4º Prêmio Nacional do Turismo segue com inscrições abertas até 14 de outubro
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Seguem abertas as inscrições para o 4º Prêmio Nacional do Turismo, a mais importante premiação do setor no Brasil. O prazo se encerra às 18h do dia 14 de outubro. A premiação está dividida em duas modalidades: “Iniciativas de Destaque no Turismo” e “Profissionais de Destaque no Turismo” e contempla projetos e profissionais que fortalecem […] (4º Prêmio Nacional do Turismo segue com inscrições abertas até 14 de outubro)
Mara Caseiro pede estudo da IAGRO sobre isenção da taxa de GTA em eventos rurais
De acordo com a deputada, a medida tem como objetivo incentivar e apoiar manifestações que unem cultura e desenvolvimento econômico nas comunidades rurais. A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou indicação ao diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Daniel de Barbosa Ingold, solicitando a elaboração de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da isenção da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais participantes de cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural. O pedido acompanha o Projeto de Lei de autoria da parlamentar, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que prevê a dispensa da cobrança da taxa nesses casos. A proposta abrange atividades culturais, esportivas, tradicionais, turísticas e beneficentes, que, segundo Mara Caseiro, representam um importante vetor de fortalecimento da economia local, geração de empregos e promoção do turismo regional, além de preservarem a identidade cultural do Estado. De acordo com a deputada, a medida tem como objetivo incentivar e apoiar manifestações que unem cultura e desenvolvimento econômico nas comunidades rurais. “Esses eventos são responsáveis por movimentar setores importantes, como comércio, hotelaria e serviços, além de manter vivas as tradições que fazem parte da história do nosso povo”, destacou. A parlamentar ressalta, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) exige que qualquer proposta de isenção de tributo esteja acompanhada da devida análise de impacto financeiro, para assegurar que a renúncia de receita não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado. Nesse contexto, a IAGRO é o órgão competente para realizar o estudo, considerando o número de animais envolvidos nos eventos, os custos administrativos para a emissão da GTA e o impacto potencial da medida nas receitas estaduais. “Nosso objetivo é garantir que o projeto seja avaliado de forma responsável, conciliando o incentivo às atividades culturais e turísticas com a manutenção da saúde fiscal do Estado”, concluiu Mara Caseiro. Fonte: ALEMS
Ministério de Portos e Aeroportos assina acordo para novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinaram, nesta terça-feira (16), um memorando de entendimento para a construção da nova sede da delegacia da Polícia Federal no Porto de Santos. O empreendimento vai receber investimentos de R$ 58 milhões da Autoridade Portuária, com participação da FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos), iniciativa privada, para viabilizar a obra. Também participaram da cerimônia de assinatura o Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o Superintendente Regional da PF em São Paulo, Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho. A área destinada para a construção da nova sede terá um total de 5,8 mil m² e o edifício será erguido às margens do Estuário de Santos, na entrada do canal do Porto. O prédio foi projetado para ser avistado pelas embarcações antes mesmo de estas aportarem no Porto. Além da posição estratégica na entrada do canal, a Polícia Federal destacou o aprimoramento das condições de segurança para combater o narcotráfico em âmbito internacional e para dar respostas mais ágeis a incidentes e operações em alto-mar, como o contrabando e outros crimes transnacionais. Para o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura do memorando entre os dois órgãos federais é um marco na segurança e na eficiência das operações portuárias, pois a parceria reforça a importância estratégica de Santos para o desenvolvimento do Brasil, já que Santos é a principal via de saída da produção brasileira.”É um projeto belíssimo, com investimentos de quase R$ 60 milhões, fruto de uma parceria conjunta com a iniciativa privada, e que vai consolidar a boa governança da infraestrutura e operacional do Porto de Santos, porque a Polícia Federal vai fortalecer ainda mais a proteção desse que é um ativo do Brasil. E na medida em que o porto vai crescendo, em termos de volume de movimentação, automaticamente, a gente vai precisar que a Polícia Federal esteja mais presente.” O ministro destacou ainda os números do Porto, que apresenta mais de 30% da corrente de exportação e importação do Brasil. “E esse ano está batendo recordes de movimentação. Agora, no governo do presidente Lula, nós estamos fazendo um grande volume de investimentos, nos próximos dez anos, serão quase R$ 20 bilhões”. E afirmou que esse pode ser um projeto para ser estendido em parceria com outros portos do país e, concomitantemente, com outros aeroportos. O diretor-geral Andrei Rodrigues ressaltou a importância do projeto para o país e para a Polícia Federal. “Esse é o principal porto brasileiro e colocar uma unidade robusta da PF lá, traz a sensação de segurança para o operador, para o guarda, para quem utiliza o serviço, quem faz negócio no porto, além de baratear o custo e melhorar o ambiente de negócio. E a gente fica feliz de trazer segurança para esse ambiente que é central para o nosso país.” Na cerimônia de assinatura, o presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu ao ministro Silvio Costa Filho por, de acordo com ele, ser o responsável por ajudar a destravar vários projetos para o Porto e por fazer essa iniciativa sair do papel. “O porto de santos passa por um momento histórico, estamos conseguindo destravar obras centenárias, a exemplo do túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal de acesso, uma ampliação histórica do porto, que hoje tem 7,2 milhões de metros para 20 milhões de metros quadrados. Isso aumenta a responsabilidade de todas as instituições, principalmente aquelas responsáveis pela competência constitucional para cuidar da segurança. A pauta da segurança é uma exigência internacional e somos sempre questionados nas nossas viagens a outros países. E a implementação, a construção desse prédio nesse ponto estratégico é fundamental para o bom trabalho do Porto”, afirmou Pomini. Segundo a Autoridade Portuária, serão seis meses para a contratação e elaboração do projeto executivo da nova sede, prazo em que também será feito o pedido do licenciamento ambiental junto ao Ibama. Após o período, serão 12 meses para início e conclusão da obra, que deve ser entregue em abril de 2027. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
Mara Caseiro solicita melhorias nos serviços de telefonia e internet móvel em Costa Rica
A demanda foi apresentada pela parlamentar a partir de pedido do vereador Magno dos Santos Almeida, da Câmara Municipal de Costa Rica. A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao diretor regional Centro-Oeste da empresa Vivo (Telefônica Brasil), Enos Kuhlmann, com cópia à Gerência Regional da operadora em Mato Grosso do Sul, solicitando providências para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Costa Rica. A demanda foi apresentada pela parlamentar a partir de pedido do vereador Magno dos Santos Almeida, da Câmara Municipal de Costa Rica. Segundo Mara Caseiro, moradores, comerciantes, produtores rurais e demais usuários da região vêm enfrentando sérias dificuldades relacionadas à qualidade e estabilidade do sinal oferecido pela operadora. A deputada ressalta que a deficiência na cobertura de voz e internet compromete diretamente a vida cotidiana da população e impacta negativamente setores estratégicos, como saúde, segurança, educação e comércio. “Em um município com forte relevância econômica e social para o Estado, é inadmissível que a população continue sofrendo com falhas constantes na comunicação e na conectividade digital”, destacou. Costa Rica, além de abrigar um número significativo de habitantes, possui produção agropecuária expressiva, o que torna ainda mais urgente a necessidade de serviços de telecomunicação eficientes. A ausência de sinal de qualidade, segundo Mara Caseiro, limita o desenvolvimento local e dificulta o acesso a serviços digitais essenciais, como telemedicina, ensino remoto, operações bancárias e aplicativos de transporte e logística. Diante desse cenário, a parlamentar cobra da Vivo providências imediatas para garantir melhorias técnicas que assegurem estabilidade e eficiência na cobertura. “A população de Costa Rica precisa e merece ter acesso a serviços de telefonia e internet de qualidade, compatíveis com a importância do município para Mato Grosso do Sul”, concluiu. Fonte: ALEMS
PF, BPFRON e Forças Armadas apreendem carga de cigarros eletrônicos em Altônia/PR
Altônia/PR. Nesta terça-feira (16/9), policiais federais e militares do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON/PMPR), em conjunto com integrantes do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil, realizaram patrulhamento no Parque Nacional da Ilha Grande, em Altônia/PR. Durante a ação, as equipes localizaram uma trilha na mata e apreenderam 20 caixas contendo cigarros eletrônicos. O material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR para as providências cabíveis. A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública na repressão a crimes transnacionais, contribuindo para a proteção da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas. Comunicação Social da Polícia Federal Disque denúncia: (45) 98824-6579 E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção. Um segundo turno de votação ainda precisará confirmar a aprovação da matéria, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Enquanto isso, os deputados analisam destaques à PEC, que podem ou não alterar pontos específicos do texto. A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram os votos. Caso a PEC avance passe pela Câmara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto. A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente. Já contrários à proposta alegam que a medida blindaria deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo. Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse. O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um. No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total. Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”. “Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou. O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF. “Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado. PEC blindagem A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana. Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar. “Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias”, explicou Sóstenes à Agência Brasil. Durante a deliberação da matéria, no plenário da Câmara, a matéria foi criticada por integrantes da base do governo. “Quando você estende esse procedimento [blindagem] para os presidentes de partidos, você estende desconsiderando que cargo não é função de Estado. Então, há uma ampliação artificial do próprio foro. Os próprios parlamentares têm que votar se eles devem ou não responder pelos seus crimes e isso é um absurdo”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF). “Eu, sinceramente, não vejo como interesse do povo brasileiro em uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. A pauta nossa tem que ser a vida do povo. Estamos preocupados com a Medida Provisória que beneficia 60 milhões de brasileiros [com isenção na conta luz]. Por isso, encaminhamos voto não”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Constituição Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa. Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado. Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar. Fonte: Agência Brasil
Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar e que a maioria dos líderes defendeu a votação da proposta. A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. […] (Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje)
Silveira reúne maiores distribuidoras de gás de cozinha do país e avança na implementação do Gás do Povo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu nesta terça-feira (16/09) os presidentes das maiores distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do país para discutir os avanços na implementação do programa Gás do Povo. A iniciativa, criada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para 17 milhões de famílias. No auxílio Gás do Povo, as distribuidoras têm papel fundamental, sendo responsáveis por garantir que o botijão chegue a municípios que possuam revendas operando no mercado, mas que não estejam credenciadas no Programa, garantindo a plena implementação da política pública. “Estamos trabalhando para dar tranquilidade ao setor de GLP, assegurando estabilidade jurídica, ao mesmo tempo em que ampliamos o acesso da população a um bem essencial para a qualidade de vida e para a saúde, principalmente de mulheres e crianças. Serão mais de 50 milhões de brasileiras e brasileiros beneficiados com a gratuidade do gás de cozinha em todo o país”, afirmou Silveira. Atualmente, o setor de GLP movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano. Com a implantação do Auxílio Gás do Povo, a expectativa é de incremento de até R$ 5 bilhões anualmente. Durante o encontro, os representantes do setor sinalizaram que já estão se mobilizando para atender às novas normativas previstas a partir da Medida Provisória nº 1.313/2025, incluindo a assinatura de Termo de Compromisso com a União. Silveira reforçou que a construção do Gás do Povo será acompanhada de perto pelo governo e informou que pretende realizar uma nova reunião com os distribuidores dentro de dez dias, com foco em soluções operacionais para acelerar a implementação. Participaram da reunião os presidentes Julio Cardoso (Supergasbras), Tabajara Costa (Ultragaz), Pedro Turqueto (Copa Energia), Celso Rocha (Nacional Gás) e Riad Kadri (Consigaz), além de Ricardo Tonietto, diretor jurídico e de Relações Institucionais da Supergasbras. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
Parceria do MDS com a Coca-Cola impulsiona capacitação para o empreendedorismo
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, se reuniu nesta terça-feira (16.09) com o diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil e com a gerente sênior de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil, André Freitas e Elisa de Araújo. Durante a reunião, os representantes da marca apresentaram os resultados da parceria com o MDS a partir do programa Acredita no Primeiro Passo. Firmada em agosto de 2024, o trabalho conjunto já proporcionou a capacitação de 12 mil pessoas no Brasil inteiro, superando a meta inicial de 7 mil capacitações. A iniciativa inclui investimentos para a ampliação de cozinhas para ensinar e capacitar microempreendedores, levando novas estruturas a comunidades em situação de vulnerabilidade Por meio do projeto “Coca-Cola dá um gás no seu negócio”, em parceria com o Sebrae Nacional, brasileiros tiveram acesso a capacitações voltadas ao empreendedorismo. “A gente tinha ali uma meta inicial de 7 mil capacitações, a gente já chegou a 12 mil pessoas capacitadas nessa trilha virtual do Sebrae para empreendedorismo”, reforçou André Freitas. Além das capacitações, dez cozinhas já foram entregues na primeira fase nos estados de Manaus (AM), Belém (PA), Macapá (AP), Ilha do Marajó (PA), São José do Ribamar (MA), Teresina (PI), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Em Macapá, por exemplo, a ideia é oferecer 1.200 refeições por mês. “A cozinha é um lugar de capacitação, as pessoas que vão trabalhar na cozinha saem com formação para trabalhar no ramo da gastronomia”, afirmou Elisa Araújo. O ministro do MDS, Wellington Dias, reforçou a importância dos bons resultados e ressaltou que é fundamental identificar as iniciativas que mais precisam de apoio. “É importante realizar um cruzamento de dados para saber quais são esses pequenos negócios que precisam de apoio e que estão no nosso Cadastro Único”, afirmou. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MEC debate obrigatoriedade de Libras na educação básica
Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e qualificado sobre o tema, que subsidie a tramitação do PL. A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, representou a pasta durante o evento. Durante sua tramitação no Senado, o texto recebeu modificações por meio de uma emenda que incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso ao ensino de Libras por estudantes ouvintes e familiares de surdos como forma de ampliar a inclusão dessa população. A proposta ganhou reforço técnico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme já estabelecido pela Lei nº 14.191/2021, que altera a LDB para instituir essa modalidade de ensino. Segundo a lei, Libras deve ser considerada a primeira língua (L1) para alunos surdos, sendo ensinada por professores formados em licenciatura, fluentes, preferencialmente surdos e com metodologias específicas. Já a Língua Portuguesa deve ser tratada como segunda língua (L2), na modalidade escrita. Para Patrícia, o primeiro passo para efetivação do normativo é pensar nas políticas de formação dos docentes. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilingues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela, a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou. A discursão também ressaltou a importância do acesso à Libras como segunda língua para familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares, para fortalecer os vínculos comunicacionais e afetivos. A mesma sugestão vale para estudantes ouvintes em escolas bilíngues, com o objetivo de promover uma verdadeira inclusão linguística e cultural. Ao final da sessão, os dados da discursão foram encaminhados para o relator do projeto de lei. A participação dos especialistas, representantes da comunidade surda, educadores, gestores públicos e demais interessados reuniu contribuições para o aprimoramento da proposta legislativa. Leia mais: Evento do MEC celebra 23 anos da Lei de Libras Impacto – Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no país, 14,4 milhões (ou 7,3%) são pessoas com deficiência. Dessas, 2,6 milhões apresentavam algum grau de deficiência auditiva. A oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade desse grupo. Ela garante o direito à comunicação plena, permitindo que surdos tenham acesso à educação, cultura, serviços públicos e vida social em igualdade de condições. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Ministério da Educação
