Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal. Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios. Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou. Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano. O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana. “O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques. Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços. Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou. Aeroporto estratégico para o Nordeste Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal. Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS
Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas. Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou. Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu. Caminhos da inovação aplicada Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública. O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala. Tecnologia que transforma A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população. O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas. Conexões A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança. Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane. Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil Janine RussczykMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MDS dá as boas-vindas aos novos municípios da Estratégia Alimenta Cidades
Mais de mil municípios brasileiros passam a integrar uma nova etapa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito durante webinário de boas-vindas, realizado nesta sexta-feira (17.04), que marcou o início do ciclo Alimenta Cidades +1000 e apresentou diretrizes, ferramentas e experiências já implementadas no país. Entre os exemplos apresentados, está o de Caxias do Sul (RS), que aderiu à estratégia ainda no primeiro edital, em 2024. À frente da implementação local, Cristina Fabian destacou os avanços conquistados desde então, especialmente em contextos de crise. “Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias tiveram papel fundamental. A experiência mostrou que, como executores da política de segurança alimentar, também precisamos fortalecer essas iniciativas. Foi a partir desse movimento que estruturamos o primeiro fórum de cozinhas solidárias do estado”, relatou. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), a estratégia chega a uma nova fase com a publicação da Portaria nº 1.178. A ampliação para mais de mil municípios valoriza a atuação da gestão local, ao reconhecer que os territórios são o ponto de partida para respostas mais efetivas. Com a adesão, os municípios passam a contar com apoio técnico e instrumentos para planejar e executar ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada. Durante o webinário, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o país já acumula experiências bem-sucedidas na área. “O Brasil já demonstrou que é possível construir sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Agora, o desafio é ampliar essa transformação, cidade por cidade, para que nós tenhamos um sistema de segurança alimentar vivo, presente em todos os territórios e é por isso que a gente faz esse chamado para que todos estejam conosco implementando no dia a dia o nosso sistema de segurança alimentar e nutricional”, afirmou. A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, ressaltou que a estratégia contribui para identificar vazios de acesso à alimentação e organizar respostas estruturadas, especialmente em áreas mais vulneráveis. “Muitas famílias vivem em territórios onde a comida saudável não chega ou chega com baixa qualidade e alto custo. É necessário organizar a ação pública para garantir que alimentos adequados cheguem, sobretudo, a quem mais precisa”, explicou. SISAN A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na implementação da estratégia. Segundo ela, cerca de 70% dos municípios já aderiram ao sistema. A estrutura permite a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, contribuindo para maior integração e efetividade das políticas públicas. “Quando falamos em governança, tratamos de intersetorialidade, participação social e melhores resultados. Integrar as ações do Governo Federal com os municípios é fundamental para avançarmos”, afirmou. Destaque internacional João Marcelo Intini, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que, dos 33 países que fazem parte da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os 11 que avançaram no combate à fome. “O Brasil, outra vez, saindo do mapa da fome, é um grande motor de inspiração, é um país que nos inspira, é um país que serve como uma grande referência de compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no campo e na cidade, isso nos serve como uma grande inspiração para dizer que sim, é possível”, afirmou. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Justiça derruba liminar que suspendia pagamento de imposto de exportação de petróleo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu, nesta sexta-feira (17/04), liminar que impedia a cobrança de imposto de exportação incidente sobre venda de petróleo bruto estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026. A liminar obtida em mandado de segurança nº 5029245-88.2026.4.02.5101, impetrado pelas cinco maiores exploradoras e produtoras de petróleo no País (Shell, Equinor, Total, Repsol e Petrogal) afastava a exigibilidade do imposto sobre as operações ocorridas a partir do início da vigência da MP, em 12/3/26. A MP foi editada para conter o avanço no preço do diesel e do petróleo em decorrência dos conflitos iniciados em fevereiro deste ano no Oriente Médio. A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu a suspensão da medida com o argumento de que a liminar causaria grave lesão à economia pública e que a finalidade da MP não é arrecadatória e sim extrafiscal. “Assim a suspensão da exigibilidade deferida para 5 das maiores exploradoras e produtoras de petróleo acabaria por esvaziar as medidas pontuais e urgentes adotadas para mitigar os efeitos econômicos decorrentes da elevação abrupta do preço do petróleo, pelo que caracterizada grave lesão à economia pública”, argumentou a AGU. Em sua decisão, o presidente do TRF 2 acatou os argumentos da AGU ponderando que outras medidas, a exemplo de cartas de fiança, seguros-garantia e tributos sujeitos à anterioridade são inaptos para lidar com impacto imediato nos preços. “Ao mesmo tempo, as impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, diz na sentença. Segundo a Constituição, o imposto de exportação (art. 153, II, da CR/88) é dispensado da observância da anterioridade anual e nonagesimal (art. 150, § 1º, da CR/88) e pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo (art. 153, § 1º, da CR/88), em razão do caráter extremamente dinâmico do comércio exterior. No caso concreto, não se está diante de uma oscilação normal de valor, mas de uma variação abrupta e repassada imediatamente aos preços. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
MDS lança indicador de Presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta sexta-feira (17.04), no 5º Webinário Saberes e Práticas, o indicador de Presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios (PresSisan) 2024 O indicador, que mede o grau de institucionalização do Sisan nos municípios brasileiros, é uma importante ferramenta para orientar a atuação do poder público. Isso porque produz evidências e identifica desigualdades territoriais que subsidiam o planejamento e a coordenação das políticas de segurança alimentar e nutricional nos níveis federal, estadual e municipal. O PresSisan mostra que as ações são mais consistentes e organizadas onde o Sisan está mais consolidado. De acordo com o indicador, os municípios com presença do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Plano de Segurança Alimentar – componentes obrigatórios do Sisan – apresentam níveis mais elevados de atividade e estruturação da política de segurança alimentar e nutricional. Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o indicador é uma ferramenta de orientação política e mostra que o Sisan viabiliza a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional. “Onde o Sisan existe ele faz diferença. Existe uma relação direta entre a institucionalização do Sisan e a capacidade de resposta as demandas do território ”, afirmou a secretária. O indicador é construído a partir de cerca de 40 variáveis da pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS. O índice varia de 0 a 4 pontos e classifica os municípios em diferentes níveis de institucionalização: muito baixo, baixo, médio e alto. A metodologia do indicador combina duas dimensões complementares. A primeira considera a existência de componentes obrigatórios do Sisan: Conselho Municipal de SAN (Comsea), a Caisan municipal e o Plano Municipal de Segurança Alimentar. A segunda dimensão avalia o nível de atividade e estruturação do sistema nos municípios, incluindo a execução de ações, a existência de orçamento específico, a infraestrutura institucional e a articulação intersetorial. Essa análise leva em conta a comparação entre municípios de porte populacional semelhante. O coordenador da diretoria de vigilância do Sisan da SECF do MDS, José Alexandre da Silva, explicou que a institucionalização do Sisan é fundamental para garantir continuidade, efetividade e capacidade das políticas produzirem resultados. “O PresSian não apenas dimensiona o estágio atual da institucionalização municipal do Sisan, mas orienta a agenda estratégica dos próximos anos. Mais do que classificar municípios, o indicador fornece base prática sólida para qualificar a cooperação interfederativa e consolidar, de forma permanente e resiliente, um sistema nacional capaz de sustentar a política de segurança alimentar e nutricional em todo o território brasileiro”, pontuou. Assessoria de Comunicação-MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MJSP coordena delegação brasileira para terceira Cúpula de Aferição de Idade
Manchester, 17/4/2026 – O ECA Digital foi tema de debate durante a terceira Cúpula Global de Aferição de Idade, realizada entre 14 e 16 de abril, em Manchester, no Reino Unido. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenou a delegação brasileira. O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo Lins Horta, apresentou a linha do tempo de aprovação da Lei 15.211/2025, detalhou o escopo de aplicação das ferramentas de verificação de idade e apresentou o cronograma de implementação dessas soluções no País. O evento reuniu representantes de governos, empresas, órgãos reguladores, especialistas e membros de organizações da sociedade civil interessados em ferramentas de verificação de idade para proteção de crianças e adolescentes na internet. Este é o segundo ano em que a iniciativa conta com a participação de delegação brasileira. A aprovação do ECA Digital foi objeto de grande interesse, por se tratar de uma lei de proteção infantil muito abrangente, com dispositivos que vão da exigência de aferição de idade às exigências para ferramentas de controle parental, passando pela obrigatoriedade de comunicação de crimes, medidas de transparência e de segurança por design. Várias companhias que oferecem soluções técnicas para aferição de idade apresentaram seus produtos. Governos e sociedade civil defenderam suas visões sobre a implementação, tema principal desta edição da cúpula. As soluções menos invasivas para verificação de idade, que minimizam a coleta e a transmissão de dados, de modo a preservar a privacidade dos usuários da internet, foram destaque, sobretudo, pela rapidez com que têm ganhado espaço. Ricardo Lins Horta apresentou o ECA Digital e falou sobre a implementação das soluções de verificação de idade. Foto: Divulgação/MJSP. Durante o evento, foram mostrados detalhes técnicos do aplicativo de carteira digital anunciado pela União Europeia. A solução integrada e interoperável permite operacionalizar soluções de “prova de conhecimento zero” de verificação de idade. Essas soluções são consideradas as que mais preservam a privacidade dos usuários, pois permitem atestar a idade do usuário da internet sem coletar dados sobre seus padrões de uso e sem a necessidade de fornecimento de todos os seus dados de identificação. O coordenador-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jorge Fontelles de Lima, participou de mesa com reguladores de proteção infantil de vários países, ao lado de representantes do Office of Communications (Ofcom) britânico e de reguladores da Nigéria e das Ilhas Fiji. O Ofcom é a autoridade reguladora independente para as indústrias de comunicações no Reino Unido, que supervisiona TV, rádio, serviços postais, redes fixas e móveis e, sob a Online Safety Act, regula a segurança on-line. O objetivo é proteger consumidores, garantir concorrência justa e gerenciar o espectro de radiofrequência. A delegação brasileira se apresentou em mesa redonda de discussão sobre os desdobramentos do ECA Digital no Brasil. A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, fez apresentação sobre os impactos da lei. Integraram ainda a delegação brasileira o CEO da SaferNet, Thiago Tavares; o diretor de Infraestrutura Nacional de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Marcos Moreira; a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica da ANPD, Angela Halen Claro Franco; além da advogada da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer. A empresa Unico, uma das principais idtechs brasileiras, especialista em soluções de identidade digital e biometria facial, também enviou representantes ao evento. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integridade Itinerante em Roraima destaca educação cidadã e recebe demandas específicas da região
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, de 13 a15 de abril, em Boa Vista (RR), mais uma edição do Projeto Integridade Itinerante, com foco na disseminação da cultura de integridade, na educação cidadã e na capacitação de servidores de diferentes esferas e poderes. A iniciativa promoveu uma programação diversificada, composta por palestras técnicas e diálogos institucionais com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Os encontros abordaram temas como prevenção ao assédio e à discriminação, além de conflitos de interesse, reforçando a integridade pública como instrumento para fortalecer a confiança entre Estado e sociedade. Foto: Arquivo pessoal A agenda teve início com o evento Integridade em Rede, realizado no auditório do Sebrae em Boa Vista, voltado à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento da cultura ética nas instituições. Um dos destaques foi a apresentação do “Guia Lilás”, ferramenta da CGU destinada à prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente público. A atividade reuniu diretores de escolas, professores e profissionais ligados à educação fiscal. Na sequência, a programação seguiu para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), com foco nas funções de integridade no âmbito das instituições de ensino superior. Foram apresentados o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) e o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade no Poder Executivo Federal, com orientações voltadas ao fortalecimento das estruturas institucionais, como corregedorias, ouvidorias, comissões de ética e unidades de gestão de pessoas. No segundo dia, o projeto retornou ao auditório do Sebrae com a palestra Integridade Pública: da conformidade à confiança, direcionada a servidores de diferentes esferas e poderes, incluindo ouvidorias, Sistema S, universidades e institutos. O encontro abordou a governança no enfrentamento ao assédio e os desafios práticos relacionados à gestão de conflitos de interesse. Encerrando a agenda, a equipe da CGU realizou reunião interna na Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR), com o objetivo de alinhar as diretrizes nacionais de integridade à atuação local e fortalecer a coordenação entre as unidades. Durante a visita, também foram levantadas demandas específicas da região, como a sugestão de inclusão de categoria voltada à educação indígena no concurso de desenho e redação promovido pela CGU. Para a diretora de Integridade Pública da CGU, Simone Gama, a iniciativa reforça o compromisso do órgão em adaptar as suas ações às realidades locais e ampliar o alcance das políticas de integridade em todo o país. Fonte: Controladoria-Geral da União
Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados gratuitamente em 98,3% dos municípios
O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no país. Representam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável. Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas. Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão. Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550). Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209). “Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini. Salto em castrações e investimentos O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada. Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas. Acesse aqui o site do SinPatinhas Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Tadeu Schmidt lamenta morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos: ‘Descanse’
O apresentador Tadeu Schmidt usou as redes sociais nesta sexta-feira (17), para lamentar a morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos. O ex-atleta morreu após passar mal em casa, em Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo. Segundo informações, Oscar sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi levado ao Hospital Municipal Santa Ana, mas já chegou ao local sem vida. A notícia gerou comoção entre fãs, amigos e admiradores da trajetória do esportista. Ex-BBB Samira brinca com William Bonner e vira assunto nas redes: ‘Gafe ao vivo’ Em sua homenagem, Tadeu compartilhou uma mensagem emocionante destacando a admiração pelo irmão. “Meu maior ídolo! Minha maior referência! Maior exemplo de dedicação e amor à profissão! Que história incrível você escreveu, meu irmão! Descanse em paz”, escreveu o apresentador. Confira abaixo: Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Tadeu Schmidt (@tadeuschmidt) Fonte: TOP FAMOSOS
Ponta Porã sedia 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Evento reúne gestores e especialistas de vários municípios de Mato Grosso do Sul segue com programação até esta sexta-feira, dia 17 Foi aberto na noite de quarta-feira (15), no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, o 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual […] (Ponta Porã sedia 1º Congresso Sul-Fronteira de Regimes Próprios de Previdência Social)
