PDDE: MEC traz orientações para resolução de pendências
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”. O objetivo é apoiar escolas públicas na regularização de suas situações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e viabilizar o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As cerca de 22 mil escolas com pendências têm até a próxima semana, 31 de outubro, para saná-las. Em 2025, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões às escolas públicas brasileiras, somando as modalidades PDDE Básico, PDDE Qualidade e PDDE Equidade. Para garantir o recebimento dos recursos neste ano, é obrigatório que as escolas estejam com o cadastro completamente regular. O material lançado nesta quinta reúne orientações para resolução das pendências, incluindo os três tipos mais comuns identificados pelo MEC: escolas que não constituíram Unidade Executora (UEx) própria; inadimplência por problema de prestação de contas; e UEx sem representante ativo. Além do documento, o MEC realizou, em parceria com o FNDE, o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para a regularização dos repasses em 2025”. O conteúdo está disponível on-line e é mais uma iniciativa de orientação e ajuda aos gestores que precisarem regularizar eventuais pendências. PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina anualmente recursos financeiros em caráter suplementar às escolas participantes a fim de contribuir para o provimento de suas necessidades prioritárias, tais como: garantia do funcionamento desses estabelecimentos; promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. O PDDE é composto pelo PDDE Básico e suas Ações Integradas (Qualidade e Equidade). Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Universidade Federal do Piauí terá segunda cuidoteca do país
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, assinou, nesta quinta-feira (23.10), um acordo para implementação de uma cuidoteca na Universidade Federal do Piauí (UFPI). O espaço será voltado às atividades de acolhida e cuidado de crianças com ou sem deficiência, com idades entre três e 12 anos, dependentes de estudantes, servidores e trabalhadores da instituição. Para o titular do MDS, Wellington Dias, a iniciativa representa mais um importante passo na Política Nacional de Cuidados. “As pessoas estudam e trabalham na Universidade Federal do Piauí, que é praticamente uma cidade, e terão ali um local onde, de forma muito organizada, possam deixar seu filho, sua filha, e possam estudar e trabalhar”, declarou. Com ênfase em práticas lúdicas e acessíveis, a cuidoteca será organizada de modo a garantir acessibilidade em todas as suas etapas de implementação, priorizando o uso de linguagem simples e inclusiva, fortalecendo políticas de cuidado às crianças com deficiência e suas famílias. A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, celebrou a construção da segunda cuidoteca do Brasil e a primeira do Nordeste. Para ela, trata-se de um serviço extremamente importante, que é uma reivindicação das jovens estudantes. “Existem, inclusive, coletivos de mães que reivindicam esses espaços que permitam dar a oportunidade de estudar, concluir seus cursos, sabendo que as crianças estão bem cuidadas. É uma ideia inovadora que a gente está implementando. Temos a enorme satisfação de fazer isso agora na Universidade Federal do Piauí”, destacou Abramo. Para a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, a política dialoga com a permanência dos estudantes na universidade. “É um espaço, em que a mãe ou o pai pode assistir sua aula, e essa criança vai ser estimulada, vai estar num ambiente seguro, dentro da universidade, com todos os cuidados, já que é uma política de cuidado”, afirmou. Modalidades A primeira cuidoteca foi inaugurada na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ). O MDS vai expandir a iniciativa, com outras parcerias com universidades federais que estão em andamento em todas as regiões do país. Além da modalidade Cuidoteca em Espaços Educacionais, capitais do país poderão implementar Cuidotecas de Base Territorial para atender a população que estuda, trabalha e se qualifica no período noturno. O Edital de Chamamento público para selecionar propostas para implementação da Oferta de Cuidoteca terá o resultado final divulgado no dia 29 de outubro. Outra modalidade em andamento são as Cuidotecas em Espaços de Qualificação Profissional, em parceria com os Institutos Federais vinculados ao Programa Mulheres Mil (MEC/MDS) e Asas do Futuro (MM). A iniciativa também pode ser implementada na modalidade Cuidoteca em Eventos Públicos e de Participação Social, como exemplo do sucesso da iniciativa na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e na Conferência Nacional das Mulheres. Cuidoteca A cuidoteca é uma oferta pública que integra o Plano Nacional de Cuidados, Brasil que Cuida, a partir da lógica de corresponsabilidade social entre o Estado e a família, olhando, ao mesmo tempo, para quem cuida e quem requer cuidado. Sua implementação se fundamenta na Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado – PNaC e o Decreto nº 12.562/2025, cujas normativas estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). É um serviço público oferecido em um ambiente seguro, gratuito e acessível, voltado para acolher e cuidar de crianças com e sem deficiência, com idades entre três e 12 anos, no período noturno. É destinado a apoiar pessoas responsáveis por cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar no período noturno. A cuidoteca oferta atividades lúdicas e recreativas (como brincadeiras, contação de histórias, leitura, jogos, artes), atividades de cuidados (como trocas de roupa, higiene, alimentação e descanso), entre outras, sendo criada para apoiar pessoas responsáveis por cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar no período noturno. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Vereador Gabriel Arce pede melhorias para os bairros Jardim Ivone e Mooca
O Vereador Gabriel Arce voltou a pedir à Prefeitura de Ponta Porã, a construção de um passeio público com piso tátil, por toda extensão na Rua Galileu Galilei, nos dois lados da via, em específico na proximidade da Escola Polo Municipal Jardim Ivone. Segundo ele, “esta é uma reivindicação de extrema importância, por ser uma rua de grande fluxo, tanto de veículos, como de pessoas, principalmente pela grande circulação de crianças e jovens que caminham e atravessam essa rua em direção à escola. A importância de passeio público com piso tátil em ruas próximas às escolas infantis é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças”, argumentou. Ele apontou algumas razões pelas quais o passeio público é importante: Segurança 1. Proteção contra acidentes: O passeio público ajuda a proteger as crianças contra acidentes de trânsito, pois fornece uma área segura para elas caminharem. 2. Redução de riscos: O passeio público reduz os riscos de acidentes, pois separa as crianças do tráfego de veículos. 3. Melhoria da visibilidade: O passeio público pode melhorar a visibilidade, pois fornece uma área clara e visível para as crianças caminharem. Acessibilidade 1. Acesso fácil às escolas: O passeio público fornece um acesso fácil e seguro às escolas infantis. 2. Acesso para pessoas com deficiência: O passeio público com piso tátil também fornece um acesso para pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham acesso igual às escolas. 3. Melhoria da mobilidade: O passeio público pode melhorar a mobilidade, pois fornece uma área segura para as crianças e adultos caminharem. Saúde e Bem-Estar 1. Incentivo à atividade física: O passeio público pode incentivar a atividade física, pois fornece uma área segura para caminharem e se exercitarem. 2. Redução do estresse: O passeio público pode reduzir o estresse, pois fornece uma área tranquila e segura para as crianças e adultos relaxarem. 3. Melhoria da qualidade de vida: O passeio público pode melhorar a qualidade de vida, pois fornece uma área segura e acessível para as crianças e adultos se divertirem e se exercitarem. Benefícios para a Comunidade 1. Melhoria da segurança comunitária: O passeio público pode melhorar a segurança comunitária, pois fornece uma área segura para as crianças e adultos caminharem. 2. Incentivo ao desenvolvimento comunitário: O passeio público pode incentivar o desenvolvimento comunitário, pois fornece uma área segura para caminhar. “Diante das razões expostas, reiteramos a necessidade e urgência da medida, certos de que a Administração Municipal, adotará as providências cabíveis com a brevidade possível”, argumentou o parlamentar. MOOCA Gabriel Arce também apresentou indicação encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos com cópias ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, e ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Agetran, Cândido Félix Souza Gabínio, solicitando a sinalização viária por todo bairro Mooca. De acordo com o parlamentar, “a ausência ou precariedade da sinalização viária compromete a segurança no trânsito, aumentando os riscos de acidentes e dificultando a mobilidade urbana. A implantação de sinalização adequada – incluindo faixas de pedestres, placas indicativas, pinturas de solo, sinalização vertical e horizontal – trará maior organização ao tráfego, facilitará a orientação dos condutores e promoverá segurança aos moradores e visitantes do bairro. E também garantindo melhores condições de tráfego e a preservação da vida, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro e humanizado”.
Vereador Leandro Bitencourt pede melhorias no Jardim Independência e Kamel Saad
Em indicação apresentada no plenário do Poder Legislativo na sessão de terça-feira, 07, o Vereador Leandro Bitencourt solicita abertura da rua da Alegria, no bairro Jardim Independência. O pedido é encaminhado ao Prefeito Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Senhor Joanilson Zeferino dos Santos. “Fazemos a indicação para que sejam feitos estudos para a abertura da continuidade da Rua da Alegria no bairro Jardim Independência, para que a mesma tenha saída na Rua Cel. José M. M. Carvalho, seguindo até a Rua das Margaridas”, justifica o parlamentar. Conforme Leandro Bitencourt, o pedido se faz necessário, pois atualmente a rua encontra-se interrompida, dificultando a mobilidade urbana e o acesso dos moradores da comunidade. “Ressalta-se que, esta solicitação atende a um pedido dos próprios moradores do bairro, que procuraram o Vereador para intermediar a demanda, visando melhorias no tráfego, segurança e valorização da região”, pondera. Em outra indicação, o vereador Leandro Bittencourt solicita sinalização viária de trânsito em todo bairro Kamel Saad. O parlamentar pondera que “considerando a crescente expansão urbana e o aumento significativo do fluxo de veículos e pedestres no bairro Kamel Saad, torna-se necessária a implantação de sinalização de trânsito adequada em suas vias”. Leandro Bittencourt salienta que a ausência de placas de regulamentação, advertência e orientação, bem como de sinalização horizontal, tem causado insegurança aos moradores, além de favorecer situações de risco de acidentes, principalmente em cruzamentos e locais de maior movimentação. “A implementação da sinalização de trânsito contribuirá para a organização do tráfego, a orientação dos condutores e pedestres e, sobretudo, para a prevenção de acidentes, garantindo maior segurança e qualidade de vida à comunidade local”, afirma o parlamentar. “Dessa forma, solicita-se à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN, que seja realizada a devida sinalização de trânsito em todo o bairro Kamel Saad, visando atender às necessidades da população e promover um trânsito mais seguro e organizado”. A solicitação é encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos, com cópias ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Senhor Joanilson Zeferino dos Santos, ao Secretário de Segurança Pública e Agetran, Senhor Cândido Felix de Souza Gabinio.
CNIJMA encerra com lançamento de gincana nacional
A manhã desta sexta-feira, 10 de outubro, marcou o encerramento da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), realizada no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO). O evento, organizado pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) — integrado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) — reuniu cerca de 800 estudantes e educadores de todo o país. O último dia da conferência foi de celebração, integração e reafirmação de compromissos coletivos firmados ao longo da semana. A programação começou com a foto oficial das delegações ao lado da ministra do MMA, Marina Silva, e contou com a presença especial do Curupira, mascote da COP30, que trouxe alegria e simbolismo ao encontro, representando a proteção da floresta e o respeito à natureza. Em seguida, os delegados — crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental — se reuniram na plenária final. Inspirado na pororoca, fenômeno que simboliza o encontro das águas, o encerramento reforçou a união de diferentes territórios, tradições e perspectivas em torno da educação ambiental e da justiça climática. Durante a plenária, foi lançada a Gincana Nacional Justiça Climática, que busca estimular a continuidade das ações da CNIJMA nas escolas, promovendo cooperação, protagonismo juvenil e reflexão sobre práticas sustentáveis. A proposta incentiva que as comunidades escolares mantenham a mobilização em torno de temas ambientais, transformando o aprendizado da conferência em ação permanente nos territórios. O momento também foi marcado pela leitura de uma carta das juventudes de comunidades tradicionais, entregue aos ministérios parceiros, reafirmando a diversidade e a força de suas vozes. Em seguida, adolescentes subiram ao palco para responder à pergunta: “O que vocês diriam aos dirigentes globais na COP30?”. As falas foram registradas por meio de facilitação gráfica, sintetizando as mensagens de esperança e engajamento das novas gerações. Leia mais: CNIJMA: estudantes entregam carta compromisso ao presidente Lula Entre os resultados da conferência, os delegados destacaram propostas para fortalecer as Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vidas) e os Projetos de Ação nas escolas, reafirmando o compromisso coletivo de continuarem mobilizados após o evento. Visita cívica – No período da tarde, os participantes seguiram para uma visita cívica aos principais monumentos da capital federal. O percurso educativo incluiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, a Catedral de Brasília e a Praça dos Três Poderes, proporcionando aos jovens uma imersão na história e nas instituições democráticas do país. A atividade encerrou a conferência reforçando o elo entre educação, cidadania e sustentabilidade. Etapa nacional – A etapa nacional da CNIJMA começou na segunda-feira (6), reunindo delegações dos 26 estados e do Distrito Federal em uma grande celebração da juventude e da sustentabilidade. O primeiro dia foi marcado pela cerimônia de abertura, com apresentações culturais e falas de autoridades do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacando a importância da educação ambiental nas escolas. No segundo dia (7), os participantes se dividiram em oficinas temáticas inspiradas no conceito guarani de Arandu, que simboliza a sabedoria construída pela escuta e pela sensibilidade. As oficinas promoveram espaços de diálogo, experimentação e aprendizado coletivo. Nelas, os participantes vivenciaram experiências que unem ciência, arte, cultura e educação ambiental, discutindo temas como mudanças climáticas, protagonismo juvenil, combate à desinformação e sustentabilidade. Leia mais: CNIJMA: etapa nacional reúne 800 estudantes de todo o país Leia mais: Segundo dia da CNIJMA destaca oficinas temáticas Já na quarta-feira (8), a conferência contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os estudantes entregaram aos chefes de Estado as primeiras versões da Carta Compromisso das Crianças e Jovens pelo Futuro do Planeta e da Carta Musical Raiz que Floresce, finalizadas no último dia da conferência. Os documentos foram elaborados pelos jovens e pelas crianças participantes e são inspirados na lenda guarani Terra sem Males, uma narrativa ancestral que expressa o desejo por uma sociedade mais justa, solidária e sustentável. No penúltimo dia (9), os delegados viveram uma experiência prática com a gincana de desafios de emergências climáticas Moty’rõ. Distribuídos em sete bases temáticas, representando os biomas brasileiros e a zona costeira, os delegados enfrentaram situações inspiradas em emergências reais, como ondas de calor, queimadas, inundações e evacuações. As provas foram realizadas em diferentes espaços do local do evento: embaixo de árvores, próximo à lagoa e até na piscina, simulando ambientes que remetem aos ecossistemas brasileiros. Leia mais: CNIJMA: delegados resolvem desafios da emergência climática Legado – Desde 2003, a CNIJMA envolveu mais de 20 milhões de pessoas. O programa tem valorizado a educação ambiental como política de Estado e promovido a inclusão de temas como mudanças climáticas e proteção da biodiversidade nos currículos escolares, conforme a Lei nº 14.926/2024. O processo fortalece o protagonismo infantojuvenil e conecta a educação básica às grandes agendas globais de meio ambiente e clima. Em 2025, a conferência teve como tema: “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática” e faz parte do movimento de preparação do país para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realiza em Belém (PA) em novembro. Assessoria de Comunicação Social do MEC Fonte: Ministério da Educação
Convenção de Polos UNIGRAN EAD reforça integração, inovação e expansão do ensino a distância
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um evento marcado pela troca de experiências, apresentações estratégicas e debates sobre o futuro da educação a distância no Brasil, assim foi a Convenção de Polos UNIGRAN EAD 2025. Realizada nos dias 9 e 10 de outubro, no Centro Universitário da Grande Dourados, o encontro reuniu gestores e equipes de polos de todo o país, […] (Convenção de Polos UNIGRAN EAD reforça integração, inovação e expansão do ensino a distância)
Carlos Bordão reitera pedido de abertura de estacionamento no Centro de Especialidades Dr. João Kayatt
O Vereador Carlos Bordão voltou a solicitar à Prefeitura de Ponta Porã a abertura de estacionamento na rua Intendente Felisberto Marques, ao lado do Centro Regional de Especialidades João Kayatt. O novo pedido foi feito durante sessão ordinária, no dia 7 de outubro, na Câmara Municipal. Ele explica que o objetivo é garantir a abertura de vagas de estacionamento entre os meios-fios da Rua Intendente Felisberto Marques, localizado no bairro Vila Lacíria especificamente na área atualmente coberta por gramado, localizada ao lado do Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt. A solicitação reitera pedido feito anteriormente por meio da Indicação Nº 613/2025. Carlos Bordão explica que “a proposta tem como objetivo atender à crescente demanda por vagas de estacionamento nas imediações da unidade de saúde, especialmente diante do aumento significativo de usuários, muitos deles com mobilidade reduzida ou cadeirantes, que enfrentam dificuldades para acessar o centro de especialidades com segurança e conforto. Cabe destacar que o antigo espaço de estacionamento próximo à unidade foi desativado em virtude de uma construção em andamento, o que agravou a carência de locais adequados para estacionamento, obrigando pacientes e acompanhantes a estacionarem a longas distâncias”. O parlamentar acrescenta que “a área gramada mencionada encontra-se em condições que possibilitam sua adequação com intervenções urbanas de baixo impacto, como a pavimentação e sinalização necessárias para a criação de vagas regulamentadas, inclusive com destinação de vagas preferenciais para pessoas com deficiência e idosos. Considerando que o Centro Regional de Especialidades João Kayatt presta serviços de saúde essenciais à população, a facilitação do acesso viário e a ampliação da disponibilidade de estacionamento são medidas de interesse público, contribuindo diretamente para a qualidade no atendimento e segurança dos usuários”. A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
Brasil reduz a insegurança alimentar em mais de 2,2 milhões de domicílios
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), celebra mais uma conquista para na agenda de combate à fome no país: mais de 2,2 milhões de lares saem da situação de insegurança alimentar. Esses são os dados do relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa é referente ao período entre julho a setembro de 2024 e constatou que houve uma redução da insegurança alimentar nos domicílios de todas as regiões do país. A insegurança alimentar e nutricional caiu de 27,6% para 24,2% dos domicílios brasileiros. Os dados refletem a prioridade do Governo Lula para o combate à fome, o resgate da dignidade e o aumento do acesso à alimentação adequada a todas as pessoas que vivem no Brasil. Esse resultado representa a saída de 2,2 milhões de famílias de uma realidade marcada pela falta de acesso regular e suficiente a alimentos. A análise foi realizada com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), uma metodologia que permite medir a insegurança alimentar em domicílios no Brasil, levando em consideração a percepção das famílias sobre a disponibilidade de alimentos e a qualidade nutricional em suas experiências cotidianas. A EBIA classifica a insegurança alimentar em quatro níveis: Segurança Alimentar (SA), Insegurança Alimentar Leve (IA Leve), Insegurança Alimentar Moderada (IA Moderada) e Insegurança Alimentar Grave (IA Grave). Essa abordagem detalhada permite um diagnóstico mais preciso das condições alimentares das famílias brasileiras, evidenciando tanto os avanços quanto os desafios que ainda persistem. No gráfico abaixo é possível compreender o panorama das melhorias observadas pela pesquisa nos domicílios brasileiros: PNADC Políticas públicas contribuem diretamente para os bons resultados Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), atribui os bons resultados recentes a diversos fatores que envolvem a melhoria dos índices de emprego e a reativação de programas sociais essenciais, como o Bolsa Família. Ela destaca, também, a relevância de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende mais de 40 milhões de pessoas, abrangendo desde a educação infantil, creches, até a educação de jovens e adultos. Recine ressalta que a articulação do PNAE com a agricultura familiar tem sido um fator crucial, pois garante alimentos frescos e saudáveis às escolas, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local. “Além do PNAE, outros programas também têm desempenhado papel fundamental, como os restaurantes comunitários, a estratégia Alimenta Cidades, as cozinhas solidárias e a oferta de cestas de alimentos”, mencionou Elisabetta, referindo-se a iniciativas que viabilizam o acesso à alimentação adequada pela população vulnerabilizada. Oferta de alimentos saudáveis é fundamental Para Elisabetta, a questão da segurança alimentar vai além do simples fornecimento de alimentos: é essencial que as refeições sejam balanceadas e adequadas às necessidades nutricionais da população. “Todas as pessoas devem ter direito a estarem livres da fome, mas livres da fome tendo acesso a alimentos adequados, alimentação saudável. É dito que pelo fato da pessoa ser pobre, ela pode receber ou consumir qualquer alimento, mesmo que não sejam saudável. Isso é uma violação do direito, além de ser um tremendo preconceito. Todas as pessoas devem ter o direito de acessar e consumir produtos saudáveis”, enfatizou. A eliminação da fome passa por desafios estruturais Os dados da pesquisa revelaram que domicílios chefiados por mulheres e pessoas pardas ainda enfrentam grandes desafios à superação da insegurança alimentar, representando 59,9% e 54,7% dos domicílios em situação de insegurança alimentar, respectivamente. Elisabetta Recine observou que essa desigualdade estrutural é um dos maiores desafios no combate à fome. “E aí está o nosso maior desafio: a sociedade brasileira precisa encarar esses problemas, não como questões isoladas, mas como um problema coletivo. Combater o racismo e as desigualdades de gênero é uma responsabilidade de 100% da população brasileira”, afirmou, destacando que a luta contra a fome deve ser abordada sob a ótica da justiça social. A união dos três poderes é fundamental para ampliar e consolidar o combate à fome As discussões sobre o orçamento de 2026 já estão em andamento. Elisabetta Recine ressalta que a segurança alimentar e nutricional deve ser uma das prioridades na alocação de recursos. Apesar da recuperação orçamentária dos programas sociais nos últimos anos, a presidenta do Consea alerta que ainda existe um déficit orçamentário que impacta diretamente na execução dessas políticas. “Se o Congresso Nacional continuar a não se comprometer com as pautas que interessam à população brasileira, estas que garantem a nossa qualidade de vida e cidadania, estaremos sempre correndo riscos”, concluiu Elisabetta, reforçando a importância de um compromisso conjunto entre os três poderes para consolidar as políticas de segurança alimentar e nutricional para erradicar a fome no Brasil. Clique aqui para ler o relatório completo da pesquisa. Fonte: Secretaria-Geral
MMA debate integridade pública e ação climática em encontro realizado pela Controladoria-Geral da União
A secretária-executiva adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Anna Flávia de Senna Franco, participou nesta sexta-feira (10/10), da abertura do encontro “Fortalecendo a Integridade em Tempos de COP30”, em Brasília (DF). O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), debateu os desafios na integração de práticas de integridade no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Na ocasião, Anna Flávia de Senna ressaltou que o encontro reconhece os avanços e esforços institucionais na promoção da integridade pública na agenda ambiental e climática e classificou a discussão como estratégica, pois “não dá para desvincular a questão ambiental da integridade e da ética”. “Relacionar o fortalecimento da integridade com a pauta climática da COP30 é um reconhecimento do papel da integridade no enfrentamento dos grandes desafios nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade ambiental e à justiça climática”, afirmou. Ao enfatizar os esforços do MMA na integração da integridade pública à agenda ambiental, a secretária-executiva adjunta citou o Balanço Ético Global (BEG), uma das principais maneiras pelas quais a sociedade pode se engajar na COP30. Liderado pelo presidente Lula e o secretário-geral da ONU, António Gutérres, o BEG propõe uma reflexão, a partir da ética e da cultura, sobre até onde avançamos e as ações que ainda precisam ser realizadas para que o planeta não ultrapasse a marca de 1,5ºC de aquecimento médio em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial, principal meta do Acordo de Paris. Em mensagem em vídeo, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, ressaltou a importância do debate, especialmente diante do contexto da COP30 e do compromisso da administração pública federal com a agenda da integridade. O encontro reuniu órgãos e entidades que integram o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), com o objetivo de fortalecer as Assessorias de Integridade na aplicação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP). A iniciativa também promoveu um espaço de troca de experiências, boas práticas e de incentivo à cooperação. Também participaram do evento o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Besserman, e a secretaria-executiva e de Integridade Pública da CGU, Eveline Martins Brito e Patrícia Álvares de Azevedo. Avaliação Em agosto, o MMA alcançou o Nível 3 – Pleno na avaliação de integridade realizada pela CGU. A análise foi conduzida pela Secretaria de Integridade Pública do órgão, entre abril e julho de 2025, para aprimorar a gestão e a governança nos órgãos federais. O ministério obteve nota geral 3,00, o que corresponde a 100% de implantação dos macroprocessos-chave dos níveis 2 e 3, relativos à padronização e à integração, respectivamente. Saiba mais aqui Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Com restauração de políticas eficientes, Brasil reduz níveis de desigualdades
A pesquisa da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10.10), aponta que o Brasil reduziu o índice de desigualdades, por mais um ano consecutivo. Colocar a segurança alimentar no centro da agenda política a partir da elaboração de políticas baseadas em evidências científicas é fator crucial, segundo avaliação da secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity. Ao reduzir desigualdades, a pesquisa demonstra que o país não somente vem combatendo a insegurança alimentar como promovendo a segurança alimentar. “A gente está falando de um conjunto de políticas que, juntas, conseguem ter esse impacto. Então, de um lado, uma política econômica que, como eu falei, é uma política que tem gerado crescimento, mas tem gerado emprego, tem gerado boas taxas de ocupação, então a gente consegue garantir crescimento com redução de desigualdade”, ponderou. O estudo, que traz dados relativos a gênero e faixa etária, mostrou a proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu no Brasil para 3,2% em apenas dois anos de governo. Em termos absolutos, mais de dois milhões de pessoas saíram da fome no intervalo de apenas um ano no país. Em 2023, eram 4,1% de domicílios em insegurança alimentar grave. Olhar para as mulheres Conforme a pesquisa, a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave foi maior naqueles domicílios cuja pessoa responsável era homem, alcançando a proporção de 9,0%. Para domicílios onde a pessoa responsável era mulher, a proporção observada foi de 6,4%, sendo, portanto, menor. O Governo Federal tem colocado as mulheres no centro de suas iniciativas, como no Bolsa Família. Ao priorizá-las como responsáveis pelo recebimento do benefício, o programa reconhece o papel essencial que elas desempenham na gestão financeira do lar e no bem-estar da família. As principais beneficiárias do Bolsa Família são mulheres negras, pardas, mães solo e moradoras de áreas periféricas do Brasil. Além disso, gestantes e nutrizes também são priorizadas, a partir do valor adicional de R$ 50 dentro do programa. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomado em 2023 por meio da Lei nº 14.628, uma das mudanças mais significativas foi a garantia da participação feminina mínima de 50% na execução do programa (Decreto n°11.802/2023). Faixa etária Foi possível analisar o impacto da presença de crianças e idosos em situação de segurança alimentar por domicílio, ao longo dos anos. O estudo mostra o crescimento da segurança alimentar em 2024, entre os lares com a presença de ao menos um morador com menos de cinco anos de idade (68,9%, maior valor registrado) e com ao menos um morador com 60 anos ou mais (78,2%), após a redução em 2017-2018. Programas como o Bolsa Família contribuem para resultados positivos no combate à fome. A iniciativa considera, por exemplo, o número de pessoas que vivem no domicílio para a distribuição dos recursos, com prioridade para crianças e adolescentes. O programa paga benefícios adicionais de R$ 150 para crianças de zero a seis anos e R$ 50 para crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos. “Para a gente fazer política pública efetiva, é importante ter uma base científica, né? As evidências são fundamentais para que a gente possa dirigir, para que a gente possa elaborar, formular, aperfeiçoar as políticas públicas e também dirigir políticas públicas para os públicos e territórios que precisam superar a situação de insegurança alimentar grave”, declarou Valéria Burity. Leia também: Brasil atinge menor patamar de insegurança alimentar da história Todas as regiões do Brasil registram queda da fome Governo do Brasil tira 26,5 milhões de pessoas da fome em dois anos Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
