MEC debate obrigatoriedade de Libras na educação básica
Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e qualificado sobre o tema, que subsidie a tramitação do PL. A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, representou a pasta durante o evento. Durante sua tramitação no Senado, o texto recebeu modificações por meio de uma emenda que incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso ao ensino de Libras por estudantes ouvintes e familiares de surdos como forma de ampliar a inclusão dessa população. A proposta ganhou reforço técnico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme já estabelecido pela Lei nº 14.191/2021, que altera a LDB para instituir essa modalidade de ensino. Segundo a lei, Libras deve ser considerada a primeira língua (L1) para alunos surdos, sendo ensinada por professores formados em licenciatura, fluentes, preferencialmente surdos e com metodologias específicas. Já a Língua Portuguesa deve ser tratada como segunda língua (L2), na modalidade escrita. Para Patrícia, o primeiro passo para efetivação do normativo é pensar nas políticas de formação dos docentes. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilingues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela, a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou. A discursão também ressaltou a importância do acesso à Libras como segunda língua para familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares, para fortalecer os vínculos comunicacionais e afetivos. A mesma sugestão vale para estudantes ouvintes em escolas bilíngues, com o objetivo de promover uma verdadeira inclusão linguística e cultural. Ao final da sessão, os dados da discursão foram encaminhados para o relator do projeto de lei. A participação dos especialistas, representantes da comunidade surda, educadores, gestores públicos e demais interessados reuniu contribuições para o aprimoramento da proposta legislativa. Leia mais: Evento do MEC celebra 23 anos da Lei de Libras Impacto – Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no país, 14,4 milhões (ou 7,3%) são pessoas com deficiência. Dessas, 2,6 milhões apresentavam algum grau de deficiência auditiva. A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade desse grupo. Ela garante o direito à comunicação plena, permitindo que surdos tenham acesso à educação, cultura, serviços públicos e vida social em igualdade de condições. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Ministério da Educação
Presidente do STF visita Terra Yanomami e elogia ações federais contra garimpo
Após visitar a Terra Indígena Yanomami e a Casa de Governo em Roraima, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou os esforços do Governo Federal no combate ao garimpo ilegal e na proteção das comunidades indígenas. Relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata das operações de desintrusão em terras indígenas, Barroso esteve no estado no último domingo (14) e segunda-feira (15). “Acho que em nenhum lugar esse projeto de desintrusão foi feito de forma tão competente e eficiente como aqui. Estou verdadeiramente impressionado com o funcionamento e com a liderança do trabalho realizado”, afirmou o ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após reunião com órgãos da Casa de Governo, estrutura responsável pela coordenação das ações federais no território. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, acompanhou Barroso durante a agenda. Eles sobrevoaram uma área de garimpo desativado na região do Xitei, visitaram o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Surucucu e se reuniram com lideranças da Comunidade Palimiú. “O ministro ouviu as lideranças sobre as ações do Governo Federal dentro da TI. Ele ficou satisfeito com os relatos e destacou que este é um momento de comemoração devido à redução do garimpo no território”, detalhou Tubino. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, acompanhou Barroso durante a agenda. Eles sobrevoaram uma área de garimpo desativado na região do Xitei, visitaram o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Surucucu e se reuniram com lideranças da Comunidade Palimiú. “O ministro ouviu as lideranças sobre as ações do Governo Federal dentro da TI. Ele ficou satisfeito com os relatos e destacou que este é um momento de comemoração devido à redução do garimpo no território”, detalhou Tubino. Reunião ampliada na Casa de Governo detalhou todas as ações de enfrentamento ao garimpo | Foto: Bruno Mancinelle – Casa de Governo | Casa de Governo Desde a abertura da Casa de Governo, em março de 2024, as operações já resultaram em quase R$ 500 milhões de prejuízo ao garimpo ilegal e em uma redução de 98% da atividade dentro da TI Yanomami. Mais de 7 mil ações de controle e fiscalização foram realizadas no período. No campo da saúde, desde a decretação da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, em 2023, cerca de R$ 256 milhões foram investidos na recuperação e melhoria da infraestrutura. O número de profissionais passou de 690 em 2023 para 1.855 em 2025 — um aumento de 169%. Atualmente, todos os 37 polos de saúde e outras 40 Unidades Básicas de Saúde Indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami estão em funcionamento. Ainda segundo Tubino, Barroso destacou a relevância da ação integrada das agências federais. “O ministro ressaltou que as ações do governo precisam ter continuidade, independentemente da ADPF. O papel da Casa de Governo e dos órgãos que a compõem é fundamental para manter o território Yanomami livre do garimpo”, afirmou. “As comunidades indígenas são os grandes guardiões da floresta. Em Brasília, manteremos a atenção, e o Pelotão de Fronteira continuará atuante para impedir o retorno dos garimpeiros”, acrescentou Barroso. Também participaram da visita a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Leonardo Cupello; o Comandante Militar da Amazônia, general Luiz Gonzaga Viana Filho; o subcomandante da Operação Catrimani II, general Cláudio Henrique da Silva Plácido; a liderança indígena Davi Kopenawa; além de juízes do TJRR e integrantes das equipes do STF e do CNJ. Fonte: Casa Civil
Acidente fatal em Ponta Porã: Pai morre e filho fica ferido
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um acidente trágico ocorreu no início da noite desta segunda-feira (15), na BR-463, no prolongamento da avenida Brasil, em Ponta Porã, na saída para Dourados. O incidente resultou na morte de um homem e deixou seu filho adolescente ferido. As vítimas, pai e filho, estavam em uma moto-carga quando foram atingidos por um veículo ainda […] (Acidente fatal em Ponta Porã: Pai morre e filho fica ferido)
Advogado é preso acusado de tentar matar argentino
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A Polícia Civil, por meio da equipe do SIG/NRI (Setor de Investigações Gerais e Núcleo Regional de Inteligência) de Dourados, cumpriu três mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária contra um advogado investigado por tentativa de homicídio contra um artista de rua argentino, de 27 anos. O crime ocorreu no último dia […] (Advogado é preso acusado de tentar matar argentino)
Operação da polícia em Pedro Juan Caballero apreeende dez motos furtadas
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Na manhã desta segunda-feira (15), agentes do Departamento de Investigação de Amambay, com o apoio do Ministério Público, realizaram três incursões policiais em Pedro Juan Caballero como parte de uma investigação sobre roubo de motocicletas. Pelo menos dez veículos, documentos e celulares foram recuperados. Três pessoas, incluindo dois menores, foram presas. Na primeira casa vistoriada, […] (Operação da polícia em Pedro Juan Caballero apreeende dez motos furtadas)
Avião com cocaína cai em canavial e piloto morre
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um avião monomotor de matrícula boliviana caiu na tarde deste domingo em um canavial em Coruripe, município de Alagoas. Na aeronave estavam diversos tabletes de cocaína que pesaram quase 200 quilos e o piloto, com documentação australiana, foi identificado como Timothy J Clark morreu na queda. Existem indícios de que o piloto tentou fazer um […] (Avião com cocaína cai em canavial e piloto morre)
Moradores do bairro São Vicente de Paula passam por regularização fundiária
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Na manhã desta segunda-feira, dia 15, moradores do bairro São Vicente de Paula participaram de uma reunião sobre a regularização de imóveis. O encontro, realizado na quadra de esportes da Escola Municipal João Carlos Pinheiro Marques, foi organizado pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Tribunal […] (Moradores do bairro São Vicente de Paula passam por regularização fundiária)
Governo de MS realiza prova escrita de concurso da Polícia Civil neste domingo
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), realiza neste domingo (14) a prova escrita objetiva do concurso da Polícia Civil para o cargo de Agente de Polícia Judiciária. Ao todo, 21.422 candidatos estão aptos a […] (Governo de MS realiza prova escrita de concurso da Polícia Civil neste domingo)
Gabriel Arce solicita recapeamento asfáltico na Rua Jorge Roberto Salomão
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Vereador Gabriel Arce solicitou, por meio de uma indicação apresentada na sessão ordinária de 9 de setembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, que seja feito o recapeamento na Rua Jorge Roberto Salomão, em toda sua extensão. Segundo ele, “a referida via apresenta desgaste acentuado em sua pavimentação, com buracos e irregularidades que comprometem […] (Gabriel Arce solicita recapeamento asfáltico na Rua Jorge Roberto Salomão)
Brasil amplia esforços para rastrear e analisar a maconha produzida no Paraguai
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero A Polícia Federal do Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD), deu início à 52ª fase da Operação Nova Aliança, uma ação estratégica que visa aprofundar a análise química da maconha apreendida em roças paraguaias. O objetivo principal da operação, que teve início na segunda-feira (15), é identificar a origem da […] (Brasil amplia esforços para rastrear e analisar a maconha produzida no Paraguai)
