MJSP coordena delegação brasileira para terceira Cúpula de Aferição de Idade
Manchester, 17/4/2026 – O ECA Digital foi tema de debate durante a terceira Cúpula Global de Aferição de Idade, realizada entre 14 e 16 de abril, em Manchester, no Reino Unido. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenou a delegação brasileira. O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo Lins Horta, apresentou a linha do tempo de aprovação da Lei 15.211/2025, detalhou o escopo de aplicação das ferramentas de verificação de idade e apresentou o cronograma de implementação dessas soluções no País. O evento reuniu representantes de governos, empresas, órgãos reguladores, especialistas e membros de organizações da sociedade civil interessados em ferramentas de verificação de idade para proteção de crianças e adolescentes na internet. Este é o segundo ano em que a iniciativa conta com a participação de delegação brasileira. A aprovação do ECA Digital foi objeto de grande interesse, por se tratar de uma lei de proteção infantil muito abrangente, com dispositivos que vão da exigência de aferição de idade às exigências para ferramentas de controle parental, passando pela obrigatoriedade de comunicação de crimes, medidas de transparência e de segurança por design. Várias companhias que oferecem soluções técnicas para aferição de idade apresentaram seus produtos. Governos e sociedade civil defenderam suas visões sobre a implementação, tema principal desta edição da cúpula. As soluções menos invasivas para verificação de idade, que minimizam a coleta e a transmissão de dados, de modo a preservar a privacidade dos usuários da internet, foram destaque, sobretudo, pela rapidez com que têm ganhado espaço. Ricardo Lins Horta apresentou o ECA Digital e falou sobre a implementação das soluções de verificação de idade. Foto: Divulgação/MJSP. Durante o evento, foram mostrados detalhes técnicos do aplicativo de carteira digital anunciado pela União Europeia. A solução integrada e interoperável permite operacionalizar soluções de “prova de conhecimento zero” de verificação de idade. Essas soluções são consideradas as que mais preservam a privacidade dos usuários, pois permitem atestar a idade do usuário da internet sem coletar dados sobre seus padrões de uso e sem a necessidade de fornecimento de todos os seus dados de identificação. O coordenador-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jorge Fontelles de Lima, participou de mesa com reguladores de proteção infantil de vários países, ao lado de representantes do Office of Communications (Ofcom) britânico e de reguladores da Nigéria e das Ilhas Fiji. O Ofcom é a autoridade reguladora independente para as indústrias de comunicações no Reino Unido, que supervisiona TV, rádio, serviços postais, redes fixas e móveis e, sob a Online Safety Act, regula a segurança on-line. O objetivo é proteger consumidores, garantir concorrência justa e gerenciar o espectro de radiofrequência. A delegação brasileira se apresentou em mesa redonda de discussão sobre os desdobramentos do ECA Digital no Brasil. A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, fez apresentação sobre os impactos da lei. Integraram ainda a delegação brasileira o CEO da SaferNet, Thiago Tavares; o diretor de Infraestrutura Nacional de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Marcos Moreira; a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica da ANPD, Angela Halen Claro Franco; além da advogada da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer. A empresa Unico, uma das principais idtechs brasileiras, especialista em soluções de identidade digital e biometria facial, também enviou representantes ao evento. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integridade Itinerante em Roraima destaca educação cidadã e recebe demandas específicas da região
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, de 13 a15 de abril, em Boa Vista (RR), mais uma edição do Projeto Integridade Itinerante, com foco na disseminação da cultura de integridade, na educação cidadã e na capacitação de servidores de diferentes esferas e poderes. A iniciativa promoveu uma programação diversificada, composta por palestras técnicas e diálogos institucionais com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Os encontros abordaram temas como prevenção ao assédio e à discriminação, além de conflitos de interesse, reforçando a integridade pública como instrumento para fortalecer a confiança entre Estado e sociedade. Foto: Arquivo pessoal A agenda teve início com o evento Integridade em Rede, realizado no auditório do Sebrae em Boa Vista, voltado à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento da cultura ética nas instituições. Um dos destaques foi a apresentação do “Guia Lilás”, ferramenta da CGU destinada à prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente público. A atividade reuniu diretores de escolas, professores e profissionais ligados à educação fiscal. Na sequência, a programação seguiu para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), com foco nas funções de integridade no âmbito das instituições de ensino superior. Foram apresentados o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) e o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade no Poder Executivo Federal, com orientações voltadas ao fortalecimento das estruturas institucionais, como corregedorias, ouvidorias, comissões de ética e unidades de gestão de pessoas. No segundo dia, o projeto retornou ao auditório do Sebrae com a palestra Integridade Pública: da conformidade à confiança, direcionada a servidores de diferentes esferas e poderes, incluindo ouvidorias, Sistema S, universidades e institutos. O encontro abordou a governança no enfrentamento ao assédio e os desafios práticos relacionados à gestão de conflitos de interesse. Encerrando a agenda, a equipe da CGU realizou reunião interna na Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR), com o objetivo de alinhar as diretrizes nacionais de integridade à atuação local e fortalecer a coordenação entre as unidades. Durante a visita, também foram levantadas demandas específicas da região, como a sugestão de inclusão de categoria voltada à educação indígena no concurso de desenho e redação promovido pela CGU. Para a diretora de Integridade Pública da CGU, Simone Gama, a iniciativa reforça o compromisso do órgão em adaptar as suas ações às realidades locais e ampliar o alcance das políticas de integridade em todo o país. Fonte: Controladoria-Geral da União
Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados gratuitamente em 98,3% dos municípios
O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no país. Representam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável. Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas. Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão. Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550). Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209). “Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini. Salto em castrações e investimentos O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada. Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas. Acesse aqui o site do SinPatinhas Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Tadeu Schmidt lamenta morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos: ‘Descanse’
O apresentador Tadeu Schmidt usou as redes sociais nesta sexta-feira (17), para lamentar a morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos. O ex-atleta morreu após passar mal em casa, em Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo. Segundo informações, Oscar sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi levado ao Hospital Municipal Santa Ana, mas já chegou ao local sem vida. A notícia gerou comoção entre fãs, amigos e admiradores da trajetória do esportista. Ex-BBB Samira brinca com William Bonner e vira assunto nas redes: ‘Gafe ao vivo’ Em sua homenagem, Tadeu compartilhou uma mensagem emocionante destacando a admiração pelo irmão. “Meu maior ídolo! Minha maior referência! Maior exemplo de dedicação e amor à profissão! Que história incrível você escreveu, meu irmão! Descanse em paz”, escreveu o apresentador. Confira abaixo: Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Tadeu Schmidt (@tadeuschmidt) Fonte: TOP FAMOSOS
Ponta Porã sedia 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Evento reúne gestores e especialistas de vários municípios de Mato Grosso do Sul segue com programação até esta sexta-feira, dia 17 Foi aberto na noite de quarta-feira (15), no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, o 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual […] (Ponta Porã sedia 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social)
Entrega de propostas na licitação de publicidade de MS moderniza, confere lisura e transparência ao processo
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Governo do Estado realizou a primeira sessão pública da licitação destinada à contratação de serviços de publicidade por meio de agências especializadas. Nesta etapa inicial, as empresas apresentaram suas propostas, considerando critérios técnicos e de preço, em uma programação que se estendeu por dois dias. O processo foi destacado pela transparência, lisura e agilidade […] (Entrega de propostas na licitação de publicidade de MS moderniza, confere lisura e transparência ao processo)
OLIGRAN celebra três décadas com expectativa de alto nível técnico
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Faltando menos de um mês para a abertura oficial, os organizadores seguem em ritmo acelerado com os preparativos para a realização da 30ª OLIGRAN. As Olimpíadas da UNIGRAN é um evento consolidado como uma das principais iniciativas de integração acadêmica e promoção do esporte universitário. A abertura acontece no dia 8 de maio, com programação […] (OLIGRAN celebra três décadas com expectativa de alto nível técnico)
UCP-Interamericana sediarãoAtividades Integradas 2026.1
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O formato com estações simuladas e avaliações por semestre reforça a ideia de formação integral, estimulando raciocínio, trabalho em equipe e vivência prática A Universidade Central do Paraguai (UCP) e a Universidade Interamericana, em Pedro Juan Caballero, realizarão as atividades acadêmicas integradoras da área médica, com programação prevista a partir de 27 de abril no […] (UCP-Interamericana sediarãoAtividades Integradas 2026.1)
Polícia Militar Rodoviária inicia “Operação Tiradentes 2026” nas rodovias estaduais
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), dará início à “Operação Tiradentes 2026” a partir da 00h deste sábado (18), em todas as rodovias estaduais do Estado, com término previsto para as 23h59 do dia 21 de abril. A operação tem como objetivo intensificar o policiamento […] (Polícia Militar Rodoviária inicia “Operação Tiradentes 2026” nas rodovias estaduais)
Homem é executado em obra em Pedro Juan; suspeito fugiu após roubar motocicleta
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Um homem de 39 anos foi morto a tiros no final da manhã desta quinta-feira (16), em uma residência em construção no bairro Jardim Aurora, em Pedro Juan Caballero, em um crime com características de execução. A vítima foi identificada como Nelson Estanislao Torales Villasboa, conhecido entre familiares e amigos pelo apelido de “Nambilo”. Ele […] (Homem é executado em obra em Pedro Juan; suspeito fugiu após roubar motocicleta)
