Encontro nacional discute enfrentamento integrado das violências contra grupos de pessoas vulnerabilizadas
Brasília, 09/12/2025 – O 1º Encontro Nacional de Coordenadores das Operações Integradas de Combate à Violência contra Pessoas Vulnerabilizadas foi aberto, nesta terça-feira (9), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento segue até o dia 11 deste mês, em Brasília (DF). A solenidade reuniu representantes das 27 Unidades da Federação, instituições parceiras e integrantes das equipes responsáveis pelas ações nacionais de prevenção e repressão às violências que atingem os grupos mais vulnerabilizados do Brasil. O encontro consolida um marco na trajetória iniciada há cinco anos, quando a primeira operação integrada — focada na proteção da pessoa idosa — foi realizada em resposta ao aumento das denúncias durante a pandemia. Desde então, 23 operações temáticas foram executadas, abrangendo violência contra crianças e adolescentes, mulheres e pessoas idosas. Essas ações consolidaram um modelo de atuação federativa coordenado pelo Projeto Vulneráveis Institucionalmente Protegidos e Seguros (VIPS), gerenciado pela Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp). Ao abrir os trabalhos, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, enfatizou que a integração das instituições é fundamental para ampliar a prevenção e assegurar respostas firmes do Estado. “A realização deste evento é um exemplo de progresso, embora ainda haja muito a ser feito. O objetivo primordial é construir, com todos os entes federados e órgãos parceiros, um programa abrangente capaz de proteger os grupos vulnerabilizados além da legislação. Repressão e prevenção precisam caminhar juntas, acompanhadas de transformação cultural. Caminharemos sempre unidos para interromper o ciclo de violência que ainda atinge tantas pessoas no Brasil”, afirmou. Cooperação, metodologias e fortalecimento das redes de proteção No decorrer do período, o encontro reúne cerca de 150 participantes, entre coordenadores das operações Caminhos Seguros, Shamar e Virtude, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério das Mulheres (MMulheres), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), da Rede de Pós-Graduação Interdisciplinar em Envelhecimento (Reprinte) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). Também participam diretorias da própria Senasp, como a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), a Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) e a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), responsáveis por ações estruturantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A programação inclui oficinas e debates voltados ao aprofundamento de métodos de atuação, à troca de experiências, à análise de desafios e à consolidação de protocolos nacionais. Representando a Polícia Rodoviária Federal na abertura, a coordenadora-geral substituta de Segurança Viária, Neila Fabíola Santos Cardoso, ressaltou a importância da integração e das metodologias compartilhadas. “É muito gratificante para a PRF participar desse esforço conjunto. O Projeto VIPS se inspira em iniciativas consolidadas, como o Mapeado, e fortalece o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Saber que o Ministério da Justiça e a Senasp promovem políticas públicas eficientes para proteger pessoas vulnerabilizadas reforça nosso compromisso diário”, disse. Já a representante da Reprinte, Aline Costa Minervino, comentou sobre o papel da ciência na qualificação das respostas estatais. “Este evento é um marco do compromisso do Governo Federal com pessoas em situação de vulnerabilidade. A integração que celebramos aqui ultrapassa o aspecto operacional e incorpora dimensões técnicas e humanas. O Banco Nacional de Perfis Genéticos é um aliado essencial na defesa da vida, da verdade e da dignidade humana, e reforça a importância do trabalho conjunto promovido pela Senasp e pelas forças de segurança”, declarou. Projeto VIPS A VIPS é uma iniciativa da Senasp, responsável por coordenar, padronizar e integrar as operações nacionais de enfrentamento às violências que atingem crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas. Criado a partir da evolução das primeiras ações emergenciais iniciadas em 2020, o projeto consolidou uma metodologia de atuação conjunta entre forças policiais, órgãos públicos e instituições parceiras, reunindo prevenção, inteligência e repressão qualificada. O VIPS organiza o calendário nacional das operações Caminhos Seguros, Shamar e Virtude, promove a troca de experiências entre os estados, orienta o uso de ferramentas tecnológicas e fortalece redes locais de proteção, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas às múltiplas formas de violência que atingem os grupos mais vulnerabilizados do País. Cinco anos de evolução Desde sua criação, as operações amadureceram metodologias, ampliaram seu alcance e se consolidaram como política contínua do MJSP. Atualmente, representam um calendário nacional que envolve simultaneamente estados, o Distrito Federal, órgãos periciais, forças policiais e instituições do sistema de justiça. A estratégia combina ações de inteligência, fiscalização, investigação e orientação às redes de proteção, atuando de forma simultânea nos eixos preventivo e repressivo. Essa integração fortalece a atuação federativa e contribui para respostas mais rápidas e eficazes diante das múltiplas formas de violência que atingem crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em todo o Brasil. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Lewandowski concede Medalha da Ordem do Mérito a 64 personalidades
Brasília, 09/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) homenageou 64 personalidades com a Medalha da Ordem do Mérito. A condecoração foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e chanceler da medalha, Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada nesta terça-feira (9), no Palácio da Justiça. Lewandowski destacou a importância de reconhecer os profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento do MJSP e para a proteção da população brasileira. “Reconhecer quem se dedica diariamente à defesa da ordem jurídica e à proteção dos direitos dos cidadãos é reafirmar o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com um Brasil mais justo e seguro. Cada homenageado representa o esforço coletivo de quem trabalha pela Justiça e pela garantia da cidadania em todo o País”, afirmou. A medalha, criada pelo Decreto nº 11.089/2022, é destinada a cidadãos que prestaram relevantes e inestimáveis serviços ao MJSP e aos órgãos a ele vinculados, bem como a profissionais que se destacaram no exercício de suas funções e que, por isso, se tornaram merecedores do reconhecimento da classe. A honraria pode ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas, corporações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras. A admissão e a promoção na Ordem do Mérito ocorrem por ato do Presidente da República, na condição de grão-mestre, após o encaminhamento das indicações pelo chanceler, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Graus da Ordem do Mérito A Ordem do Mérito do MJSP é composta por quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro. Grã-Cruz: destinada a chefes de Estado; ministros; governadores; presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores; ao procurador-geral da República; e a outras personalidades de hierarquia equivalente. Grande Oficial: destinada a secretários-executivos e adjuntos; a presidentes de Câmaras Municipais; a prefeitos; a deputados estaduais; a secretários de Governo; a desembargadores federais do Trabalho e da Justiça; a procuradores regionais da República; a procuradores de Justiça; e a outras personalidades de hierarquia equivalente. Comendador: destinada a oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares; a funcionários dos Conselhos Federais e Regionais; a servidores públicos federais, estaduais e municipais; a vereadores; a segundos e terceiros-secretários de Embaixadas ou Legações Estrangeiras; a cônsules de carreira estrangeiros; e a outras personalidades de hierarquia equivalente. Cavaleiro: destinado aos demais cidadãos, artistas, desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente. Conheça os agraciados Grã-Cruz Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Rosângela Lula da Silva – Primeira-Dama da República Federativa do Brasil María Del Mar Fernández-Palacios Carmona – Embaixadora da Espanha no Brasil Stephanie Al-Qaq – Embaixadora do Reino Unido no Brasil Emmanuel Lenain – Embaixador da França no Brasil Hanspeter Mock – Embaixador da Suíça no Brasil José Múcio Monteiro Filho – Ministro de Estado da Defesa Mauro Luiz Iecker Vieira – Ministro de Estado das Relações Exteriores Camilo Sobreira de Santana – Ministro de Estado da Educação Alexandre Rocha Santos Padilha – Ministro de Estado da Saúde Simone Nassar Tebet – Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento Esther Dweck – Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Jerônimo Rodrigues Souza – Governador do Estado da Bahia Rafael Tajra Fonteles – Governador do Estado do Piauí Carlos Eduardo Torres Gomes – Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal Fabiano Contarato – Senador, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado Adriana Sauthier Accorsi – Deputada Federal Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Maria Marluce Caldas Bezerra – Ministra do Superior Tribunal de Justiça Carlos Augusto Pires Brandão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Valdir Florindo – Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região Grande-Oficial Manoel Carlos de Almeida Neto – Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marcelo Weick Pogliese – Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Georghio Alessandro Tomelin – Conselheiro da Comissão de Ética Pública e Advogado Jean Keiji Uema – Secretário Nacional de Justiça Mario Luiz Sarrubbo – Secretário Nacional de Segurança Pública Marta Rodriguez de Assis Machado – Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos Paulo Henrique Rodrigues Pereira – Secretário Nacional do Consumidor Sheila Santana de Carvalho – Secretária Nacional de Acesso à Justiça André de Albuquerque Garcia – Secretário Nacional de Políticas Penais Marivaldo de Castro Pereira – Secretário Nacional de Assuntos Legislativos Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo – Secretária Nacional de Direitos Digitais Maria Arminda do Nascimento Arruda – Vice-Reitora da Universidade de São Paulo Andrei Augusto Passos Rodrigues – Diretor-Geral da Polícia Federal Antônio Fernando Souza Oliveira – Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal Ana Maria Alvarenga Mamede Neves – Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Marcelo Pimentel de Oliveira – Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Rogério Tadeu de Salles Carvalho – Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República Gustavo do Vale Rocha – Secretário-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha – Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará e Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil Heraldo Chaves Guerreiro – Delegado-Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul Fernando Antonio Wanderley Cavalcanti Junior – Primeiro-Secretário da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores Marcelo Canizares Schettini Seabra – Secretário de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior – Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina (FFM) Tiago Santos Salles – Presidente da Revista Justiça & Cidadania Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota – Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e Advogada Marcus Vinicius Almeida Silveira – Diretor-Executivo do Instituto Atmos Carlos
CNH do Brasil: como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona. 1. Abertura do processo O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo na plataforma correspondente ao seu dispositivo. Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br; basta conferir e confirmar. A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação. 2. Curso teórico gratuito Com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O material é totalmente digital, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. O conteúdo é oferecido em múltiplos formatos: vídeos, podcasts e material complementar. O candidato poderá ainda realizar um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Detran. Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A plataforma salva o progresso de forma automática e permanece disponível para revisão mesmo após o término. 3. Consulta das etapas no aplicativo Durante todo o processo, o candidato pode acompanhar o andamento da solicitação no botão “Condutor”, que exibe as etapas concluídas e pendentes, como: Curso teórico; Coleta biométrica; Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica; Exame teórico; Curso prático de direção veicular; Exame de direção veicular. As atualizações são apresentadas em tempo real. 4. Exame teórico Concluída a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado. 5. Curso prático Após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo. 6. Exame prático O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). 7. Emissão da PPD e acesso à habilitação digital Após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e possui a mesma validade jurídica da versão impressa. Dicas importantes Verifique se a autoescola e o instrutor escolhido são autorizados pelo Detran; Consulte os valores das etapas; Mantenha seus dados atualizados; Priorize a direção segura e pratique com calma. . Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério dos Transportes Fonte: Ministério dos Transportes
Consea realiza plenária dedicada ao papel das mulheres e soberania, segurança alimentar e aos desafios pós-saída do Mapa da Fome

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza nestas terça e quarta-feiras (9 e 10.12), mais uma plenária dedicada ao diálogo entre governo e sociedade civil sobre os rumos da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país. Nesta edição, os debates estarão centrados nos desafios do Brasil após a saída do Mapa da Fome; e na relação entre cuidados, mulheres e soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A abertura contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. De acordo com Dias, “a atuação do Consea Nacional e das organizações da sociedade civil foram cruciais para a saída do Brasil do Mapa da Fome, pois contribuíram para qualificar e ampliar as políticas públicas, integradas pelo Plano Brasil Sem Fome, através desse diálogo democrático que é marca do governo do presidente Lula”. O ministro destacou o alcance de recordes históricos nos indicadores sociais no Brasil com o menor patamar de fome, de pobreza e de desigualdades, que precisam ser sustentados com a manutenção da prioridade política conferida ao combate à fome e às políticas sociais. Foto: Roberta Aline/ MDS A programação do dia incluiu duas mesas temáticas que aprofundam a relação entre cuidado, gênero e políticas públicas. A primeira: O Cuidado e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; abordou o protagonismo das mulheres nas redes de cuidado e na produção de soberania alimentar nos territórios, evidenciando tanto o papel social quanto os desafios enfrentados por elas no acesso a direitos. A segunda mesa: Políticas Públicas para Mulheres; contou com a presença da secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, e tratou das iniciativas governamentais estruturadas para garantir autonomia, proteção social e participação das mulheres nas decisões sobre alimentação e nutrição. A agenda de combate à pobreza e à fome do Plano Brasil Sem Fome foi abordada pela secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Raquel Barros, que trouxe as medidas implementadas pela parceria com o MDS para garantir segurança alimentar e nutricional e a inclusão social e econômica das mulheres negras. Ainda no primeiro dia, na parte da tarde, a plenária fez uma discussão sobre o “Brasil após a saída do Mapa da Fome: daqui para onde vamos?”, momento em que foram apresentados elementos estratégicos para a orientação das políticas públicas para o próximo período. A mesa de discussão teve a presença do diretor de Programas da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Alexandre Arbex, que fez uma apresentação sobre os dados atualizados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) e apresentou os avanços da segurança alimentar no Brasil. A secretária extraordinária, Valéria Burity, também fez uma exposição destacando a diminuição da insegurança alimentar a seu menor nível da série histórica e a importância de seguir fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das políticas públicas para que o país nunca mais volte ao Mapa da Fome. “Alcançamos o menor índice de fome da história do país, empatando com 2013, além dos menores índices de pobreza e extrema pobreza. Esses avanços são resultado de um conjunto de políticas públicas de acesso à renda, de proteção social, de trabalho e de apoio à produção e ao consumo de alimentos adequados e saudáveis presentes no Plano Brasil Sem Fome, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos, o reajuste da alimentação escolar e o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Pronaf e a mobilização dos governos para execução de planos de combate à fome”, enumerou. “Celebramos esses resultados aqui no Conselho, mas reafirmamos nosso compromisso de seguir trabalhando para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação no Brasil”, prosseguiu Burity, que destacou ainda o Protocolo Brasil Sem Fome, como uma ferramenta para identificar quem ainda está em risco de insegurança alimentar e nutricional e incluir essas pessoas em políticas públicas de maneira articulada. Embora a organização da plenária seja de responsabilidade do Consea, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 24 ministérios, está mobilizada para acompanhar integralmente todas as discussões, de forma articulada, visando integrar as contribuições do Conselho no aprimoramento das políticas públicas do Governo Federal. Valéria Burity, que também é secretária-executiva da Caisan, mobiliza e articula a participação governamental nas plenárias do Consea e atua como representante do governo nas interações com a sociedade civil no âmbito da Mesa Diretiva do Conselho, reforçando o compromisso com o diálogo democrático e com o fortalecimento do controle social. As plenárias do Consea são reconhecidas como o principal espaço institucional de deliberação e troca entre sociedade civil e governo no campo da SAN. É nesse ambiente que se consolidam consensos, recomendações e diretrizes capazes de orientar o enfrentamento à fome e à insegurança alimentar em todo o país. Nesta edição, os debates também dialogam com os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram avanços, mas também ressaltam desigualdades persistentes, especialmente entre domicílios chefiadas por mulheres e população negra, reforçando a necessidade de políticas focalizadas, integradas e com forte participação social. Além dos debates centrais, as comissões permanentes do Consea estão convidadas a refletir sobre como incorporar o monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, considerando metas, indicadores, participação social e perspectiva territorial, além das discussões sobre a temática da plenária e a aprovação de recomendações sobre outras pautas, a exemplo da inclusão sanitária, abastecimento alimentar e sistemas locais de produção e distribuição. Ao término da plenária, serão consolidados encaminhamentos, recomendações e possíveis notas públicas. A Caisan acompanhará a implementação das deliberações e seguirá articulado ao Consea para fortalecer, em conjunto, as políticas de combate à fome e de promoção da soberania e segurança alimentar no Brasil. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Acidente deixa uma pessoa morta na MS 386

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Homem não aceita a separação e mata a mulher em Campo Grande

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Ferido durante fuga em Ponta Porã era procurado pela Justiça

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Acidente no Mato Grosso deixa estudantes de medicina que saíram de Ponta Porã feridos

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Vereadores votam orçamento 2026 e Plano Plurianual para Ponta Porã

Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Tanto a LOA 2026 quanto o PPA 2026–2029 passam, nesta terça-feira, 09, pela primeira etapa de apreciação A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 09 de dezembro, a 41ª sessão ordinária do Legislativo, marcada por pauta de grande relevância para o planejamento financeiro e administrativo do município. Os vereadores darão início ao processo […] (Vereadores votam orçamento 2026 e Plano Plurianual para Ponta Porã)
Droga que saiu de Ponta Porã é apreendida na MS-141

Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Na madrugada desta segunda-feira (8), durante fiscalização de trânsito na MS-141, no entroncamento com a BR-376, a equipe do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária sinalizou com ordem de parada ao condutor de um Nivus, que trafegava em alta velocidade. O motorista não obedeceu e iniciou fuga, iniciando o acompanhamento tático por parte da equipe. Após […] (Droga que saiu de Ponta Porã é apreendida na MS-141)