PRF apreende contrabando milionário de cigarros contrabandeados
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Uma ação conjunta das forças de segurança resultou na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados na manhã desta segunda-feira (27), em Nova Andradina. Policiais lotados na Delegacia Especializada de Fronteira , com o apoio da Força Tática da Polícia Militar, abordaram um caminhão modelo MB Bens Baú 1111, com placas do Paraná, na […] (PRF apreende contrabando milionário de cigarros contrabandeados)
Ministro Luiz Marinho divulga dados do Novo Caged de março nesta quarta-feira (29)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulga, nesta quarta-feira (29), às 14h30, os resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referentes ao mês de março. A coletiva será realizada no MTE, em Brasília (DF), com possibilidade de acompanhamento presencial ou por transmissão ao vivo no canal oficial do MTE no YouTube. Durante a apresentação, serão detalhados os principais indicadores do emprego formal no país, como saldo de vagas, admissões, desligamentos, além do desempenho por setores econômicos e unidades da Federação. Após a divulgação, os dados completos serão disponibilizados no Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), no site do MTE. Serviço: Divulgação dos dados do Novo Caged de março Data: 29 de abril (quarta-feira)Hora: 14h30Local: Sala de reuniões do 4º andar do edifício-sede do MTE Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco F – Brasília/DF Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
União repassará R$ 115 milhões a Roraima por despesas com migração de venezuelanos
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou nesta segunda-feira (27/4) acordo no valor de R$ 115 milhões de recursos federais para amenizar o impacto da migração venezuelana no estado de Roraima. Firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.121, o termo prevê o repasse de R$ 36 milhões para a área da saúde; R$ 10 milhões para educação; R$ 63 milhões para segurança pública; e R$ 6 milhões para o sistema prisional. O processo tramitava desde 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) e, com a homologação da conciliação, será extinto. A assinatura do acordo foi celebrada na sede da AGU, em Brasília, que recebeu o governador de Roraima, Edilson Damião, e representantes legislativos, como o senador Dr. Hiran, além dos procuradores do Estado de Roraima. Pela União, além da AGU, participaram os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Educação. Os repasses serão realizados via transferência direta ao estado, em contas específicas para cada um dos quatro eixos. A execução será monitorada conjuntamente por Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPRR) Advogado-geral da União substituto, Flavio Roman sublinhou que os valores “não são apenas uma cifra contábil”, mas “representam o reconhecimento formal de que a crise migratória tem um custo real, assumido na ponta por quem governa e por quem vive em Roraima, e que esse custo deve ser enfrentado de maneira compartilhada, solidária e responsável pela federação”. Para a secretária-geral de contencioso, Isadora Cartaxo, o desfecho reflete a condução equilibrada do processo pelo STF e é exemplo de “bom diálogo federativo”, no qual as advocacias públicas de ambas as partes são fundamentais para assegurar resolutividade e segurança jurídica. Impacto social Em seu discurso, Roman ressaltou que o Brasil recebeu cerca de 1,4 milhão de venezuelanos desde 2017, tendo o município de Pacaraima (RR) como porta de entrada no País. Com essa movimentação inesperada e contínua, os serviços públicos essenciais do estado ficaram sobrecarregados. “Trata-se de um fluxo migratório de proporções sem precedentes do ponto de vista humanitário, que impôs desafios extraordinários à administração estadual, à sociedade roraimense e à própria União”, reconheceu o ministro substituto. Roman defendeu que a questão migratória é transversal: envolve segurança pública, mas sobretudo humanidade e políticas sociais. “Não há solução duradoura que dissocie ordem e acolhimento, controle e solidariedade, proteção das fronteiras e proteção das pessoas”, sintetizou. Consensualidade Um dos pontos destacados por todos os representantes na cerimônia foi a importância da política de consensualidade aplicada na condução da ACO 3.121. A redução de litigiosidade é um dos pilares da gestão de Jorge Messias à frente da AGU. “Ao invés de prolongarmos por anos um conflito judicial, convertemos uma pretensão legítima em obrigação reconhecida, restaurando a capacidade fiscal do estado de Roraima, com segurança jurídica e equilíbrio federativo”, valorizou o advogado-geral substituto. Por fim, Roman sustentou que o fim do litígio enviou ao Brasil a mensagem de que, “mesmo diante de crises humanitárias de grande magnitude”, a Constituição Federal oferece instrumentos para a “solução pacífica dos conflitos, a harmonia federativa e a proteção da dignidade humana”. Processo de referência: ACO 3.121/STF Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas reforça luta por direitos e valorização da categoria
Celebrado em 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas evidencia tanto conquistas históricas quanto os desafios enfrentados por milhões de mulheres no Brasil. A data, inspirada em Santa Zita, considerada padroeira da categoria, também convida à reflexão sobre a valorização e as condições de trabalho dessas profissionais. No país, o trabalho doméstico é a ocupação de cerca de 5,8 milhões de pessoas, sendo 92% mulheres e 61,5% mulheres negras, segundo dados da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. Trata-se da principal atividade que emprega mulheres no Brasil, especialmente aquelas com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda. Apesar dessa relevância, a categoria ainda convive com altos índices de informalidade, que atingem cerca de 70% das trabalhadoras, de acordo com o Instituto Doméstica Legal. A precarização também se reflete na renda: em 2024, o salário médio foi de R$1.189, abaixo do salário mínimo vigente à época. Além disso, as trabalhadoras domésticas constituem o maior grupo profissional dentro da força de trabalho de cuidado remunerado no país, mas seguem expostas à desproteção social, trabalhista e previdenciária, além de situações de invisibilidade e, em casos extremos, trabalho análogo à escravidão. Diante desse cenário, avançam debates sobre políticas públicas voltadas à categoria, com foco na ampliação da formalização, na qualificação profissional e no fortalecimento da participação dessas mulheres nos espaços de controle social. Essas iniciativas têm sido construídas de forma coletiva, considerando as dimensões de gênero e raça que atravessam a realidade do trabalho doméstico. Mais do que uma data comemorativa, o 27 de abril reforça a urgência de medidas que garantam reconhecimento, direitos e melhores condições de vida para mulheres que desempenham papel fundamental no cuidado e na sustentação dos lares brasileiros. Política Nacional de Cuidados A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069 e sancionada em dezembro de 2023, é uma iniciativa do Governo Federal que busca reorganizar o cuidado no Brasil, com impacto direto na realidade das trabalhadoras domésticas. Aprovada por unanimidade no Senado, a política foi construída de forma interministerial, com a participação de 20 ministérios, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Ministério das Mulheres, em diálogo com estados, municípios, Distrito Federal, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais. A política reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas, o direito de cuidar, ser cuidado e ao autocuidado, e estabelece que sua implementação ocorrerá de forma gradual, por meio de um Plano Nacional de Cuidados. Entre seus principais objetivos está a promoção do trabalho decente no setor de cuidados, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, além da ampliação de oportunidades de formação e qualificação profissional. Nesse contexto, as trabalhadoras domésticas são um público central, a política busca enfrentar a informalidade, a baixa remuneração e a desproteção social que ainda marcam a categoria, ao mesmo tempo em que propõe valorizar e profissionalizar o trabalho doméstico e de cuidados. Ao reconhecer essas trabalhadoras como parte fundamental da estrutura de cuidado no país, a iniciativa também contribui para reduzir desigualdades de gênero e raça e ampliar a autonomia econômica dessas mulheres. Fórum para Diálogo com Trabalhadoras Domésticas Remuneradas O Fórum para Diálogo com Trabalhadoras Domésticas Remuneradas tem como objetivo o fortalecimento da participação das trabalhadoras domésticas nos espaços de controle social tem sido apontado como essencial para garantir que suas demandas influenciam políticas públicas. A agenda também inclui ações de formação e qualificação profissional, além do debate sobre estratégias para ampliar a formalização no setor. Outro ponto central é a construção de subsídios que considerem as dimensões de gênero e raça, contribuindo para políticas mais eficazes. As discussões também avançam na promoção do trabalho digno, com foco na garantia de direitos e melhores condições para essas trabalhadoras. PEC das Domésticas A chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013) representou um marco na garantia de direitos para a categoria ao estabelecer a igualdade de condições trabalhistas entre trabalhadoras domésticas e os demais trabalhadores. A medida definiu, por exemplo, a jornada de até oito horas diárias e 44 semanais, além de assegurar direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. Em 2015, esses avanços foram regulamentados pela Lei Complementar nº 150, que detalhou e ampliou as garantias para a categoria. A legislação tornou obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos empregadores e assegurou direitos como seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e pagamento de horas extras, além de indenização em caso de demissão sem justa causa. Historicamente marcada pela informalidade e pela exclusão de direitos, a categoria passou, a partir dessas medidas, a contar com um conjunto mais amplo de proteções trabalhistas e previdenciárias. Ainda assim, a efetivação desses direitos segue como um dos principais desafios, diante dos altos índices de informalidade que persistem no setor. Fonte: Ministério das Mulheres
PF deflagra operação contra mineração ilegal em Ariquemes/RO
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (27/4), a operação Casa Nova, para combater a mineração ilegal e a exploração irregular de recursos minerais em Ariquemes, além de outros que eventualmente sejam identificados no curso das investigações Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no município para reunir elementos de prova e aprofundar as investigações sobre extração irregular de minério e possível usurpação de bens da União. As apurações tiveram início a partir de fiscalização realizada pelo ICMBio na Floresta Nacional do Jamari, ocasião em que foram identificados indícios de atividade garimpeira ilegal. Durante a ação, foram localizados equipamentos utilizados na extração mineral, além de arma de fogo e munições. A investigação aponta que a atividade ocorria sem autorização dos órgãos competentes e pode envolver outros integrantes. Também foi verificado que não havia requerimento ou autorização de lavra em nome de investigado relacionado aos fatos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de extração ilegal de recursos minerais e usurpação de matéria-prima pertencente à União, entre outros que venham a ser identificados no curso das investigações. Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273(69) 99972-8890E-mail: cs.srro@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF e PRF apreendem mercadorias estrangeiras em Mato Grosso e fazem prisão
Rondonópolis/MT. A Polícia Federal realizou, na tarde de domingo (26/4), em Rondonópolis, uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultou na apreensão de mercadorias de origem estrangeira sem comprovação fiscal e na prisão em flagrante de um homem. A abordagem ocorreu após diligências apontarem suspeita spbre uma caminhonete. O veículo foi localizado estacionado no anel viário, com o condutor em seu interior. Durante a abordagem, o homem se identificou como policial militar, mas apresentou informações inconsistentes e comportamento considerado suspeito pelos agentes. Em revista inicial, foram encontrados diversos produtos de origem estrangeira desacompanhados de documentação fiscal, incluindo eletrônicos, perfumes, medicamentos e substâncias de uso estético — parte deles ocultada junto ao corpo. O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal no município, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descaminho, contrabando e infração contra a saúde pública. Comunicação Social da Polícia Federal em Mato GrossoContato: (65) 99218-6164E-mail: cs.srmt@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. Leia mais: Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); ser participante do Programa Pé-de-Meia. Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026. Confira o novo calendário do edital de isenção: Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril Resultado dos pedidos: 13 de maio Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio Resultado dos recursos: 25 de maio Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa. CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep Fonte: Ministério da Educação
Comissão do Parlasul avança na agenda de integração fronteiriça e prepara audiência sobre migração laboral
A Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) realizou, nesta segunda-feira (27), em Montevidéu, sua 7ª Reunião Ordinária, com foco no fortalecimento da integração regional nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. A reunião, presidida pelo deputado Bohn Gass (Brasil), reuniu parlamentares e convidados para debater desafios e oportunidades nas áreas de educação, governança local e mobilidade humana. Participaram os parlamentares Mariano Fernández e Mariana Urbano (Argentina); Nelsinho Trad, Afonso Motta e Pompeo de Mattos (Brasil); César Cerini e Walter Kobylanski (Paraguai); Daniel Marañon (Bolívia); e o Secretário da Comissão Rafael Reis. Um dos destaques foi a apresentação da reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Diana Araujo Pereira, que abordou os avanços da rede Unifronteiras e os principais entraves legais à cooperação educacional transfronteiriça. Entre os pontos levantados, destacaram-se a necessidade de facilitar a revalidação de diplomas, ampliar a mobilidade de estudantes e pesquisadores e superar barreiras burocráticas que ainda limitam o intercâmbio acadêmico na região. Durante o encontro, os parlamentares também conheceram a experiência do Parlamento Internacional Municipal (PARLIM), iniciativa de integração legislativa entre as cidades de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), que há mais de 25 anos promove sessões conjuntas e ações coordenadas entre os legislativos locais. O modelo foi destacado como exemplo concreto de governança compartilhada nas regiões de fronteira. Representaram o PARLIM o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Jelson Bernabé de Oliveira, e vereador Agnaldo Pereira Lima, presidente da Comissão de Relações Exteriores do legislativo municipal. A Comissão reforçou a importância de avançar na implementação dos acordos já firmados no âmbito do MERCOSUL, especialmente o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas, e defendeu a reativação dos comitês bilaterais de fronteira entre os governos nacionais, muitos dos quais não se reúnem há anos. Outro ponto central do debate foi a necessidade de garantir maior efetividade à livre circulação de cidadãos do MERCOSUL, com destaque para estudantes e trabalhadores fronteiriços, além da simplificação de procedimentos administrativos que impactam diretamente a vida nas regiões de fronteira. Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Bohn Gass, reiterou o convite aos membros e parceiros institucionais para a Audiência Pública sobre Migração Laboral, Mobilidade Humana e Integração Fronteiriça, que será realizada no dia 8 de maio, em Santa Rosa (RS), na fronteira entre Brasil e Argentina. O encontro deverá reunir autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios da regularização migratória, do acesso a direitos trabalhistas e da coordenação institucional nas regiões de fronteira, com o objetivo de subsidiar recomendações do PARLASUL aos Estados Partes. Ao final da reunião, foi destacada a importância de sistematizar as propostas apresentadas, com vistas à formulação de recomendações e ao acompanhamento das ações nos territórios fronteiriços, fortalecendo o papel do Parlamento do MERCOSUL na promoção da integração regional. Jelson Bernabé e Agnaldo Pereira Lima com deputado Bohn Gass e senador Nelsinho Trad
Prefeitura de Ponta Porã emite nota de esclarecimento sobre ônibus
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu que o ônibus envolvido no incêndio nesta segunda-feira, dia 27, não transportava passageiros no momento do ocorrido. Assim que tomou conhecimento do incidente, a Secretaria entrou em contato com a empresa responsável pelo transporte, que informou que o veículo estava parado e seria guinchado devido a um problema mecânico. Durante esse processo, acabou ocorrendo o incêndio. De acordo com a empresa, houve apenas prejuízos materiais, já que o coletivo estava vazio e a caminho de manutenção. As causas do fogo ainda estão sendo apuradas pelo setor técnico. A Secretaria Municipal de Educação reforçou que preza pela segurança no transporte escolar e garantiu que o serviço aos alunos continuará sendo prestado normalmente, sem prejuízos.
Mapa discute cooperação em genética bovina e abertura de mercado com a Mauritânia
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu em Brasília o ministro da Agricultura da Mauritânia, Sid’Ahmed Ould Mohamed, nesta segunda-feira (27), para uma reunião bilateral voltada ao fortalecimento da cooperação agropecuária entre os dois países. Durante o encontro, o ministro brasileiro destacou o interesse do Brasil em ampliar essa parceria. “O Brasil coloca toda a sua experiência à disposição para fortalecer essa cooperação. Instituições como a Embrapa estão inteiramente disponíveis para apoiar parcerias e contribuir com o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades da Mauritânia”, afirmou André de Paula. Entre os temas discutidos esteve a ampliação da cooperação na área de material genético bovino. Atualmente, o Brasil já exporta para a Mauritânia animais vivos e sêmen bovino, e as equipes técnicas trabalham na negociação para abertura do mercado de embriões bovinos brasileiros. Durante o encontro, também foi tratada a perspectiva de assinatura de um memorando de entendimento para estruturar a cooperação científica e institucional entre os dois países. A proposta é estabelecer um marco de colaboração que permita o compartilhamento de avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil para aplicação na Mauritânia, com posterior definição de planos de trabalho específicos em áreas de interesse comum. A delegação mauritana cumpre agenda no Brasil e também deve visitar a Expozebu, uma das maiores feiras de pecuária do mundo, que neste ano chega à sua 91ª edição. O evento é realizado em Uberaba (MG) e reconhecido internacionalmente pelo avanço em melhoramento genético bovino. Para o ministro Sid’Ahmed Ould Mohamed, o encontro é importante para ampliar a cooperação entre os países. “O Brasil possui uma reputação sólida na pecuária bovina e na produção de carne. Por isso, temos grande interesse em aprofundar essa cooperação e ampliar o intercâmbio técnico entre nossos países”, afirmou. Segundo ele, a parceria também abre novas oportunidades para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Mauritânia no setor agropecuário. “Acreditamos que essa reunião abre novas portas para fortalecer o comércio entre nossos países, especialmente no setor de produtos de origem animal”, disse o ministro mauritano. Informações à imprensaimprensa@agro.gov.br Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
