedrojuaninos. A pauta inclui temas de grande relevância para o […] (Parlim realiza 10ª sessão ordinária nesta quarta-feira em Ponta Porã)
Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem […] (Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH)
Sem dinheiro, mãos estão amarradas para combate ao crime, diz ministro
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (9), que o baixo orçamento para promover a segurança pública é um dos principais problemas para se avançar no combate ao crime organizado no Brasil. Lewandowski participou de sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, onde foi […] (Sem dinheiro, mãos estão amarradas para combate ao crime, diz ministro)
Vacina contra a dengue do Butantan começa a ser aplicada em janeiro
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (9), as diretrizes para o uso da nova vacina contra a dengue, o primeiro imunizante de dose única produzido integralmente no Brasil pelo Instituto Butantan. Segundo a recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI), as primeiras 1,3 milhão de doses já fabricadas serão destinadas aos profissionais […] (Vacina contra a dengue do Butantan começa a ser aplicada em janeiro)
