PGR insiste pela condenação de mais 6 réus por trama golpista
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O procurador-geral da República, Paulo Gonet, insistiu nesta terça-feira (9) pela condenação dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Para Gonet, os acusados tiveram papel “decisivo” no plano de ataque ao Estado Democrática de Direito. Em sustentação oral, Gonet expôs o papel de […] (PGR insiste pela condenação de mais 6 réus por trama golpista)
Moraes nega incluir ministro Fux em julgamento do núcleo 2
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou nesta manhã. O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe Martins, ex-assessor […] (Moraes nega incluir ministro Fux em julgamento do núcleo 2)
Carros carregados com cigarros contrabandeados do Paraguai são apreendidos pelo DOF
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam no sábado (7/12), em Rio Brilhante, um GM Astra e um VW Polo carregados com 1.750 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. Os militares faziam patrulhamento pela BR-163, zona rural do município, quando visualizaram os dois veículos abandonados próximo a uma área de mata. Diligências foram […] (Carros carregados com cigarros contrabandeados do Paraguai são apreendidos pelo DOF)
Divulgado resultado preliminar do edital de fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres nos municípios
O Ministério das Mulheres divulgou, nesta terça-feira (9), o resultado preliminar do Edital nº 7/2025, voltado ao fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres em municípios de até 100 mil habitantes. O edital destina R$ 10 milhões para apoiar a melhoria da infraestrutura e a modernização das Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres em todo o país, com foco na qualificação da gestão e na ampliação da capacidade de atendimento às mulheres. >> Confira o resultado preliminar na página do edital, na seção “Acesse os documentos”. Lançado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, criado pela Portaria GM/MULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025, o edital recebeu 846 inscrições, apresentadas por 762 municípios de todas as regiões do Brasil, demonstrando a demanda e o interesse dos governos locais em estruturar políticas para as mulheres. A região Nordeste se destacou com 434 inscrições. Em seguida aparecem as regiões Sudeste, com 155 inscrições, Sul (140), Norte (73) e Centro-Oeste (44). Do total de inscrições, 387 municípios foram habilitados na etapa preliminar de análise. Outros 375 municípios não foram habilitados, seja por pendências documentais ou por descumprimento de algum dos critérios do edital. Houve ainda 84 casos de inscrições repetidas, situação que também foi considerada na análise das propostas. Apresentação de recurso Os municípios que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível neste link. Após a análise dos recursos pelo Ministério das Mulheres, será divulgado o resultado final do Edital nº 7/2025, com a confirmação dos municípios selecionados para receber os recursos. A expectativa é que o investimento contribua para fortalecer e estruturar as Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres em municípios de até 100 mil habitantes, ampliando a capacidade de planejar, coordenar e implementar ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e garantia de direitos para as mulheres em todo o território nacional. Sobre o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres O Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres tem como foco apoiar estados e municípios na estruturação de instâncias de formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. A partir da Portaria GM/MULHERES nº 441/2025, o Ministério das Mulheres passou a dispor de instrumentos específicos para incentivar a criação, a ampliação e a modernização de Organismos de Políticas para as Mulheres, sobretudo em cidades pequenas e médias, onde a presença do poder público é decisiva para garantir uma rede de proteção e promoção de direitos. Ao ampliar a infraestrutura e a capacidade de gestão local, o edital contribui para consolidar uma política nacional de igualdade de gênero, com maior capilaridade e articulação federativa, alcançando as mulheres que vivem em diferentes territórios e realidades. Fonte: Ministério das Mulheres
Em Fortaleza, ministra das Mulheres cobra regulamentação das plataformas digitais e cooperação regional no combate à violência online
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu ações conjuntas de países da América Latina no combate à violência contra as mulheres no ambiente virtual e a regulamentação das plataformas digitais. O discurso foi feito nesta terça-feira (9), durante o debate “Misoginia Online: caminhos para o enfrentamento”, evento paralelo que ocorreu no âmbito da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) e da XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento é promovido pelo Olabi em parceria com o Ministério das Mulheres, a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom-PR), o Governo do Reino Unido no Brasil e o Fundo Elas. O debate, que segue até esta quarta-feira (10), reúne autoridades da América Latina, especialistas e pesquisadores para discutir medidas de combate à violência contra meninas e mulheres no ambiente virtual. A mesa de autoridades também contou com a presença da Ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, da Diretora do Instituto Nacional de Mulheres do Uruguai, Mónica Xavier, e da Diretora da Divisão de Assuntos de Gênero do Ministério de Relações Exteriores do Chile, Andrea Droppelmann, reforçando o esforço multilateral no tema. Em seu discurso, a ministra das Mulheres cobrou a responsabilização das plataformas digitais, sugerindo a regulamentação das redes sociais, bem como a proteção e o cuidado das vítimas. Márcia Lopes defendeu a cooperação entre os países da América Latina, uma vez que a violência circula entre os países, colocando em risco a democracia. Márcia Lopes defendeu a cooperação entre os países da América Latina, uma vez que a violência circula entre os países, colocando em risco a democracia. “A internet não é um espaço paralelo; o que acontece online tem impacto direto na saúde mental, na vida profissional, na liberdade de expressão e na participação política das mulheres. A internet ainda não é um local seguro para meninas e mulheres; por isso, o enfrentamento não pode ser fragmentado”, enfatizou. Durante o evento, também foram discutidas medidas para regulamentar o uso da inteligência artificial. A ministra Márcia Lopes afirmou que a violência digital é um fenômeno intencional e sistemático, que não pode ser tratado como incidentes isolados. Em sua fala, a Ministra foi categórica: “A misoginia online não é acidental e nem esporádica, ela é estrutural, alimentada por arquiteturas de plataformas, por modelos de negócio e por uma cultura que transforma meninas e mulheres em alvos legítimos.” Dados da ONU Mulheres revelam que 42% das jornalistas relatam ter sofrido violência online, o dobro do percentual registrado em 2020, quando o patamar era de 20%. Do total, 40% das jornalistas disseram ter sofrido violência presencial. “A violência é online, mas o impacto é real e traz à tona um debate que vem se fortalecendo desde a pandemia, que é como as diversas formas de violência se reproduzem independentemente do meio e como ela se manifesta. Temos avançado sobre o que é a violência digital ou a violência facilitada pela tecnologia”, afirmou a representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino. Lei Modelo Interamericana para erradicar a violência digital A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participa nesta quarta-feira (10) de entrevista coletiva, às 16h30, sobre a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir/Sancionar e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres por Razões de Gênero, uma das principais entregas da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI). A Lei Modelo Interamericana reúne parâmetros para que os Estados elaborem ou aperfeiçoem legislações e políticas públicas sobre violência digital baseada em gênero, incluindo ataques misóginos on-line, divulgação não consentida de imagens íntimas, perseguição digital e outras formas de violência que afetam de maneira desproporcional a vida de mulheres e meninas. Jornalistas interessadas(os) devem estar previamente credenciadas(os) para cobertura da X Conferência de Estados Parte do MESECVI. Clique aqui para acessar o link de credenciamento. Fonte: Ministério das Mulheres
Guarda Municipal flagra furto de veículo e prende suspeito após nova tentativa de crime
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Alexandro Alves Ferreira, de 26 anos, foi preso em flagrante pela GMD (Guarda Municipal de Dourados) na madrugada desta terça-feira (9/12), após furtar dois veículos na região central de Dourados. A ocorrência foi registrada nas proximidades da Praça Antônio João, um dos pontos mais movimentados da cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, a […] (Guarda Municipal flagra furto de veículo e prende suspeito após nova tentativa de crime)
Brasil fortalece acolhida humanitária a afegãos por meio de nova parceria
Brasília, 09/12/2025 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) assinou, nesta terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica com a instituição Rede Sem Fronteiras para reforçar as ações do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário. A parceria prevê o acolhimento de 200 pessoas afegãs e apátridas em situação de vulnerabilidade. Com o acordo, a Rede Sem Fronteiras passa a atuar em todas as etapas do acolhimento, desde a preparação da viagem até o acompanhamento das pessoas que chegam ao Brasil. A instituição receberá os afegãos e/ou apátridas em São Paulo (SP), providenciará abrigo, apoiará o acesso a serviços públicos e promoverá ações para integração social e autonomia no novo território. Para o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, a parceria fortalece o papel da sociedade civil no acolhimento humanitário. “O Patrocínio Comunitário é uma política responsável que amplia a proteção a migrantes e refugiados. Ela garante uma porta segura de entrada para quem está em situação de extrema vulnerabilidade e precisa de acolhimento. Ao mesmo tempo, fortalece a participação da sociedade civil na integração dessas pessoas à vida no Brasil, em alinhamento com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”, destacou. Rede Sem Fronteiras Atuando desde 2008, a Rede Sem Fronteiras reúne 18 organizações no Brasil, na América Latina e na Europa, com experiência na promoção dos direitos de migrantes e refugiados. A entidade é reconhecida internacionalmente por iniciativas de inclusão, formação comunitária e combate às desigualdades. Segundo o diretor-presidente da organização, Paulo Illes, o acordo reflete uma ação colaborativa com impacto direto na reconstrução de vidas. “Vamos acompanhar cada família desde o processo de saída, a chegada segura ao Brasil e todo o período de integração. O trabalho é feito de maneira próxima, garantindo proteção e participação da comunidade local”, enfatizou Paulo. A previsão é acolher até 200 pessoas ao longo do projeto, com prioridade para mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e vítimas de violência. Doação fortalece estrutura de acolhimento Durante a assinatura do termo, o representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Davide Torzilli, entregou um notebook e dois tablets para uso do MJSP e da Rede Sem Fronteiras. Os equipamentos também serão disponibilizados a todas as instituições habilitadas no Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário, fortalecendo a estrutura de acompanhamento das famílias acolhidas. A doação surgiu após a identificação conjunta das necessidades mais urgentes para a execução do projeto. A ACNUR é parceira estratégica do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário, atuando em todas as suas fases: na criação do programa, em dezembro de 2024; no fortalecimento das capacidades das OSCs; na promoção da autonomia dos beneficiários no Brasil; e no referenciamento de refugiados para o Programa. Sobre o Patrocínio Comunitário O Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC), coordenado pela Senajus, habilita organizações da sociedade civil a promover o acolhimento e a integração local de afegãos no País. Atualmente, cinco organizações foram habilitadas no primeiro edital: Panahgah, Instituto Estou Refugiado, Mais, Vila Minha Pátria e Rede Sem Fronteiras. Juntas, devem acolher cerca de 1,5 mil afegãos. Desses, de acordo com dados de 21 de novembro, existem 303 beneficiários do Programa no Brasil, acolhidos em oito estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e 31 municípios. Essa distribuição é um ponto positivo do projeto, pois evidencia o papel essencial das organizações da sociedade civil no acolhimento local e no fortalecimento das comunidades. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fundo Amazônia destina R$ 96,5 milhões para ampliar acesso dos povos da floresta a mercados
O governo federal lançou nesta terça-feira (9/12), em Brasília, o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, que receberá R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer atividades produtivas sustentáveis e ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos mercados de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade na região amazônica. Com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), coordenador do Fundo Amazônia, o contrato foi assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa também inclui os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Esse passo é fundamental, porque viabiliza uma ação de inclusão dessas pessoas que geram produtos de altíssima qualidade, com valor nutricional extremamente importante, ampliando o acesso ao mercado”, afirmou o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o projeto fecha um ciclo virtuoso. “As comunidades operam para que o desmatamento não avance e vão conseguir prosperar, reduzindo o desmatamento, mantendo a floresta, gerando emprego e renda, melhorando o acesso ao mercado, a qualidade de vida, a proteção da biodiversidade, da diversidade étnica e cultural e de toda a nossa sociobiodiversidade”, concluiu. Criado em 2008, o Fundo Amazônia é referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região. A estratégia contribui para o cumprimento das metas climáticas do Brasil, dos compromissos do Acordo de Paris e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com apoio a projetos que mantêm a floresta em pé ao mesmo tempo em que geram emprego, renda e inclusão para as populações amazônicas. A partir da retomada das doações, em 2023 – após quatro anos paralisado – o Fundo chegou a R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e o número de doadores passou de três para dez. Nos seus 17 anos, o Fundo já beneficiou cerca de 260 mil pessoas, por meio de mais de 600 organizações comunitárias, apoiando mais de 140 projetos. O ministro substituto lembrou ainda o programa Prospera Sociobio. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA e lançado na COP30, a estratégia traduz as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) em ações concretas nos territórios, com foco em povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. “Tudo o que o Prospera propõe depende dessa conexão com o mercado, e a Conab, ao assinar essa parceria, dá um passo gigantesco para que a nossa ação se torne realidade”, completou. Foco em sociobioeconomia e agricultura familiar O fomento socioprodutivo é o eixo central do “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”. O projeto vai apoiar e qualificar sistemas produtivos de cadeias como açaí, castanha-do-Brasil, babaçu, mel, borracha extrativa, frutas diversas, farinha de mandioca e pescados artesanais (como pescada-amarela, tambaqui, matrinxã, jaraqui e pirarucu), entre outros produtos da sociobiodiversidade amazônica. Por meio de uma chamada pública, serão selecionados projetos de organizações de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs). Estão previstos R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis, com expectativa de apoiar pelo menos 32 projetos, de até R$ 2,5 milhões cada. Os recursos poderão ser aplicados em logística, adequação sanitária, beneficiamento e processamento, infraestrutura de armazenagem e acesso à energia renovável, entre outros investimentos necessários para acessar o mercado formal de alimentos. Outros R$ 16,6 milhões serão destinados à criação de condições estruturantes para políticas públicas de promoção de atividades produtivas sustentáveis, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais). O projeto também financiará o desenvolvimento de sistemas de informação e gestão de dados sobre as cadeias da sociobiodiversidade e o reforço das capacidades técnicas e operacionais das superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal. Estruturação da Conab na Amazônia As nove superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal serão apoiadas com infraestrutura de tecnologia da informação e veículos para melhorar a execução de políticas de fomento à produção sustentável. A sede da Conab, em Brasília, também receberá reforço na infraestrutura de rede, garantindo a operacionalização dos sistemas e informações necessários para implementar as políticas públicas na região. Para o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, o projeto consolida um legado para quem vive na floresta. “Com esses recursos vamos ajudar a estruturar ainda mais as associações e cooperativas que estão vendendo para o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e que podem, querem e devem acessar o mercado formalizado, não só das compras públicas”, explicou. “É um legado que nós, do governo brasileiro, precisamos deixar para esse público da floresta. Os produtos da sociobiodiversidade merecem a visibilidade que têm outros produtos, como as commodities, também produzidas no nosso Brasil. Nós queremos que o desenvolvimento seja para todos e ninguém fique para trás”, afirmou. O diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, reforçou que a sustentabilidade econômica da floresta é condição para reduzir o desmatamento. “O enfrentamento ao desmatamento não se dá apenas por fiscalização e controle, mas sobretudo por viabilizar a economia da floresta. Essa é a forma mais inteligente e melhor de fazê-lo, principalmente a partir da agricultura familiar, da reforma agrária, das comunidades tradicionais e indígenas”. Segundo ele, o projeto está assentado em três grandes componentes, tendo como foco principal as organizações que produzem e articulam a sociobiodiversidade na Amazônia. Plataforma de dados e políticas integradas A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia é um instrumento de política pública que hoje integra combate ao desmatamento, inclusão produtiva e geração de renda. Ela lembrou que o Fundo é coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, apoiando um conjunto de políticas públicas ambientais e sociais. “Estamos somando aqui nesse novo projeto, criando toda uma sinergia para que a agenda ambiental e a agenda da sociobiodiversidade possam ser estruturadas
Protocolo Brasil Sem Fome e fortalecimento do Sisan marcam Pleno de Presidentes das Caisans Estaduais em Brasília
O segundo Pleno de Presidentes e Presidentas das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) Estaduais, realizado em Brasília, destacou-se pela aprovação da minuta de criação do Fórum de Articulação Federativa do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pela apresentação das estratégias do Protocolo Brasil Sem Fome, que orientarão novas ações de combate à fome e de fortalecimento da governança federativa da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em todo o país. O encontro, que ocorre semestralmente, reuniu presidentes e secretários-executivos das Caisans dos seguintes estados: Maranhão; Minas Gerais; Roraima; Espírito Santo; Amapá; Acre; Goiás; Bahia; Paraná; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Paraíba; Rio de Janeiro; Amazonas; Rio Grande do Norte; Ceará; Mato Grosso do Sul; e Pará. Pela Caisan Nacional, participaram representantes dos Ministérios da Saúde (MS), Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Cidades (MCID), além das secretarias do MDS: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). A secretária extraordinária de Combate à Fome, Valéria Burity, abriu os trabalhos reforçando a importância da articulação entre União, estados e municípios para a superação da fome, citando os avanços recentes apontados pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Ebia/PNAD Contínua) e também a recente saída do Brasil do Mapa da Fome. O chefe de gabinete da secretaria-executiva do MDS, Gustavo Alves, destacou que o Sisan, com suas instâncias, planos e políticas de segurança alimentar e nutricional, representa um marco institucional para fortalecer a democracia social no Brasil. A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, também participou da mesa de abertura e enfatizou que a ação sistêmica ainda é um desafio significativo. Ela chamou atenção para a centralidade da participação social na construção e reconstrução das políticas públicas da área e destacou as dificuldades enfrentadas especialmente pelos municípios, ressaltando o papel do diálogo e da democracia diante das diferenças. Programas A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, apresentou dados recentes sobre a execução do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e ressaltou que, desde 2023, a aderência ao Sisan é pré-requisito para estados e municípios receberem recursos do programa. A adoção dessa regra resultou em crescimento expressivo da participação municipal no sistema, fortalecendo a base institucional da SAN nacional. Também foram discutidos os desafios orçamentários para expandir políticas associadas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cozinhas comunitárias, planos climáticos relacionados à segurança alimentar e o acesso a essas políticas por povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Diagnóstico Durante o encontro, o diretor de Vigilância do Sisan, Alexandre Valadares, apresentou os principais resultados do Censo Sisan 2025, com base na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, evidenciando avanços na institucionalidade do Sisan, embora persistam desigualdades regionais e diferenças significativas na capacidade institucional dos entes locais. Foram apresentados dados detalhados sobre a estrutura do órgão gestor municipal, as instâncias de governança do Sisan, os instrumentos legais e de planejamento e as ações e equipamentos públicos vinculados à política de SAN. Os números mostram forte heterogeneidade entre regiões e estados. A presença de conselhos se destaca como um dos elementos mais fortes do Sisan, com 51% dos municípios possuindo Conseas, enquanto as Caisans municipais apresentam média nacional de 24%. Estes números são também um reflexo do aumento de adesões municipais ao Sisan desde 2023. O ponto mais frágil da institucionalização do sistema é a elaboração dos planos municipais de SAN, com média nacional de apenas 7%, e a maioria dos estados abaixo de 10%. Observou-se também que, em todos os indicadores, as regiões Norte e Nordeste registraram percentuais acima da média nacional. Novos Instrumentos Como resultado do Pleno, foi aprovada a minuta de criação do Fórum de Articulação Federativa do Sisan (FIP-Sisan), que será instrumento de transição para um modelo de pactuação envolvendo União, estados e municípios, com o objetivo de viabilizar o planejamento e a execução articulados da Política Nacional de SAN. A proposta reforça o regime federativo previsto no Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta o sistema. O evento também marcou a integração da União e estados na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, apresentado pelo coordenador-geral de Planos de SAN e Combate à Fome, Leonardo Rauta. O protocolo prevê a implementação de fluxos intersetoriais de atendimento em 500 municípios prioritários de todo o Brasil, com foco na identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e encaminhamento garantido a serviços públicos essenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sisan. A diretora de Combate à Fome e Gestão do Sisan, Luiza Trabuco, reforçou que a iniciativa é considerada essencial para fortalecer o Sisan a partir da identificação de pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, permitindo seu encaminhamento prioritário a serviços de outros sistemas, como o SUS e o SUAS. Agenda para 2026 Para o próximo ano, a secretária Valéria Burity anunciou a realização dos encontros regionais do Sisan no Sul e Centro-Oeste, além da realização do Seminário Brasil Sem Fome, com o objetivo de ampliar o diálogo federativo, ampliar a participação dos estados e monitorar a execução das políticas de SAN. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MEC autoriza construção do Hospital Universitário da UFFS
Nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no campus Chapecó, em Santa Catarina. Durante a solenidade, ocorreu a assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) entre a UFFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC, com o objetivo de realizar estudos técnicos para a futura implantação do hospital. Também foi inaugurada a cantina externa do campus. Na solenidade de assinatura do acordo, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o compromisso do governo federal com a implantação da unidade. “Queremos começar essa obra ainda em 2026. Vai ser um hospital 100% SUS, que além de garantir formação, também vai atender a população com especialidades para suas necessidades”, ressaltou o ministro. A implantação do HU na região visa fortalecer a formação acadêmica nas áreas da saúde e ampliar o acesso da população a serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura beneficiará a população da Região Oeste de Santa Catarina, além de servir à formação dos alunos de medicina e enfermagem, bem como dos profissionais das residências médicas nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica, pediatria, ortopedia, traumatologia, ginecologia e obstetrícia. Durante o evento, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, destacou que a criação do hospital é resultado de uma análise técnica detalhada solicitada pelo ministro Camilo Santana. “Na análise técnica, observamos que a oferta de leitos para o SUS no oeste de Santa Catarina é de 1,5 leitos por mil habitantes, sendo que o cenário ideal é de 3 a 5 leitos por mil habitantes. Portanto, esse hospital é uma necessidade social e sanitária, e nós iremos fazer com muito compromisso, com a compressão de que se trata de um equipamento público de muita relevância social”. Para a nova unidade, estão previstos 150 leitos distribuídos entre clínica médica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica e UTI, além de serviços de apoio diagnóstico e ambulatorial integrados. O hospital será referência em ensino, pesquisa, inovação e assistência multiprofissional, fortalecendo os programas de graduação, pós-graduação e residência médica e multiprofissional da UFFS. Considerando a estrutura planejada, o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), João Alfredo Braida, destacou a importância do equipamento para a instituição e para a população da região. “Não se trata de apenas mais um hospital de ensino, será um centro voltado para pesquisas que respondam às necessidades específicas desta região, e para uma população que muitas vezes precisa percorrer cerca de 500 quilômetros até a capital para obter tratamento.” Cantina – Com investimento de R$ 744 mil do MEC, a cantina externa da UFFS, no campus Chapecó, beneficiará mais de 2 mil estudantes. A área tem praça de alimentação, cozinha, depósito, vestiários, banheiros acessíveis e espaço para loja/atendimento. Agenda – A comitiva do MEC cumpriu uma série de compromissos em Santa Catarina nos dias 8 e 9 de dezembro. Na manhã desta terça-feira (9), em Blumenau, Santana participou de um encontro com a comunidade do Instituto Federal Catarinense (IFC); autorizou as obras dos novos campi Mafra e Campos Novos, ambos do IFC; e realizou entregas da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e dos vales-computadores do programa Mais Professores para o Brasil. A agenda do dia concluiu-se em Chapecó (SC), com a assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) para a construção do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e com a inauguração da cantina externa no campus. Na segunda (8), além da posse do reitor do IFSC, o ministro também visitou o Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, maior escola em número de alunos da América Latina, onde conversou com estudantes e professores sobre as políticas da pasta, construídas em conjunto com o estado. Mais tarde, o chefe da pasta vistoriou as obras do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também na capital, e visitou a moradia estudantil da universidade. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Ebserh Fonte: Ministério da Educação
