Enem 2025: Locais de prova já podem ser consultados; confira
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. Para acessar o cartão e saber o local onde […] (Enem 2025: Locais de prova já podem ser consultados; confira)
Setor de bioenergia é ‘portador do futuro’ dentro da transição energética de MS
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Mato Grosso do Sul se consolida como um dos protagonistas nacionais na produção de bioenergia. Atualmente, o Estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de produção de etanol, é o quinto maior produtor de açúcar e o segundo na produção de etanol de milho. O desempenho coloca o setor como um dos pilares estratégicos […] (Setor de bioenergia é ‘portador do futuro’ dentro da transição energética de MS)
MEC dialoga sobre alimentação escolar fórum da FAO
Durante a 53ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, o Ministério da Educação do Brasil (MEC) reiterou seu compromisso com o direito humano à alimentação adequada. A reunião acontece de 20 a 24 de outubro, com o tema “Fazer a diferença em segurança alimentar e nutricional”, com foco na mobilização de esforços concretos e transformadores frente aos desafios que afetam a realização desse direito. O Brasil possui uma trajetória consolidada na integração entre educação e segurança alimentar, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), reconhecido internacionalmente por sua abrangência e seu impacto positivo na promoção de hábitos alimentares saudáveis, no fortalecimento da agricultura familiar e na melhoria da aprendizagem e da equidade social. Leia mais: Pnae: um direito que transforma vidas O país reafirmou sua disposição em fortalecer a cooperação internacional, ampliando o intercâmbio de experiências com outros países do Sul Global e fomentando redes de pesquisa e inovação em alimentação escolar para contribuir com estratégias globais de combate à fome e à má nutrição. “Acreditamos que a alimentação adequada é pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e a dignidade de todos os povos. Com políticas públicas sustentáveis, compromisso político e investimentos adequados, a escola continuará sendo um espaço fundamental de proteção e transformação social”, ressaltou a representante do MEC, coordenadora da Assessoria de Assuntos Internacionais, Lêda Gomes. Também participam do evento representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); delegações dos governos do Quênia, Ucrânia e Suécia; além de representantes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza; da Coalizão para a Alimentação Escolar; da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES); do Centro de Excelência contra a Fome do WFP; da sociedade civil e do setor privado. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional Fonte: Ministério da Educação
MEC apresenta Na Ponta do Lápis para educadores
Nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) retransmitiu o webinário “Na Ponta do Lápis: Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária nas Escolas”, uma parceria do MEC com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A iniciativa, direcionada a gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores das redes públicas de ensino, teve como objetivo principal apresentar o programa Na Ponta do Lápis. A ideia central do programa é promover o letramento financeiro para estudantes como parte do processo de construção de cidadania. A adesão pelos entes federados está aberta até 21 de novembro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Leia mais: Na Ponta do Lápis: aberto período de adesão no Simec Falando da importância do programa, a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, Daiane Lopes, explicou que “várias questões que estão acontecendo na nossa sociedade alavancaram a necessidade de tratarmos mais desse assunto dentro das escolas: altos índices de endividamento; a questão das apostas e dos jogos on-line; a questão do uso responsável dos recursos advindos do programa Pé-de-Meia; e também uma articulação dentro do ecossistema da educação financeira para alunos da educação básica”. Daiane também citou iniciativas parceiras como o programa Aprender Valor (Banco Central), a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) e a Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) como parte da conjugação de esforços no âmbito do Governo do Brasil para desenvolver a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Matriz – A Matriz de Competências em Letramento Financeiro é o principal instrumento de referência pedagógica do programa Na Ponta do Lápis. Estruturada em oito unidades temáticas — circulação social do dinheiro; planejamento; consumo; poupança e investimento; crédito e endividamento; renda e empreendedorismo; risco e proteção; e cenário financeiro e cidadania —, ela propõe um conjunto de competências que orientam o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da responsabilidade financeira dos estudantes. Além de apoiar a prática docente, a matriz oferece subsídios para que redes de ensino planejem ações de formação de professores e promovam o compartilhamento de boas práticas entre escolas, estimulando o fortalecimento das políticas de educação financeira nos territórios. O documento orienta ainda o desenvolvimento de atividades pedagógicas contextualizadas, conectando o aprendizado à vida cotidiana dos estudantes. Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na inserção desses temas como componentes transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no campo da macroárea Economia. O objetivo é proporcionar aos alunos uma formação que estimule o uso consciente do dinheiro, o planejamento financeiro e o entendimento sobre cidadania fiscal e previdenciária, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo. O programa está organizado em cinco eixos estratégicos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular; formação de profissionais da educação; sistematização e disseminação de boas práticas; e monitoramento e avaliação. Com isso, busca-se consolidar uma política pública de longo prazo voltada ao desenvolvimento de competências econômicas e sociais, promovendo maior equidade e sustentabilidade financeira. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Entenda a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas na terça-feira, 21 de outubro, por meio do Decreto nº 12.686/2025. Com isso, o Ministério da Educação (MEC) visa garantir o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O texto será regulamentado por uma portaria, que definirá as estruturas de governança e a implementação da Pneei nos territórios. Leia mais: Governo institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, explica que a política tem dois pontos fundamentais: a institucionalização de ações e programas já em curso, como o Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recurso Multifuncional (PDDE-SRM); e as ações de aperfeiçoamento da política. “Um dos pontos fundamentais da política é a institucionalização de ações e programas que já vinham sendo desenvolvidos pelo MEC, como o PDDE-SRM e a formação de professores, mas que não tinham uma normativa que os articulasse a outros arranjos de política pública educacional, por exemplo, ações de coordenação federativa mais bem definidas. Além disso, a normativa introduz ações para aperfeiçoar a política, como rede de governança, produção de dados e material de apoio às redes de ensino”, destaca. Desde 2023, o MEC investiu mais de R$ 640 milhões em Salas de Recurso Multifuncional por meio do PDDE-SRM, com compras de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologias assistivas para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE). Os investimentos já alcançam mais de 21 mil escolas públicas em todo o país, representando um aumento de 50% nos últimos dois anos, resultado de um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios. O decreto publicado pelo MEC reafirma o compromisso do país com os princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). “Todas as garantias relativas à educação especial inclusiva que foram alcançadas ao longo do tempo, estão mantidas neste decreto. O decreto não altera a existência, por exemplo, de atendimento educacional especializado aos estudantes da rede pública de ensino regular, que poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente”, explica Zara. O Decreto não interfere nas atribuições e no financiamento das entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial como as APAES, Pestalozzis e congêneres, que seguem garantidos. Seu objetivo é complementar e fortalecer as políticas públicas existentes em consonância com os princípios da educação inclusiva e da colaboração federativa. Inovações – A secretária pontua também os avanços trazidos pela norma, como a regulamentação do profissional de apoio escolar. “Uma das grandes inovações deste decreto é a regulamentação do profissional de apoio, carreira que consta do art. 28 da LBI. A regulamentação é muito importante, porque ajuda a melhorar a garantia do padrão de qualidade educacional na educação especial. Aliado a isso, as redes passam a ter mais segurança na seleção e organização dos profissionais das escolas”. O texto indica que os profissionais de apoio escolar atuarão em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (Paee). Assim como os professores do AEE, eles deverão ter no mínimo 80h de formação específica em educação especial, o que não ocorria anteriormente. Até 2022, menos 6% dos professores da educação básica com estudantes que fazem parte do público da educação especial tinham formação mínima de 80h. O MEC continuará apoiando estados e municípios na formação desses profissionais. Até o momento, a pasta investiu R$ 74,2 milhões em 237 cursos de formação sobre o tema. Além da regulação da carreira, o decreto também garante que os alunos público-alvo da política tenham o direito a apoio a partir de avaliação pedagógica, sem a obrigatoriedade de laudo médico, o que reforça o direito de acesso à educação para todos. Rede Nacional – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um conjunto de ações que têm o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional de Educação Escolar Inclusiva. Portaria do MEC articulará a Rede em cinco frentes: Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço; Observatório da Educação Especial Inclusiva; Núcleos de Apoio Técnico; Autodefensoria contra o Capacitismo no Contexto Escolar e Acessibilização de Materiais; e a Estratégia de Articulação Intersetorial. Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e escolas em atividades. Eles atuarão como ponto focal do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada UF. Haverá também o apoio à Undime e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do Plano de Ação para a formação de gestores e professores, dentre outros. Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado. Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança. Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: Responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação. Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: Compreende movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar. Zara Figueiredo detalha que a Rede tem previsão orçamentária própria: “A Rede tem previsão de orçamento novo. Esse recurso se soma aos demais investimentos federais
Gerson Claro reforça compromisso da ALEMS com o diálogo e o fortalecimento da educação pública em MS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), destacou durante sessão nesta quinta-feira (23) o compromisso do Parlamento com o diálogo e o respeito às pautas da Educação. Em meio à manifestação da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), o parlamentar ressaltou que a Casa tem sido um espaço aberto para o debate de temas que impactam diretamente a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais. “Temos pautado as reivindicações e as lutas sempre com respeito e diálogo, reconhecendo a necessidade de avanços e de conversar com o Governo. Conheço bem essa realidade — em que cedência não é vaga pura — e sei que a educação de Mato Grosso do Sul avançou muito. E é justamente para continuar avançando que recebemos e debatemos essas reivindicações”, afirmou o presidente. O discurso do presidente da ALEMS, Gerson Claro ocorreu durante a participação de Deumeires Morais, presidente da Fetems, que utilizou a tribuna a convite do deputado Pedro Kemp (PT) para apresentar as principais demandas da categoria. A manifestação integra uma campanha estadual iniciada em abril, em defesa da educação pública e da valorização dos trabalhadores da área. Deumeires destacou a preocupação da Federação com a qualidade do ensino nas redes estadual e municipal e com a valorização dos servidores. “Estamos aqui para manifestar a preocupação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação com a qualidade do ensino e com a qualificação dos educadores. É fundamental implementar a tabela que reconhece a formação superior dos administrativos e realizar concurso público, porque o excesso de temporários precariza o trabalho e vai na contramão do que está sendo discutido no Plano Nacional de Educação”, afirmou. O deputado Pedro Kemp, reforçou o apoio às reivindicações e alertou para os impactos do atual modelo de contratação. “Hoje, a maioria dos professores está convocada e recebe metade do salário dos efetivos, mesmo exercendo as mesmas funções. Isso gera desigualdade e prejuízos à previdência estadual. É preciso que o Governo realize concurso público e reconheça a importância dos administrativos e dos docentes”, pontuou. Ao final, o deputado Gerson Claro reafirmou a disposição da Assembleia em ouvir, acolher e encaminhar soluções para fortalecer a educação pública. Para o presidente, o diálogo com as categorias e a busca por melhorias estruturais são fundamentais para que Mato Grosso do Sul continue avançando. “A Assembleia é, antes de tudo, uma Casa aberta à sociedade. Ouvimos, debatemos e buscamos caminhos para garantir políticas públicas que valorizem quem faz a diferença todos os dias: os profissionais da educação”, concluiu Gerson, que recebeu em mãos as reivindicações protocoladas pelos professores.
PF, BPFron e 19° BPMPR prestam apoio em ocorrência de acidente grave na região de Mercedes/PR
Mercedes/PR. Na tarde desta quinta-feira (23/10), policiais federais, em operação integrada com policiais militares do BPFron e do 19° BPMPR, prestaram apoio a unidades de saúde e à comunidade local em razão de um grave acidente veicular ocorrido na localidade do Arroio Guaçu. As equipes realizavam patrulhamento de rotina quando receberam informações sobre um veículo acidentado nas proximidades. Neste momento, as forças de segurança concentram esforços na fase inicial de investigação, com o objetivo de esclarecer a dinâmica e as circunstâncias do capotamento da caminhonete, além de apurar eventual relação do caso com outros ilícitos registrados na região de fronteira. A ação reforça o compromisso das instituições com a comunidade regional, mantendo equipes em prontidão para atuação em situações emergenciais e na repressão a crimes transfronteiriços. Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná Disque-denúncia: (45) 98824-6579 Fonte: Polícia Federal
Ministério do Turismo recebe prêmio ColaboraGov 2025 com o Movimento Turismo que Protege
A secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, recebeu nesta quarta-feira (22.10), em Brasília (DF), o Prêmio ColaboraGov 2025, concedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na categoria Ideia Inovadora. O reconhecimento foi entregue a ela e à coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável da Pasta, Carolina Fávero, pela criação do Movimento Turismo que Protege. A iniciativa atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo e incentiva práticas de viagem mais seguras e responsáveis no país. Ana Carla comemorou a premiação e ressaltou a importância de se reconhecer o trabalho de servidores públicos comprometidos com políticas transformadoras. “É fundamental valorizar boas ideias e premiar servidores que fazem a diferença. Fico muito feliz em participar desse momento como premiada, ao lado da Carolina Fávero. Receber esse reconhecimento por uma iniciativa como o Movimento Turismo que Protege me enche de orgulho”, declarou a secretária-executiva do Ministério do Turismo. A coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do órgão, Carolina Fávero, enfatizou que o prêmio é um incentivo para seguir ampliando ações de conscientização e prevenção. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo ao integrar poder público, iniciativa privada e sociedade civil em torno de uma causa tão essencial. O turismo pode e deve ser um espaço seguro para todos”, defendeu Carolina. PRÊMIO – Durante a solenidade, servidores do Ministério do Turismo também foram reconhecidos em diferentes categorias. O ColaboraGov valoriza o trabalho de profissionais e equipes que se destacam na Administração Pública Federal, contemplando quatro modalidades: Ideias Inovadoras, Desempenho Funcional, Jubileu de Prata (25 anos de serviço) e Jubileu de Ouro (50 anos de serviço). Por Lívia AlbernazAssessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
Ministro da Previdência Social visita agência em Belo Horizonte e se reúne com servidores e gestores da região
A expectativa era alta para receber a nova prótese da perna, com previsão de mais conforto e mobilidade. Edivaldo Venâncio da Silva, 54, assinou o recebimento do novo produto pela perícia médica federal da Agência da Previdência Social BH-Oeste, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (23), como parte do Programa de Reabilitação Profissional. O momento emocionante foi presenciado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Durante a visita à agência, além de acompanhar atendimentos, o ministro ouviu as demandas dos servidores que atuam no local – o quadro da agência é hoje de 26 profissionais, que trabalham de maneira presencial e remota. Acompanhado do Superintendente Regional da Sudeste II, Gabriel Gomes, Wolney Queiroz coordenou em seguida uma série de reuniões na sede da Superintendência, iniciando com uma conversa informal com o Grupo de Trabalho de servidores das 15 gerências-executivas da região, em capacitação para atuar na análise de recursos. O ministro destacou a importância que vê no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). “O segurado já percorreu um caminho e precisa de atenção. Quando isso demora para ser analisado, ele está tendo seu direito negado. É um trabalho fundamental este que vocês estão fazendo”, afirmou ao grupo. As reuniões contaram ainda com as equipes da Perícia Médica, da Inteligência Previdenciária e da Junta local do Conselho de Recursos da Previdência Social. O ministro também se reuniu com o Superintendente e os gerentes executivos da Superintendência, responsável pelos serviços previdenciários nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “A Sudeste II foi a sexta e última Regional do INSS a ser visitada pela equipe do MPS. Minha prioridade sempre foi a de ouvir a ponta para embasar a tomada de decisões de forma a aliar melhorias para a população e para os servidores”, concluiu Wolney Queiroz. Perícia Médica e Gerência-Executiva – Diversos temas relacionados ao trabalho da Perícia Médica Federal foram discutidos com os peritos e com os 15 gerentes-executivos do INSS em Minas e Espírito Santo. O estado de Minas Gerais conta com 435 peritos, já contabilizando os 29 novos profissionais aprovados no último concurso. A meta apresentada nos encontros é de que toda agência tenha uma sala de teleperícia, para que o serviço chegue a todo cidadão que precisa de uma avaliação médico-pericial. Hoje, no país, são 330 unidades que fazem a teleperícia, com 250 profissionais envolvidos. Nesse cenário, foi discutida a sugestão dos gerentes-executivos de implementar salas estruturadas para a chamada Perícia Conectada também em espaços de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com prefeituras, contemplando, assim, os moradores de cidades onde não há agências do INSS. Os gestores do INSS trouxeram, ainda, desafios decorrentes do volume de demandas judiciais, e a exigência de biometria para os benefícios previdenciários, principalmente nos casos de segurados acamados. Fonte: Ministério da Previdência Social
AGU apresenta contribuições para rastreabilidade e análise de ‘emendas Pix’
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (23/10), em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), contribuições para aprofundar a análise sobre a rastreabilidade e a transparência na execução de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Durante a audiência, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, informou sobre as providências adotadas no âmbito do Executivo para conferir transparência e rastreabilidade à execução das emendas parlamentares, em especial as transferências especiais (“emendas PIX”), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da qual é relator o ministro Flávio Dino. Entre elas estão quais são os parâmetros que serão utilizados pela administração pública para fundamentar a seleção da amostra de relatórios de gestão a serem analisados no processo de prestação de contas das “emendas PIX”, como definido na Nota Técnica Conjunta TCU/CGU/MGI/AGI nº 01/2025, já apresentada nos autos da ADPF 854. Essa nota estabelece a atuação coordenada entre os órgãos setoriais do Executivo e os órgãos de controle (Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Foi esclarecido que o estabelecimento de parâmetros visa atingir os critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade almejados na ADPF 854, considerando o total estimado de 35 mil prestações de contas da execução dessas emendas parlamentares. Segundo a secretária, os parâmetros que subsidiarão a priorização das análises incluem materialidade per capita; abrangência geográfica; risco de corrupção; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); relação entre a capacidade orçamentária do ente (arrecadação própria) e o Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL). Na audiência, foi estabelecido ainda por Flávio Dino que seja considerado também como parâmetro o objeto da emenda. Também foi respondida pergunta do ministro relator relacionada à existência ou não de limitações que impedem alcance de 100% de rastreabilidade das “emendas PIX” referentes ao Orçamento de 2025. Os representantes da AGU, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do TCU e da CGU, presentes à audiência, informaram que hoje não há mais obstáculos à rastreabilidade, haja vista a implementação de conta corrente específica e publicização de extrato bancário para a execução de cada emenda. Também está já disponível a Ordem de Pagamento de Parceria (OPP) para emendas coletivas (bancada e comissão), sendo que, a partir de 2026, a OPP será utilizada também para as “emendas PIX”. Durante a audiência, outros detalhamentos sobre as medidas de transparência e rastreabilidade das emendas individuais foram apresentados pela AGU e pelos demais participantes. Destaca-se a exposição sobre painéis e aplicativos operando e que viabilizam tanto a transparência quanto canais de denúncia em relação à execução de emendas parlamentares, em especial o Portal da Transparência, o sistema Transferegov.br e o aplicativo parcerias.gov. Nota técnica AGU, TCU, CGU e MGI elaboraram nota técnica conjunta que apresenta um modelo de análise dos relatórios de gestão das emendas parlamentares conhecidas como transferências especiais ou “emendas Pix”. O documento atende a decisão do ministro Flávio Dino para que a União e o TCU apresentassem um cronograma para análise, apreciação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais referentes aos exercícios de 2020 a 2024. O documento estabelece parâmetros objetivos e auditáveis de análise dos relatórios de gestão referentes aos recursos desse tipo de emenda. Também apresenta cronograma com fluxo de trabalho voltado à análise dos relatórios de gestão relativos aos anos de 2020 a 2024, com etapas previstas entre janeiro e julho de 2026, a partir de metodologia proposta para a priorização dos relatórios de gestão a serem examinados, com base em critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
