Comunicação do MEC vence Prêmio Social Media 2026
A Comunicação Digital do Ministério da Educação (MEC) venceu o 4º Prêmio Social Media Gov 2026 de Comunicação Pública na categoria “Interação e Mobilização”. A premiação foi anunciada durante o Redes Wegov, que acontece entre esta terça e a quarta-feira, 28 e 29 de abril, em Florianópolis (SC). O prêmio busca divulgar iniciativas de destaque da comunicação de interesse público no Brasil, além de valorizar, reconhecer e elevar o nível da comunicação pública no país. O MEC concorreu em duas categorias. Na modalidade vencedora, “Interação e Mobilização”, a pasta participou junto ao Governo do Brasil e a instituições que criaram conteúdos capazes de mobilizar o público, estimulando a participação ativa e promovendo interação e engajamento. A outra categoria na qual o ministério foi finalista foi “Colaboração”, que reconhece instituições que furaram suas bolhas ao realizar parcerias e publicações, em Collab, com outros órgãos públicos, pessoas e entidades, obtendo ótimos resultados. Nesse caso, a pasta integrou parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Netflix e a artista Manu Gavassi. Para o coordenador de Redes Sociais do MEC, Carlos Girão, a premiação é um reconhecimento da nova onda digital do governo federal e dos perfis de redes sociais públicas. “É necessário estar mais perto da linguagem digital e das tendências que surgem nesses meios. O prêmio que recebemos hoje reconhece que aproveitamos uma tendência, no momento certo, relacionada à prova do Enem. A comunicação pública digital tem um enorme potencial, que deve ser explorado da melhor forma para servir à população”, ressaltou. O MEC também está no Top 10 das instituições públicas do governo federal com maior número de interações nas redes sociais em 2025: ficou em oitavo lugar, com mais de 13 milhões de envolvimento nas redes sociais. A escolha dos conteúdos se deu sob os seguintes critérios: aprovação do público (engajamento e impacto); conteúdos com relevância coletiva; aderência à proposta de cada categoria; e diversidade de abordagens e formatos. Toda análise e curadoria foi feita com base na maior base de dados de comunicação pública do mundo, a Social Media Gov. A premiação tem, ainda, o objetivo de fazer com que as instituições aprendam umas com as outras, melhorem sua performance digital e ampliem seu impacto real junto aos cidadãos. Na ocasião, o “Melhor Conteúdo do Ano” foi escolhido ao vivo pelo voto do público. Além de anunciar os finalistas, o evento tem a proposta de analisar, comentar e destacar as melhores referências de comunicação pública do país: conteúdos, estratégias e boas práticas que estão fazendo a diferença. Assessoria de Comunicação Social do MEC Fonte: Ministério da Educação
Ministro André de Paula recebe Mariangela Hungria e celebra reconhecimento internacional da ciência brasileira
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta terça-feira (28) a pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, para parabenizá-la por ter sido eleita pela revista Time uma das 100 pessoas mais influentes do mundo e pelo recebimento do World Food Prize 2025, considerado o “Nobel da Agricultura”. Durante o encontro, o ministro destacou o orgulho do país pela projeção internacional alcançada pela cientista e pela contribuição de sua trajetória para a ciência brasileira e mundial. “Para todos nós, brasileiros, é motivo de orgulho ver alguém do nosso país chegar a um nível de reconhecimento internacional como o que você alcançou. Isso não é pouca coisa. Para dimensionar, é quase como uma Copa do Mundo. É uma conquista que projeta o país. Nós temos muito orgulho de tudo o que você representa, de toda a trajetória que construiu e da forma como elevou o nome da ciência brasileira”, declarou o ministro. Mariangela Hungria recebeu, em outubro de 2025, nos Estados Unidos, o World Food Prize em reconhecimento a mais de quatro décadas de pesquisas voltadas ao uso de microrganismos capazes de substituir fertilizantes químicos na agricultura. As tecnologias desenvolvidas pela cientista estão presentes hoje em cerca de 85% das lavouras de soja do Brasil, reduzindo custos de produção e ampliando a sustentabilidade no campo. A pesquisadora estava acompanhada pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá. Segundo a pesquisadora, a homenagem internacional representa também o trabalho acumulado ao longo de décadas pela ciência brasileira. “O reconhecimento que estou recebendo hoje não é um reconhecimento pessoal. É um reconhecimento da Embrapa e da ciência brasileira. Eu apenas carrego essa bandeira”, afirmou. Mariangela destacou ainda que a base científica construída ao longo de mais de 40 anos foi fundamental para consolidar o uso de bioinsumos na agricultura brasileira. “Quando muitos apostavam apenas em fertilizantes químicos, nós já defendíamos outro caminho. Hoje existe uma base de dados robusta construída ao longo de décadas. Inovação precisa ser sólida e baseada em evidências”, explicou. Em abril de 2026, Mariangela Hungria foi incluída na lista TIME100, que reúne as cem personalidades mais influentes do mundo. A pesquisadora foi destacada na categoria “Pioneiros”, dedicada a líderes responsáveis por avanços científicos e tecnológicos com impacto global. Seu trabalho com microrganismos capazes de fixar nitrogênio no solo permite reduzir o uso de fertilizantes químicos e gerar economia bilionária anual para a agricultura brasileira. Além do World Food Prize, a cientista também recebeu outras homenagens recentes, como o Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2025, e condecorações como a Medalha de Mérito Apolônio Salles, concedida pelo Ministério da Agricultura, e a Ordem do Pinheiro, maior honraria do estado do Paraná. Há mais de quatro décadas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Mariangela Hungria é membro da Academia Brasileira de Ciências e reconhecida em rankings internacionais de impacto científico nas áreas de microbiologia e fitotecnia. Seu trabalho é referência no desenvolvimento de tecnologias biológicas voltadas para uma agricultura mais produtiva e de baixo carbono. Informações à imprensaimprensa@agro.gov.br Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
MEC realiza Seminário Internacional de Gestão Educacional
Entre 28 e 29 de abril, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Seminário Internacional de Gestão Educacional, a fim de discutir o papel da gestão, entendida de forma sistêmica e integrada, como elemento-chave para garantir aprendizagem, equidade e qualidade na educação brasileira. Realizado em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o seminário tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube. O evento também busca situar o Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) como instrumento estratégico para fortalecer as capacidades institucionais de gestão no contexto de implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituídos recentemente. Durante a mesa de abertura, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que para criar políticas públicas efetivas é necessário que seu desenho seja feito em conjunto. “Não existe nenhuma iniciativa que dê certo quando os passos são seguidos sem diálogo entre as partes, ainda mais em um país tão diverso e desigual quanto o Brasil. A educação básica é feita no chão das escolas, nos municípios e nos estados, e, por isso, a gestão não pode ser feita sem conversar com aqueles que implementam as políticas na prática. Só há sucesso quando a construção coletiva entre União e entes federativos verdadeiramente acontece”, defendeu. O seminário é realizado em parceria com o Instituto Unibanco e reúne gestores públicos das redes federais, estaduais e municipais, coordenadores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) e acadêmicos para discutir caminhos concretos de fortalecimento da gestão no país. Também estiveram presentes na mesa de abertura a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Socorro Batista; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Gisele Faria; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Bahia, Anderson Passos; o procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Pinel; e a auditora-chefe do TCU, Renata Silveira. Em seguida, o evento deu início a suas mesas temáticas. Na primeira delas, o professor Ben Ross Schneider, do MIT, apresentou sua pesquisa de política comparada sobre reformas educacionais na América Latina. A secretária Kátia Schweickardt e o pesquisador Ricardo Madeira contextualizaram a apresentação à realidade brasileira. A segunda mesa temática reuniu a diretora Anita Stefani; o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa; o professor Fernando Abrucio; e o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que discutiram a importância da gestão educacional em face à aprovação do novo PNE e do SNE. A programação do evento continua na quarta-feira, 29 de abril, com mesas temáticas sobre gestão educacional e o Novo PAR; transformação digital; gestão escolar; e experiências em regime de colaboração. Confira a programação completa Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Santos empata com San Lorenzo na Argentina e segue sem vencer na Sul-Americana
O Santos voltou a tropeçar na Copa Sul-Americana e complicou ainda mais sua situação no torneio. Na noite desta terça-feira (28.04), o time brasileiro ficou no 1 a 1 com o San Lorenzo, no Estádio El Nuevo Gasómetro, em Buenos Aires, pela terceira rodada da fase de grupos. Cuello abriu o placar para os argentinos, enquanto Gabigol marcou o gol que garantiu o empate santista. Cenário do grupo O resultado manteve o Peixe na lanterna do Grupo D, agora com apenas dois pontos em três rodadas — dois empates e uma derrota. O jejum de vitórias na temporada chega a cinco partidas. Já o San Lorenzo assumiu a liderança provisória, com cinco pontos, aguardando o duelo entre Deportivo Cuenca e Recoleta. Primeiro tempo O Santos começou pressionando e quase abriu o placar logo aos cinco minutos, quando Rollheiser recuperou a bola e tentou acionar Gabigol, mas o goleiro argentino saiu rápido e evitou o lance. O San Lorenzo respondeu nas bolas paradas, até que aos 12 minutos Brazão operou a primeira de duas grandes defesas para impedir gols de Cuello e Auzmendi. Mesmo com as chances criadas, o Peixe sofreu aos 26 minutos. Arão perdeu a bola no meio, Gulli recuperou e encontrou Cuello, que bateu de longe e acertou o canto, aproveitando o adiantamento de Brazão: 1 a 0 para o San Lorenzo. A reação santista veio cinco minutos depois. Rollheiser acionou Neymar na esquerda, que invadiu a área e devolveu para o argentino ajeitar para Gabigol. O camisa 99 soltou uma bomba, a bola tocou na trave e entrou: 1 a 1. Antes do intervalo, Neymar ainda teve ótima chance após tabela com Gabigol, mas finalizou para fora. Segundo tempo O Santos teve mais controle da bola no segundo tempo, mas encontrou dificuldades para transformar a superioridade em chances claras. Rollheiser e Bontempo tabelaram e quase marcaram, Gabigol e Neymar também criaram boa jogada, mas faltou precisão no toque final. Oliva e Barreal arriscaram de média distância, mas o goleiro Gill defendeu. O San Lorenzo quase marcou aos 31 minutos, quando Fabrício López cruzou rasteiro e a bola atravessou a pequena área sem ninguém completar. Nos acréscimos, o time argentino ainda teve falta perigosa, mas Herazo parou na barreira santista. Próximos compromissos San Lorenzo Adversário: Independiente Competição: Campeonato Argentino – Apertura (9ª rodada) Data: 2 de maio de 2026 (sábado) Horário: 21h (de Brasília) Local: Estádio El Nuevo Gasómetro, Buenos Aires Santos Adversário: Palmeiras Competição: Campeonato Brasileiro (14ª rodada) Data: 2 de maio de 2026 (sábado) Horário: 18h30 (de Brasília) Local: Allianz Parque, São Paulo FICHA TÉCNICA SAN LORENZO 1 x 1 SANTOS Competição Copa Sul-Americana (3ª rodada) Local Estádio El Nuevo Gasómetro, Buenos Aires (ARG) Data 28 de abril de 2026 Horário 19h (de Brasília) Cartões Amarelos Luan Peres, Escobar, Lucas Veríssimo (Santos) Cartões Vermelhos Nenhum Arbitragem Árbitro: Jhon Ospina (COL); Assistentes: David Fuentes (COL), Miguel Roldan (COL); VAR: David Rodriguez (COL) Gols Cuello, 26′ do 1°T (San Lorenzo); Gabigol, 32′ do 1°T (Santos) San Lorenzo Orlando Gill; Herrera, Romaña, Montenegro; Tripichio, Gulli (Fabricio Lopez), Insaurralde, De Ritis; Cuello (Gregorio), Auzmendi (Herazo), Reali (Barrios). Técnico: Gustavo Alvarez Santos Gabriel Brazão; Mayke (Igor Vinícius), Lucas Veríssimo, Luan Peres, Escobar; Willian Arão (João Schmidt), Christian Oliva, Gabriel Bontempo (Bontempo), Rollheiser (Barreal); Neymar, Gabigol (Mateus Xavier). Técnico: Cuca Fonte: Esportes
Botafogo goleia Independiente Petrolero na Sul-Americana
O Botafogo fez valer o mando de campo e conquistou uma vitória convincente ao venceu o Independiente Petrolero, da Bolívia, por 3 a 0, em jogo válido pela 3ª rodada do Grupo E da Copa Sul-Americana. A partida foi marcada pelo domínio alvinegro e por atuações individuais de destaque. O confronto, disputado nesta terça-feira, mostrou um time seguro, criativo e eficiente nas finalizações. Primeiro tempo O placar foi inaugurado aos 15 minutos, em uma jogada que começou e terminou pelas laterais do campo. Alex Telles, pela esquerda, levantou a bola com precisão para Mateo Ponte, que apareceu como elemento surpresa do outro lado e completou de primeira, sem chances para o goleiro Johan Gutiérrez. O Botafogo seguiu melhor na etapa inicial, criando as principais oportunidades e controlando o ritmo do jogo. Segundo tempo Na volta do intervalo, o Botafogo manteve o ímpeto ofensivo e rapidamente ampliou o placar. Aos 17 minutos, Alex Telles cobrou falta na área, Gutiérrez espalmou para o meio e Montoro, atento, dominou e finalizou com categoria para marcar o segundo. O terceiro gol veio aos 30 minutos, em um contra-ataque perfeito. Chris Ramos arrancou pelo meio e serviu Newton, que bateu cruzado para fechar a conta e transformar a vitória em goleada. Santos empata com San Lorenzo na Argentina e segue sem vencer na Sul-Americana A equipe boliviana ainda terminou a partida com um jogador a menos. Aos 44 do segundo tempo, Eduardo Portoderrubou Chris Ramos para evitar mais um contra-ataque e recebeu o segundo cartão amarelo, sendo expulso. O Botafogo administrou o resultado até o apito final e garantiu três pontos importantes na sequência da temporada. Próximo compromisso do Botafogo Jogo: Botafogo x Remo Competição: Brasileirão – 14ª rodada Data: 02/05 (sábado), às 16h (de Brasília) Local: Estádio Nilton Santos FICHA TÉCNICA BOTAFOGO 3 x 0 INDEPENDIENTE PETROLERO Competição Copa Sul-Americana – Grupo E – 3ª rodada Local Estádio Nilton Santos, Rio de Janeiro (RJ) Data 28 de abril de 2026 Horário 19h (de Brasília) Cartões Amarelos Bastos (Botafogo), Eduardo Porto (Ind. Petrolero), Santi Rodríguez (Botafogo) Cartões Vermelhos Eduardo Porto (Ind. Petrolero) Gols Mateo Ponte, 15′ do 1ºT (Botafogo); Álvaro Montoro, 17′ do 2ºT (Botafogo); Newton, 30′ do 2ºT (Botafogo) Arbitragem Árbitro: Fernando Andre Vejar Díaz (CHI) Botafogo Neto, Mateo Ponte, Bastos, Barboza, Alex Telles (Marçal); Allan, Medina, Montoro (Santi Rodríguez); Kadir Barría (Correa), Edenílson (Newton), Arthur Cabral (Chris Ramos). Técnico: Franclim Carvalho Ind. Petrolero Johan Gutiérrez, Torres, Palma, Eduardo Porto, Francisco Rodríguez (Leanos); Vargas (Gustavo Cristaldo), Daniel Rojas, Willie; Wagner (Lutkowski), Jonathan Cristaldo (Rodrigo Rivas), Rudy Cardozo (Mercado). Técnico: Thiago Leitão Fonte: Esportes
AGU obtém suspensão de liminar e garante licitação de obras na BR-319
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a realização dos pregões eletrônicos para a contratação de serviços de manutenção e melhoramentos do chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O investimento estimado é de R$ 678 milhões. A decisão, da presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, suspende os efeitos de decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas que havia determinado a suspensão dos certames, atendendo a pedido feito em Ação Civil Pública. O TRF1 reconhece que a suspensão determinada pela Vara do Amazonas configura-se como grave lesão à ordem pública, à economia, à segurança e à saúde da população amazônica. A AGU sustentou ter havido ingerência judicial, pela decisão da 7ª Vara, nas atribuições técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes (Dnit) para classificar as intervenções no trecho da rodovia como hipótese de não sujeição a licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (art. 8º, VII, da Lei nº 15.190/2015). A presidência do TRF1 afirma, na decisão, haver nos autos “documentação técnica robusta” para embasar a classificação feita pelo Dnit, e sustenta que a Lei nº 15.190/2015 está em pleno vigor e goza da presunção de constitucionalidade. “Ao condicionar a aplicação do art. 8º, VII, a requisitos que a lei expressamente não estabeleceu, a decisão impugnada operou, na prática, controle difuso de constitucionalidade em primeiro grau de jurisdição e em cognição sumária, sem observar que a inaplicabilidade do licenciamento ordinário para essa categoria de obra traduz opção política legítima do legislador, cujo exame de conveniência é vedado ao Judiciário”, diz trecho da decisão do TRF1. Prejuízos A presidência do TRF1 também entendeu que a suspensão das licitações poderia causar prejuízos à administração pública e à população da região. A decisão sustenta que a perda da chamada “janela hidrológica”, período de estiagem de junho a setembro na região amazônica, poderia inviabilizar a obra e ocasionar prejuízos aos cofres públicos, além de atrasar a entrega da pavimentação do trecho da rodovia, que é a única ligação rodoviária terrestre permanente entre o Estado do Amazonas e o restante do território nacional. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Prazo para isenção de taxa do Enem 2026 termina nesta quinta-feira
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 22h59 (MS) desta quinta-feira (30). A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos […] (Prazo para isenção de taxa do Enem 2026 termina nesta quinta-feira)
Classificação indicativa: principais mudanças no primeiro mês do ECA Digital
Brasília, 28/4/26 – O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como Roblox, Fortnite, Free Fire e Minecraft. O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes. Redes sociais: faixas etárias revisadas Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas. Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos. Rede Social | Pretendida | Atribuída Kwai 14 anos 16 anos TikTok 14 anos 16 anos Instagram 16 anos 16 anos LinkedIn 12 anos 16 anos WhatsApp 12 anos 14 anos X (Twitter) 18 anos 18 anos Pinterest 12 anos 16 anos Messenger 12 anos 14 anos Threads 16 anos 16 anos Reddit 18 anos 18 anos Discord 18 anos 18 anos Poosting 18 anos 18 anos Twitch 18 anos 18 anos Snapchat 12 anos 16 anos Bluesky 18 anos 18 anos Quora 12 anos 18 anos Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line. Jogos eletrônicos: revisão de classificação A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados. Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital. Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta. Os jogos Roblox, Fortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que a mera existência de controles parentais não altera a classificação: “Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente.” Conteúdo de apostas motiva reclassificação No mesmo período, o MJSP publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta. A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta. Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Livro aborda a complexa relação entre mobilidade humana e mudança do clima
O livro Migração, Deslocamento e Realocação Planejada Relacionados à Mudança do Clima no Brasil apresenta um panorama sobre a relação complexa entre mobilidade humana e mudanças climáticas no Brasil. O livro é resultado do trabalho conjunto da OIM, Agência da ONU para as Migrações, e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a partir de seminário em 2024 que reuniu os principais pesquisadores e instituições que atuam na área. Como em outras regiões do mundo, os padrões da mobilidade humana associada à mudança do clima no Brasil ainda são pouco estudados. Segundo o livro, a Amazônia e o Nordeste são mais sensíveis à migração climática. Contudo, há lacuna de dados sobre outras regiões, como o Centro-Oeste. Por isso, o título é lançado em um momento estratégico para fortalecer o debate público e disseminar conhecimento sobre o tema e com conexão com a implementação do Plano Clima. A coletânea dá visibilidade às pesquisas já produzidas, com informações de diferentes campos do conhecimento, identifica lacunas e aponta novas perspectivas para o fortalecimento dessa agenda de pesquisa, de modo sólido e inovador. A publicação foi coordenada pelo pesquisador da Rede Clima e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alisson Barbieri e pela especialista em mobilidade climática e Oficial Nacional de Migração, Meio Ambiente, Mudança do Clima e Redução do Risco de Desastres da OIM, Débora Castiglione. A obra reúne artigos de mais de 20 especialistas de diversas áreas e instituições, apresentando análises, estudos de caso e recomendações de políticas públicas baseadas em evidências. De acordo com Barbieri, uma das consequências mais visíveis das mudanças climáticas é a mobilidade das populações afetadas. “Conceitos como mobilidade climática, refugiados climáticos, desabrigados e desalojados e realocação planejada têm sido cada vez mais associados aos impactos de eventos extremos associados às mudanças climáticas”, explica. Diante desse contexto, na avaliação dele, é fundamental combinar conhecimento científico e política pública para compreender como a mobilidade associada à vulnerabilidade de diferentes tipos de população, como as tradicionais, as em situação de rua e as que residem em áreas de risco, demandam o desenho de políticas de adaptação específicas e adequadas para tratar os impactos das mudanças climáticas. Alisson Barbieri é professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional e coordenador da sub-rede Cidades e Urbanização da Rede Clima/MCTI. O livro está organizado em seis partes. Na primeira, há contextualização sobre a pesquisa brasileira sobre mobilidade humana e as discussões globais sobre mudança do clima e mostra os cenários climáticos para o Brasil nas suas diferentes regiões e o pioneirismo do País na incorporação da justiça climática na sua nova geração de políticas públicas de adaptação. A segunda lança luz sobre os desafios conceituais e metodológicos para esse campo de pesquisa, que está em formação e que pela complexidade deve ser necessariamente interdisciplinar, reforçando a necessidade de integrar múltiplos campos do conhecimento, fontes de dados e estratégias de análise. Débora Castiglione afirma que o livro reflete um esforço coletivo entre a OIM, a Rede Clima e a comunidade científica para avançar na compreensão da relação entre mobilidade humana e mudança do clima no Brasil. A publicação sistematiza o conhecimento existente, evidencia lacunas e reforça a necessidade de fortalecer este campo de pesquisa. “Para a OIM, esse é um passo fundamental para apoiar políticas públicas baseadas em evidências, que incorporem a mobilidade como parte das estratégias de adaptação, com base na justiça climática e na proteção dos direitos humanos.” Na sequência são apresentas as abordagens metodológicas multidisciplinares para a pesquisa sobre mobilidade humana e mudança do clima. O livro enfatiza a necessidade de integrar múltiplos campos do conhecimento, como demografia, geografia, economia, sociologia, antropologia, ciências ambientais, e considerar como fatores como gênero, idade, etnia e renda influenciam a capacidade de migrar ou de permanecer nos territórios. A publicação destaca ainda dificuldade de atribuir a mobilidade exclusivamente às mudanças climáticas e à carência de dados desagregados, confiáveis e de qualidade para entender os padrões de mobilidade e imobilidade, bem como as motivações e percepções das pessoas. Segundo os dados, a mobilidade é resultado de uma interação complexa de fatores ambientais, socioeconômicos, culturais e políticos. O livro apresenta ainda estudos de caso e exemplos regionais de mobilidade, como os impactos das secas extremas na navegação fluvial, na segurança hídrica e alimentar das populações rurais e indígenas, e as interações com o desmatamento. No biênio 2023/2024, 97% dos municípios da Amazônia legal experimentaram seca moderada e mais da metade esteve sob algum grau de seca ao longo de todo o ano. A seca também é foco na análise sobre a migração rural-urbana no Nordeste, considerando a heterogeneidade da renda agrícola e do nível de escolaridade como fatores que influenciam a capacidade e a decisão de migrar. Em Belo Horizonte (MG), o estudo explora os deslocamentos relacionados a desastres de progressão rápida, como inundações e deslizamentos, e a política municipal de realocação planejada como estratégia de adaptação urbana. O caso de comunidades tradicionais caiçaras da Enseada da Baleia (Ilha do Cardoso, SP) surge como um exemplo de realocação autônoma e autogerida em resposta à erosão costeira e eventos extremos, destacando o valor do conhecimento tradicional e a luta por direitos. A publicação destaca a urgência de respostas proativas e estratégicas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas, com um olhar focado na justiça climática e nos direitos humanos. Um dos conceitos explorados na publicação é a ‘imobilidade involuntária’, referindo-se às populações que não conseguem se deslocar mesmo diante de riscos climáticos iminentes devido a limitações financeiras, sociais ou culturais. A mensagem central da publicação, a despeito dos dados existentes, é de que há necessidade de ampliar a produção de dados confiáveis e de qualidade e de pesquisas para compreender os padrões de mobilidade e identificar fatores, motivações e percepções na tomada de decisão sobre migração. O livro encerra com uma perspectiva de fomento a novas pesquisas e a promoção de ações colaborativas entre academia, governo e sociedade civil para enfrentar os desafios da mobilidade climática em um cenário de constantes transformações. A ministra do
Promulgação do acordo Mercosul-União Europeia abre novas oportunidades para o agro, afirma ministro André de Paula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou do ato. O tratado encerra mais de duas décadas de negociações entre os blocos e abre novas perspectivas para as exportações do agro brasileiro. “Esse acordo foi feito a ferro, suor e sangue, porque tem muita coisa que querem evitar que o Brasil cresça, dispute e coloque seus produtos no mercado estrangeiro”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura. O acordo foi promulgado pelo Congresso Nacional em 17 de março e deve entrar em vigor provisoriamente nesta sexta-feira (1º). O texto prevê a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia ao longo dos próximos anos. Durante a cerimônia, o presidente também destacou que o entendimento entre os blocos amplia as condições de acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional e ressaltou o acordo como resultado de um longo processo de negociação. Também foram anunciados procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito de acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte, mecanismo que permite a adoção de medidas temporárias para proteger setores produtivos em caso de aumento significativo das importações. OPORTUNIDADES PARA O AGRO BRASILEIRO Para o ministro André de Paula, a promulgação do acordo representa um avanço relevante para o setor agropecuário brasileiro. “Esse ato coroa 26 anos de esforço de negociação que vão trazer inúmeras boas notícias, principalmente para o agro, esse setor gigante que agora tenho a honra de liderar”, destacou. Segundo o ministro, reuniões recentes com representantes do setor produtivo indicam ganhos para diferentes cadeias exportadoras. Ele citou exemplos como a citricultura, o café, a fruticultura e a carne bovina. No caso do suco de laranja, o ministro ressaltou que o Brasil já responde por grande parte do consumo mundial e que o acordo pode ampliar a competitividade do setor no mercado europeu. Também mencionou perspectivas positivas para o café solúvel e para frutas exportadas ao continente. Na pecuária, o acordo prevê redução de tarifas para produtos brasileiros destinados à União Europeia, medida que tende a ampliar o acesso da carne bovina ao mercado europeu. Para André de Paula, a promulgação do decreto marca o início de uma nova etapa nas relações comerciais entre os blocos. “A assinatura deste decreto não é o ponto final de uma negociação. É o ponto de partida de um novo capítulo da nossa história”, concluiu. Informações à imprensaimprensa@agro.gov.br Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
